Na tarde do 1º dia do LXXXVI CNRE foi dada continuidade à discussão sobre o Programa de Produtividade da Receita Federal e os conselheiros puderam opinar e tirar dúvidas sobre o assunto, desde sua criação até a regulamentação.
O assunto seguinte foi a Pauta Reivindicatória para 2024, apresentada pelo conselheiro Alexandre Magno, constante no item 22 da pauta do CNRE e na proposta 8 da DS/CEDS/DEN, cujo autor foi o ATRFB Hélcio Armond Júnior (Os documentos citados podem ser consultados AQUI, informando que o filiado precisa estar logado na área restrita do site do Sindireceita ).
Os conselheiros abordaram vários itens da pauta, como teletrabalho, mapeamento de processos de trabalho, publicação do novo decreto de atribuições e outros assuntos constantes na proposta. As tarefas foram interrompidas às 20h, e irão continuar no 2º dia do evento.
 |
 |
 |
 |
Apresentação de pautas específicas dos aposentados e pensionistas
Durante a discussão dos itens da pauta reivindicatória de 2024 ocorreu a apresentação de itens da pauta reivindicatória dos aposentados e pensionistas, deliberadas na primeira Plenária Nacional de Aposentados, realizada em Fortaleza no mês de julho deste ano e aprovados como indicativos durante a Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) dos Analistas-Tributários do Sindireceita, realizada entre os dias 24 e 30 de agosto de 2023.
A diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, e a integrante da Comissão de Organização da Plenária de Aposentados, Priscila Rezende, fizeram a apresentação, que destacou: Revogação do Decreto 10.620/2021 que determinou a centralização e a manutenção de aposentadorias e pensões no âmbito da administração pública federal direta, no DECIPEX (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos); a aprovação da PEC 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; e a criação de auxílio-medicamento para servidores públicos da administração pública federal, ativos e aposentados, portadores de moléstias graves, crônicas ou degenerativas
