Em nova reunião com Sindireceita e Sindifisco, Ministro da Fazenda se compromete a apresentar até o primeiro semestre de 2024 proposta de valores do Programa de Produtividade da RFB para os exercícios de 2025 e 2026, bem como novo texto do Decreto regulamentar.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Gonçalves Rebelo, participaram de reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, na manhã desta quarta-feira (27), no gabinete do ministro, em Brasília.
Orçamento do Programa de Produtividade
A reunião, convocada pelo ministro, teve como primeiro ponto de pauta apresentar esclarecimentos sobre a implementação orçamentária no PLOA de 2024, com vistas a cumprir o compromisso anunciado em reunião realizada entre o Secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, e representantes do Sindireceita e Sindifisco Nacional, ocorrida em 30 de novembro do corrente ano (clique aqui ) .
De acordo com o Ministro, “todos os compromissos assumidos pelo Ministério da Fazenda estão sendo cumpridos. No início da gestão assumimos o compromisso de publicar o decreto regulamentar do Programa de Produtividade, constituindo o respectivo Comitê Gestor do Programa e estabelecendo a base de cálculo. Fizemos! Em novembro anunciamos os valores para o orçamento de 2024. Cumprimos!” exaltou Haddad.
O Ministro da Fazenda salientou que mesmo estando aquém dos valores contidos na Portaria MF nº 727/2023 (Plano de Aplicação do FUNDAF), enfrentou grande dificuldade para que o Congresso Nacional acolhesse as alterações propostas pelo Ministério da Fazenda no PLOA de 2024, mas que independente da aceitação ou não dos valores apresentados por parte das entidades sindicais, o compromisso assumido foi cumprido.
Questionado se os valores contidos no Anexo V da LOA representariam a possibilidade de acréscimo do orçamento computado em caráter regular, foi explicado que tais valores seriam uma repetição do orçamento regular. Além disso, o valor suplementado foi de aproximadamente R$ 300 milhões, totalizando um orçamento para o exercício de 2024 no valor de R$ 1,1 Bilhão. Sobre o valor anualizado de R$ 1,8 bilhão, foi esclarecido que embora teoricamente pudesse vir a ocorrer suplementação extra, as limitações orçamentárias tornam essa possibilidade muito remota.
“Os valores para 2024 dificilmente terão como ser alterados, mas o que trago de novidade é o compromisso de até o final do primeiro semestre do referido ano apresentar a proposta de valores para os exercícios de 2025 e 2026”, comentou o Ministro Haddad.
Nessa perspectiva, os valores para o exercício de 2024 seriam o teto, para Auditores Fiscais e Analistas-Tributários, nos dois primeiros trimestres, equivalentes a R$ 4.500,00 e R$ 2.700,00, respectivamente, e de R$ 5.000,00 e R$ 3.000,00, respectivamente, para os dois últimos trimestres.
Para os exercícios de 2025 e 2026, a ideia seria manter os valores informados na reunião do dia 30 de novembro, mas, de acordo com a perspectiva do ministro, para tais valores serem de possível implementação, as metas fiscais precisariam ser atingidas, motivo pelo qual será imprescindível a suspensão de qualquer movimento paredista ou de operação padrão. “A Receita Federal precisa iniciar 2024 em pleno vapor”, afirmou Haddad.
Fernando Haddad destacou ainda que até o primeiro semestre de 2024 serão definidos os valores do teto para o pagamento do Programa de Produtividade para os anos de 2025 e 2026.
Nesse intuito, o ministro pediu mais um voto de confiança para os dois Sindicatos, pois precisa de ajustar convergência com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Ministério do Planejamento. “Os ministérios trabalham alinhados, motivo pelo qual precisamos evoluir convergência entre os mesmos”, ressaltou Fernando Haddad.
Dessa forma, de acordo com o explanado pelo Ministro, a depender da suspensão dos movimentos grevistas, que viabilizará o atingimento das metas orçamentárias, e do alinhamento com os demais ministérios, a expectativa é de que o teto do Programa de Produtividade para os Analistas-Tributários passaria a R$ 4.500,00 no ano de 2025. Em 2026, o teto para os Analistas-Tributários ficaria no valor de R$ 6.600,00.
Alterações no Decreto
Durante a reunião os representantes do Sindireceita e Sindifisco destacaram também a importância de fazer alterações no texto do Decreto 11.545/2023, com a retirada de algumas travas que alteram os princípios norteadores do acordo firmado em 2016.
O ministro destacou que essa questão já está em sua mesa de trabalho. “A necessidade de ajustes no texto do Decreto Regulamentar do Programa de Produtividade está na mesa. Estamos cientes de que o citado decreto precisa refletir a essência da Lei 13.464/2017 e o nosso compromisso é apresentar um novo texto até o final do primeiro semestre de 2024”, salientou Fernando Haddad.
As entidades sindicais presentes destacaram a necessidade de ter algum documento escrito acerca dos compromissos assumidos. Acolhendo a solicitação, o Ministro se comprometeu enviar uma Ata da reunião, a qual foi enviada momentos após o término da reunião Veja aqui a ata da reunião.
Participantes
Também participaram da reunião, o chefe de gabinete do Ministro da Fazenda, Laio Correia Morais; o Subsecretário Adjunto de Gestão Corporativa (SUCOR) da RFB, Pedro Magalhães; o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Isac Moreno Falcão Santos; o presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional, Anderson Akahoshi Novaes; e o presidente do Comando Nacional de Mobilização (CNM) do Sindifisco, Sérgio Aurélio.
