O Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos (Decipex) foi criado para centralizar a gestão dos aposentados e pensionistas dos órgãos da administração pública federal direta. Antes da ativação do Decipex, a administração era realizada de forma descentralizada pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos.
Desde 2018, a DECIPEX, que integra a estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), vem centralizando, de forma gradativa, o atendimento e a prestação de serviços, como a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões.
A medida tem o intuito de padronizar os processos e, assim, oferecer uma melhoria nos serviços prestados aos aposentados e pensionistas atendidos pela DECIPEX.
Entre algumas das competências da DECIPEX estão propor políticas, diretrizes, modelos, projetos, legislação e normas para centralização dos serviços de aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal Direta integrantes do Sistema de Pessoal Civil da União (SIPEC).
Serviços oferecidos pelo DECIPEX
Assistência à Saúde Suplementar
Atualização de Dados Bancários
Ressarcimento de Saúde Suplementar
Visita Técnica (Prova de Vida)
A DECIPEX atende os seguintes públicos:
Se você é aposentado, pensionista ou anistiado, cujo vínculo original era um dos órgãos abaixo, você é atendido pelo Decipex.
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
- Ministério do Trabalho (MTE)
- Ministério dos Transportes (MT)
- Ministérios dos Povos Indígenas (MPI)
- Ministério da Infraestrutura
- Ministério da Fazenda (MF) - Exceto Rio de Janeiro
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Exceto Rio de Janeiro
- Receita Federal do Brasil (RFB) - Exceto Rio de Janeiro
- Médicos peritos do INSS
- Imprensa Nacional (IN)
- Antigo Ministério da Economia
- Ex-territórios (Rondônia, Amapá, Roraima e Acre)
Órgãos extintos:
- Antigo Estado da Guanabara (Bombeiro e Polícia Militar)
- Roquete Pinto
- Sudene
- Demec
- Decip
- Sudam
- Ex-território de Noronha
- RFFSA (apenas ferroviários aposentados e pensionistas complementados)
- DNER
- Ministério do Bem-estar Social
Atendimento Presencial
Veja aqui as centrais de atendimento de pessoal em todo país.
Central Decipex
Dúvidas e orientações: 0800-978-9004
