O Sindireceita, representado pelo diretor Valdemir Bueno, participou e coordenou a Reunião Ordinária do Fórum de Entidades Nacionais representativas de Servidores Federais (Fonasefe) ocorrida na manhã da última sexta-feira, dia 15, bem como a Reunião Extraordinária do mesmo fórum, ocorrida na manhã de hoje, dia 19.

Nestas reuniões, foram consensuadas pelos representantes das entidades os seguintes encaminhamentos e deliberações:

- formalização e envio de Ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos( MGI) com requisição de nova reunião da Mesa Central da MNNP;

- Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) - já na 1ª quinzena de abril deste ano, para discussão do montante de arrecadação federal excedente, tendo em consideração a Lei Orçamentária, a ser direcionado para recomposição salarial, em 2024, dos rendimentos de servidores, ativos e aposentados, e pensionistas;

- elaboração de documento a ser encaminhado à Frente Parlamentar que luta pela valorização dos serviços públicos federais no Congresso Nacional;

- disseminação de informativos, nos meios digitais, clarificando a posição da bancada sindical da MNNP de não recusar o reajuste dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde, mas de continuar a reivindicar a equiparação destes mesmos benefícios entre os três Poderes e o início da recomposição de salários dos servidores federais e de proventos de aposentados e pensionistas em 2024, com rechaço total do reajuste zero anunciado pelo MGI;

- confirmação do Dia Nacional de Luta dos servidores para o dia 03 de abril de 2024, com ampla divulgação dos Atos Públicos inerentes a esta jornada de mobilizações, a serem realizadas em Brasília e nos Estados;

- elaboração de Manifesto do FONASEFE contra lamentável pronunciamento do Ministro da Casa Civil, o qual traz injustas considerações contra os servidores públicos e em nada contribui para a melhoria dos serviços públicos.

Dentre outros temas de grande relevância debatidos nas reuniões aqui noticiadas estão: a Convenção OIT sobre negociação coletiva; a proposta de autarquização do Banco Central do Brasil; a greve já iniciada no setor da educação; a Marcha da classe trabalhadora para o próximo mês (data provável 17 de abril); a extensão do auxílio-alimentação para os aposentados; a necessária democratização da gestão orçamentária no âmbito do Poder Judiciário; a luta pelo fim da incidência de contribuições previdenciárias sobre proventos de aposentadoria e pensão e, por fim, a necessidade de debater melhores formas de impedir políticas de governo que acarretam na precarização e na piora das condições de trabalho dos servidores públicos federais e de acompanhar, criticamente, a situação do Regime Próprio de Previdência Social.