Com foco em uma tributação mais justa é possível aumentar os recursos para investir em políticas públicas sem retirar direitos dos servidores públicos

“Todos demandam serviço público, mas sem servidor público é possível?” Questionou o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa em sua participação no seminário do Fonasefe na tarde desta quarta-feira (12). O representante do Sindireceita defendeu a importância de resguardar os servidores públicos diante das ameaças impostas pela reforma administrativa, entre outras, que poderão ser votadas em breve pelo Congresso Nacional e que afetarão profundamente os servidores.

Geraldo Paes lembrou que como representante de um Sindicato, cujos filiados trabalham com arrecadação tributária, a solução pode estar para além de controlar a aplicação de recursos públicos, mas também na Receita. Alargar a base de contribuintes aumenta a sensação de pertencimento das pessoas ao estado brasileiro. “Assim, o conteúdo da reforma tributária deve focar numa arrecadação mais justa buscando aqueles que não querem partilhar e, em regra, os que mais tem capacidade de contribuir e que são os que mais se beneficiam das estruturas públicas, ” explicou.

O diretor de Formação Sindical do Sindireceita destacou que o maior percentual da carga tributária incide diretamente sobre os trabalhadores pelo consumo, o que gera um sistema tributário anacrônico. Geraldo Paes enumerou problemas causam essa distorção e que devem ser analisados pelo governo na reforma Tributária para diminuir a desigualdade social.

As reformas até agora implementadas só agravaram o quadro do desemprego e da informalidade. (Enquanto diminui o emprego formal aumenta a quantidade de microempreendedores individuais (MEIs)  registrados no Simples Nacional, em junho deste ano 10,3 milhões), uma boa parcela composta por trabalhadores precarizados que não conseguem contribuir nem com o valor mínimo previsto, isso afeta as políticas públicas, agravando o problema de falta de financiamento.

Por outro lado, explicou Geraldo Paes, dentro da administração pública há um alto grau de contencioso administrativo – pessoas que devem ao estado e discutem seus débitos no âmbito administrativo – e que aumentou de 615 bilhões em 2012 para mais de 1 trilhão de reais em 2020. “Precisamos de mais servidores para acompanhar essas demandas e agilizar o processo de julgamento e cobrança dessas dívidas,” destacou.

Somado a isso, o Brasil possui um percentual de 17% do seu PIB na informalidade, decorrente da sonegação. “Se esses valores estivessem na formalidade, nós teríamos 416,43 bilhões a mais de arrecadação anualmente, o que corresponde ao PIB total de muitos países, até desenvolvidos. Se focarmos na base dos sonegadores, conseguiríamos recursos para financiar as políticas públicas, e resolveríamos grande parte do problema,” avaliou.

Portanto, de acordo com o Analista- Tributário, a solução para melhorar a arrecadação é simples, depende de ouvir quem trabalha e conduz o estado, e não impor medidas restritivas e de corte no número de servidores que já é reduzido quando comparado a outros países. “Enquanto que no Brasil apenas 1,5 % da população está no serviço público, em outros países EUA 15,3%, Canadá 18,2%, Noruega 30%, o que explica em parte a precarização dos serviços públicos, falta gente. O Sindireceita destaca que estas reformas que estão sendo encaminhadas nos dizem respeito, principalmente a tributária, temos de defender o serviço público e nos reinventar,” finalizou Geraldo Paes.

Participações

A mesa foi composta por Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, por representante do DIEESE e contou com mediação do ANDES. O Sindireceita, FASUBRA, FENASPS, CONDSEFE, ASSIBGE-SN e FENAFUJE, além de parlamentares, também participaram dos debates. O Seminário se estende até sexta-feira (14).