Após atuação da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, à Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (Sufis) informou que vai retirar a necessidade de justificativa direcionada aos Analistas-Tributários inscritos em cursos e trilhas de aprendizagem oferecidas pela instituição.

Os gestores da Sufis e da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) informaram ainda que serão revisadas todas as trilhas de aprendizagem e retiradas, caso haja, qualquer necessidade de justificativa e ou restrição à participação dos Analistas-Tributários nos cursos direcionados as atividades relativas à Carreira Tributária e Aduaneira. A exceção serão as trilhas e cursos vinculados as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais, ou seja, não relacionadas as atividades técnicas, preparatórias e acessórias executadas pelos Analistas-Tributários, que, inclusive, terão uma forma distinta de divulgação.

Em reunião realizada na tarde de ontem, dia 17, em Brasília/DF, o diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo solicitaram ao subsecretário-adjunto de Fiscalização (Sufis), Paulo Cirilo Santos Mendes, e a coordenadora-geral de Fiscalização (Cofis), Rita de Cássia Corrêa da Silva o fim de qualquer restrição e ou diferenciação no tratamento aos Analistas-Tributários no momento de inscrição e participação em cursos e trilhas de aprendizagem da Fiscalização, divulgadas pela Cofis. Os diretores do Sindireceita também solicitaram que as normas, atos e demais publicações institucionais expedidas pela Sufis reflitam a atuação profissional dos Analistas-Tributários. 

Antes da reunião, o Sindicato havia encaminhado o ofício nº 34 ao secretário da RFB, Robinson Barreirinhas e à subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves solicitando que: “o Curso Ead eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf e o Curso EaD Ferramentas Digitais Aplicadas à Fiscalização Contágil Básico, assim como qualquer curso afeto às atividades da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB nas trilhas de Aprendizagem da Fiscalização, divulgados pela Coordenação-Geral da Fiscalização (Cofis), seja também disponibilizado aos Analistas-Tributários da RFB, sem a necessidade de justificativa à caixa coorporativa Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”.

O diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo Curso destacou a importância do diálogo com a administração e da necessidade do fim de todo e qualquer tratamento discriminatório em relação aos servidores da cassa. “Este é um legítimo caso em que a DEN foi provocada pela base e que, juntos, conseguimos resolver a situação da melhor forma possível”, destacou. O diretor também lembrou que a Sufis tem cobrado uma maior participação dos Analistas-Tributários na fiscalização de tributos internos, mas que para isso é preciso que a Subsecretaria crie um ambiente no qual o Analista-Tributário se sinta pertencente e acolhido.

O diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno reforçou a importância do incentivo e da formação continuada de todos os servidores e da valorização do trabalho do Analista-Tributário e o reconhecimento de suas atividades expressas nas normas, comunicados e no acesso a cursos e trilhas de aprendizagem. “Trabalhamos por uma mudança na cultura organizacional e para ter nosso espaço e atuação profissional reconhecidos. Seja nas atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias às atividades privativas dos AFRFB, seja nas atividades concorrentes com eles e específicas da administração tributária e aduaneira, onde temos plena atuação”, ressaltou.

Em relação aos cursos oferecidos pela Cofis, o diretor reforçou a importância da formação continuada dos Analistas-Tributários que necessitam desta capacitação até porque tem uma atuação importante nas áreas de Fiscalização e Arrecadação, por exemplo. “Ainda que sejam cursos voltados para procedimentos de fiscalização, temos atividades nesta área, participamos de equipes, atuamos no monitoramento e, portanto, precisamos destes conhecimento”, reforçou. O diretor alertou para o risco deste tratamento distinto e para possíveis situações que venham a configurar assédio moral. “Temos que pensar na casa e respeitar as atribuições de cada cargo. Nosso objetivo é a eficiência da instituição e a garantia da atuação do Analista-Tributário”, destacou.

O diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno reforçou a importância do incentivo e da promoção da formação continuada de todos os servidores. “O que precisamos é incentivar a qualificação de todos e não criar barreiras neste processo. Cada vez mais, até em função da realidade imposta pelo Programa de Produtividade, precisaremos de um corpo funcional qualificado. Temos feito este debate e nos empenhado, justamente para que o Analista-Tributário assuma, cada vez mais, seu papel na Receita Federal”, defendeu.

O subsecretário-adjunto de Fiscalização (Sufis), Paulo Cirilo Santos Mendes destacou que o trabalho da instituição é para que mais servidores participem da capacitação e que diante do quadro apresentado pelo Sindicato, serão aprimorados também os processos de divulgação e de comunicação destas iniciativas. “Vamos fazer a revisão e abrir as trilhas a partir de cada processo de trabalho. Estamos abertos a este diálogo e, de fato, queremos a maior participação dos Analistas-Tributários”, reforçou.

A coordenadora-geral de Fiscalização (Cofis), Rita de Cássia Corrêa da Silva também destacou que não haverá mais tratamento distinto entre servidores e que as formas de comunicação serão avaliadas para impedir constrangimentos. “Vamos trabalhar e incentivar o interesse pelos cursos, porque precisamos, inclusive, ampliar essa participação. O mais importante é capacitar a casa e para isto, vamos revisitar e abrir todas as trilhas para capacitação”, concluiu.