Na manhã desta quarta-feira, dia 15, representantes do Sindireceita participaram da reunião extraordinária do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para debater ações visando o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Na reunião também foi analisada a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2024 e da PEC 555/2006.

De autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA) o texto da PEC 06 atualiza a PEC 555/2006, prevendo suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A proposta estabelece uma redução gradual da contribuição até ser extinta após os 75 anos.

Durante as discussões na reunião do Fonasefe foi avaliada também a possibilidade de incluir, nas negociações com o governo federal em andamento na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reivindicações que tratam da redução ou exclusão da incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e de pensionistas. Este tema, deverá ser debatido novamente e poderá ser deliberado pelas entidades que integram o Fonasefe, como importante reforço na luta contra as injustiças promovidas pela Reforma da Previdência.

A diretora de Aposentados do Sindireceita, Marlene Cambraia expressou seu apoio a inclusão do tema na Mesa Nacional de Negociação Permanente e destacou as ações de comunicação e de participação no trabalho parlamentar já empreendidas pelo Sindicato.

A secretária-geral da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Ieda Miranda, colocou em relevo a obtenção de assinaturas de parlamentares, para viabilizar a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/06 e defendeu a coordenação centralizada do trabalho parlamentar.

Nesta reunião extraordinária, o Sindireceita foi representado pela diretora de Aposentados, Marlene Cambraia, pela secretária-geral da DEN Ieda Miranda e pelo diretor Breno Rocha e pelo diretor Valdemir Bueno, que coordenou a reunião.