A quebra, por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do acordo sobre a abertura da Mesa Específica de Negociação com o Sindireceita foi tema de reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, dia 22, entre representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Após ouvir os apontamentos feitos pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e diretores da DEN, a parlamentar informou que encaminhará ofícios sobre o assunto ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; à ministra do MGI, Esther Dweck; e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e solicitará a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados.

Também representaram o Sindireceita, na ocasião, a secretária geral da DEN e secretária de Finanças da Delegacia Sindical (DS) de Brasília/DF, Iêda Miranda; o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da DEN e delegado sindical adjunto da DS Aracaju/SE, Odair Ambrósio; o diretor de Estudos Técnicos da DEN e delegado sindical da DS Goiânia/GO, Fabiano Rebelo; e o diretor da DEN e secretário de Assuntos Parlamentares da DS Brasília, Breno Rocha. A reunião ocorreu no gabinete da deputada Érika Kokay, no Anexo IV da Câmara, na capital federal.

A deputada federal Érika Kokay compartilhou registro da reunião em seu Instagram.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, detalhou que a postura do MGI representa a quebra do Termo de Compromisso nº 01/2024, assinado pela pasta junto aos Analistas-Tributários em abril. No documento, o Ministério estabeleceu o reajuste de benefícios assistenciais e determinou, de forma expressa, que a negociação salarial com a categoria se daria na Mesa Específica a ser aberta até julho de 2024. “É muito grave a situação e isso coloca em cheque a credibilidade do governo e da própria Mesa de Negociação em relação às entidades sindicais”, afirmou.

O encerramento da negociação salarial com o Sindicato foi anunciado pelo MGI por meio de ofício encaminhado no dia 3 de julho. No documento, a pasta alegou que as negociações com a categoria já haviam sido realizadas, culminando na assinatura, em fevereiro, do Termo de Acordo nº 02/2024, que retirou travas do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB), alterando o Decreto nº 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do Bônus de Eficiência, instituído pela Lei nº 13.464/2017.

Sobre o assunto, o presidente Thales Freitas, esclareceu que a regulamentação da gratificação não possui relação com a Mesa Específica. “A regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade é, na verdade, o cumprimento de uma determinação legal, que é fruto de um acordo assinado em 2016, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os governos posteriores, dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, ignoraram a lei e não cumpriram esse acordo. No atual governo, o ministro da Fazenda se comprometeu a cumprir a lei e o fez, mas isso não significa que a nossa Mesa Específica não possa ser aberta. Prova disso é que assinamos o Termo de Compromisso nº 01, de 2024. Essa situação gera muita indignação em nossa categoria, especialmente em nossos colegas aposentados. Nos reunimos com o Fonasefe e fizemos essa denúncia diante do Fórum, que abraçou a nossa luta”, declarou.

O diretor do Sindireceita, Breno Rocha, também ressaltou o histórico da negociação salarial da categoria e classificou como preocupante a postura do MGI. “Em janeiro, o governo nos disse que finalizaria a nossa negociação de 2016 e que este era um compromisso do PT. Em abril, nos apresentaram o termo e questionaram se aceitaríamos aquele formato de negociação, com previsão de abertura da Mesa Específica agora, em julho. Nossa categoria aceitou a proposta e chegamos a este mês com uma negativa do MGI. A situação é muito preocupante, pois ainda teremos debates sobre a Lei Orçamentária em agosto”, avaliou.

A secretária geral da DEN, Iêda Miranda, avaliou como positiva a reunião junto à deputada federal Érika Kokay. Segundo ela, a abertura da Mesa Específica é fundamental para a recomposição das perdas sofridas especialmente pelos aposentados e aposentadas nos últimos anos. “A deputada Érika Kokay nos recebeu muito bem e está aberta a nos ajudar. É uma esperança muito grande, para nós aposentados, a abertura dessa Mesa Específica. Vamos lutar para que possamos, no mínimo, recompor os valores que perdemos”, disse.

O impacto da quebra do acordo aos aposentados e aposentadas também foi ressaltado pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio. “Queremos a abertura da Mesa, porque o problema é justamente a falta de reajuste do nosso vencimento básico. Até o final do ano passado, o Bônus representava apenas 3,5% do salário dos aposentados. Ou seja, a falta de reajuste do vencimento básico afeta, principalmente, os aposentados. O prejuízo para esse grupo de colegas é muito grande, porque eles ficam sem correção nenhuma, basicamente. A variabilidade do Bônus atinge pouco esses colegas”, esclareceu.

Ao fazer uso da palavra, o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, refutou o argumento do MGI de que a abertura da Mesa Específica com o Sindicato poderia ser vista negativamente por outras categorias do serviço público federal. Segundo Rebelo, além do Fonasefe, o Sindireceita também conta com apoio da Auditoria Cidadã da Dívida e suas entidades congregadas. “O governo diz que outras categorias ficariam revoltadas com a abertura da nossa Mesa Específica, pois já tivemos a negociação relacionada ao Bônus. Isso não condiz com a realidade. Pelo contrário, a Auditoria Cidadã já se manifestou favoravelmente e o Fonasefe vai se manifestar, também”, ressaltou.

Ao final da reunião, a deputada federal Érika Kokay solicitou aos representantes do Sindireceita que atuem em conjunto com o seu gabinete para dar encaminhamento aos ofícios destinados à Presidência da República, ao MGI e ao MF. A parlamentar destacou, ainda, que a audiência pública na CASP sobre a necessidade de instalação da Mesa Específica deverá ser marcada para o mês de agosto, após o recesso do Legislativo.