O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) publicou nesta quarta-feira, dia 24, nota de repúdio acerca do descumprimento por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do acordo sobre a abertura da Mesa Específica de Negociação com o Sindireceita.

Na referida nota, o Fonasefe destaca o caso da Receita Federal como emblemático, onde o governo não cumpriu o acordo de abrir uma mesa específica, alegando que a regulamentação do Programa de Produtividade substituía essa necessidade. “Embora o Governo tenha assinado o Termo de Compromisso nº 01/2024, na qual se comprometeu abrir a Mesa Específica até julho do corrente ano — repita-se — formalizou ofício informando que o acordo firmado não teria efeito, sob a desculpa esfarrapada de que o cumprimento de lei que criou o Programa de Produtividade já teria substituído a Mesa Específica dos cargos da Carreira.”, frisam.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi reaberta em 2023, retomando o diálogo entre o governo e os servidores. O governo ofereceu reajustes nos auxílios e prometeu negociar questões específicas em mesas especificas até julho. Todavia, após inúmeras tentativas do Sindireceita em solicitar a abertura das mesas específicas para o cargo, o próprio MGI, por meio da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), encaminhou o OFÍCIO SEI Nº 87500/2024/MGI informando que “as negociações com a categoria representada foram realizadas por esta Secretaria, culminando com a assinatura do Termo de Acordo n. 02/2024, em 14 de fevereiro do corrente ano, razão pela qual não há que se falar em abertura de Mesa para esse Sindicato.” (veja aqui)

A DEN enviou um novo ofício para (SRT/MGI) no último dia 4 de julho, cobrando a abertura imediata da Mesa Específica para tratar a negociação salarial. No ofício, a Diretoria do Sindicato solicitou o agendamento de uma reunião para tratar do tema para que não fossem cometidas injustiças e reforçou que a categoria poderia reagir de forma mais acirrada diante do encerramento unilateral da negociação. “Esperamos que nossa categoria não seja levada a pensar que foi ignorada nas negociações que envolvem todo o serviço público”. (Veja o Ofício_060_do_Sindireceita.pdf)

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece o apoio do Fonasefe e mais uma vez repudia a forma e a condução que o MGI tem dado as negociações com o conjunto dos servidores. Reforçamos ainda que adotaremos todas as medidas para que o direito dos Analistas-Tributários da Receita Federal seja devidamente respeitado.

Leia a nota completa do Fonasefe: https://fonasefe.org/mesa-de-negociacao-do-governo-lula-descumpre-acordos/