O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, participou na manhã desta quarta-feira, dia 21, do evento Café com Diálogo, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal, do Judiciário Federal do Tocantins e da Justiça Federal e Eleitoral do Acre, Rondônia e Roraima (SINDJUS), na sede da entidade, em Brasília/DF. O encontro contou com a presença do senador Izalci Lucas (PL-DF) e tratou de diversos temas, entre eles o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que dispõe sobre a regulamentação da reforma tributária.
Diversas entidades representativas dos servidores públicos federais e estaduais estiveram presentes na reunião. Na ocasião, senador Izalci Lucas conduziu uma vasta explanação aos dirigentes presentes. Ao final do encontro, o parlamentar informou que comparecerá ao Senado Federal, na data de hoje, para discutir a tramitação do PLP 68/2024. Izalci Lucas é coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que foi criada para promover a realização de audiências públicas e apresentar ajustes ao PLP.
Reforma tributária
Em dezembro de 2023, a reforma tributária foi promulgada na forma da Emenda Constitucional (EC) nº 132. A regulamentação da reforma, prevista no PLP 68, foi debatida pela Câmara dos Deputados e aprovada, na forma de substitutivo, no dia 10 de julho de 2024. Posteriormente, em 22 de julho, a matéria chegou ao Senado Federal. Neste mês de agosto, o GT responsável pela análise do texto na Casa apresentou seu plano de trabalho, que foi aprovado e prevê a realização de 11 audiências públicas e apresentação de um relatório final, em 22 de outubro.
Trabalho parlamentar
O Sindireceita tem engendrado esforços em diversas frentes, sobretudo em ações de trabalho parlamentar no Congresso Nacional, com o objetivo de garantir ajustes ao PLP 68/2024. As alterações defendidas pelo Sindicato têm por objetivos garantir a preservação dos direitos e atuação dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB); assegurar maior eficiência à Instituição; bem como suprimir inconstitucionalidades verificadas em dispositivos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, que estão em desacordo com previsões da Constituição Federal de 1988.
Confira abaixo mais informações sobre a atuação do Sindireceita no âmbito da regulamentação da reforma tributária.
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Sindireceita participa da 2ª edição do Pensar Brasil que discutiu a Reforma Tributária
