Pesquisa contratada pelo Sindireceita mostra que a maioria dos entrevistados considera que o Sindicato colabora para a melhoria do salário e para garantir espaço aos Analistas-Tributários
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita atendendo à solicitação da Comissão Eleitoral (CEN), informa que está disponível na área restrita do site, o resultado da pesquisa de opinião, contratada junto a empresa Alfa Inteligência.
A pesquisa de opinião foi realizada, de setembro a novembro de 2021, junto aos Analistas-Tributários filiados, não filiados, ativos, aposentados e pensionistas, e teve por objetivo avaliar as percepções da categoria sobre o trabalho conduzido pelo Sindireceita visando o aprimoramento dos serviços prestados pelo Sindicato e para a luta em defesa dos direitos da categoria.
Os resultados da pesquisa foram e seguem sendo utilizados pela DEN na elaboração de estratégias e campanhas visando a valorização e o reconhecimento do Analista-Tributário, bem como norteando as ações do Sindicato voltadas a melhoria e ampliação dos meios de comunicação e das formas de participação dos filiados.
O resultado da pesquisa, de modo geral, mostra que o Sindicato é um importante instrumento para assegurar os direitos e o espaço do trabalho do Analista-Tributário na RFB.
Veja abaixo alguns resultados:
- 79% dos entrevistados afirmam que as ações do Sindireceita colaboram com o exercício das suas atividades na RFB;
- 80% afirmam que as ações do Sindireceita colaboram para garantir o espaço adequado de trabalho dos Analistas-Tributários na RFB;
- 80% dos entrevistados afirmam que as ações do Sindireceita colaboram para a melhoria salarial;
- Defesa da categoria e consciência de classe são os motivos mais citados pelos indivíduos para terem se filiado ao Sindireceita.
Atenção, ATRFB! Participe do Dia Nacional de Luta e Live Semanal do Sindireceita nesta quarta-feira (7)
O engajamento de cada colega Analista-Tributário e Analista-Tributária é fundamental para vencermos os atuais desafios postos à categoria. Por isso, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os ATRFBs em todo o Brasil a participarem nesta quarta-feira, dia 7, das ações do Dia Nacional de Luta e da Live Semanal provida pela DEN, às 10h, aberta para todos os filiados e filiadas.
Live Semanal
Assim como nas edições anteriores, a Live Semanal desta quarta-feira será antecedida por reunião virtual, às 9h, restrita aos membros da DEN, conselheiros dos CEDS e delegados sindicais. Na sequência, durante o encontro aberto a todos os filiados, a categoria debaterá os rumos da mobilização dos servidores do cargo pela regulamentação do Bônus de Eficiência destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira; pela concessão de reajuste geral aos servidores públicos; em defesa da recomposição do orçamento da Receita Federal do Brasil (RFB) e em prol da valorização e do reconhecimento do cargo de Analista-Tributário.
No decorrer da Live Semanal, todos os colegas filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos. Para isso, basta enviar suas considerações por meio do chat do Zoom, que serão encaminhadas aos representantes da DEN para reposta.
Lembramos que as perguntas não respondidas durante a reunião, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, serão respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita do site (acesse aqui: ).
Ressaltamos, ainda, que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
Sindireceita se reúne com a superintendente da 9ª Região Fiscal
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos se reuniram na última quinta-feira, dia 25, com a superintendente da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz e com o superintendente adjunto, Fabiano Blonski. Também participaram da reunião o presidente do CNRE, Geronimo Sartori, a presidente do CEDS/PR, Walderez Maria Mayer Bueno Otto e o secretário da Delegacia Sindical de Cascavel/PR, Jamerson Lucio da Silva.
Na reunião foram abordados diversos temas relacionados à segurança e as condições de trabalho dos Analistas-Tributários que atuam na 9ª Região Fiscal. Entre as principais preocupações apresentadas está a necessidade de ampliação do efetivo em Foz do Iguaçu/PR, que se torna ainda mais necessária, diante da conclusão das obras da segunda ponte que ligará Brasil e Paraguai, prevista para este ano.
Ainda em relação as condições de trabalho em Foz do Iguaçu, os representantes dos Analistas-Tributários também discutiram os desdobramentos e consequências da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que, entre outros pontos, requereu a ampliação do efetivo da RFB na Alfândega (ALF) de Foz do Iguaçu, Inspetorias de Guaíra e Santa Helena, diante do número insuficiente de servidores. Veja aqui mais informações.
Além destes dois pontos, durante a reunião também foram tratados outros assuntos de interesse da categoria, dentre eles a importância da apresentação formal por parte da RFB da minuta do Decreto de Atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira; a regulamentação do Bônus de Eficiência; o Programa de Gestão da Receita Federal; o reajuste da Indenização de Fronteiras; entre outras pautas relevantes.
Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participa de série de reuniões no Rio Grande do Sul/RS para tratar de assuntos de interesse da categoria
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de assuntos aduaneiros, Moisés Hoyos participaram de uma série de reuniões no estado do Rio Grande do Sul para tratar de assuntos de interesse da categoria, dentre eles a regulamentação do Bônus de Eficiência, as atribuições dos Analistas-Tributários da RFB e da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, o programa de gestão da Receita Federal, a concessão de reajuste geral aos servidores públicos; a Indenização de Fronteiras; a defesa da recomposição do orçamento da Receita Federal e em prol da valorização e do reconhecimento dos servidores da Receita Federal do Brasil.
Na sexta-feira, dia 19, Geraldo Seixas e Moisés Hoyos participaram de reunião com Conselheiros Estaduais das Delegacias Sindicais do estado (CEDS/RS). Na oportunidade foi realizada avaliação de conjuntura e questionamentos respondidos.
No sábado (20), Moisés Hoyos apresentou as últimas ações da diretoria e discutiu propostas para o fortalecimento do controle aduaneiro nas fronteiras. No domingo, dia 21, Hoyos visitou a IRF de Quaraí/RS.
Já na segunda (22), o diretor de assuntos aduaneiros (Moisés Hoyos) e o diretor de assuntos parlamentares (Sergio de Castro) participaram de reunião com o delegado sindical de Uruguaiana, Valter Jose, visitaram a ACI/Argentina, o posto de fronteira no Brasil e o Porto Seco de Uruguaiana. À noite, ocorreu um encontro com os Analistas-Tributários de Uruguaiana.
Por fim, na terça-feira (23), o diretor de assuntos aduaneiros visitou São Borja/RS, a ACI (Área de Controle Integrado) no Uruguai e participou de encontro com Analistas-Tributários para tratar de assuntos de interesse da categoria.
Apresentação da minuta do Decreto de Atribuições mobiliza Analistas-Tributários para analisarem o documento e demonstra a importância do trabalho técnico e político realizado pelo Sindicato
A apresentação da minuta do Decreto de Atribuições pela administração da Receita Federal para à Diretoria Executiva Nacional é um marco na luta dos Analistas-Tributários em favor da definição das atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. O encaminhamento formal da minuta e a importância da definição das Atribuições e sua relação com a valorização remuneratória do cargo, inclusive para aposentados e pensionistas, além da garantia de prerrogativas e de segurança jurídica, foram os principais temas debatidos na manhã desta quarta-feira, dia 24, em mais uma live promovida pela Diretoria Executiva Nacional como parte do Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Veja aqui a minuta do Decreto de Atribuições
Por quase três horas, mais de 200 Analistas-Tributários de todo o país, conselheiros, delegados sindicais e diretores do Sindireceita puderam analisar a minuta encaminhada pela RFB, discutir propostas de alteração do texto, além de ações visando o fortalecimento da luta da categoria em favor do cumprimento dos termos da Lei 13.464/2017, em especial da regulamentação do Bônus de Eficiência variável, estratégias para assegurar recursos no orçamento visando o reajuste geral dos servidores entre outros temas de interesse da categoria. Durante a live, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas também falou sobre a reunião realizada na tarde de ontem, no Ministério da Economia que contou com representantes das entidades que integram o Fonasefe, entre elas do Sindireceita. Clique aqui e saiba mais sobre a reunião realizada no Ministério da Economia.
Ao abrir as discussões o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressaltou que, pela primeira vez, a administração da RFB encaminha formal e previamente a minuta de um decreto para que os servidores, representados por seus sindicatos, possam analisar e contribuir com a construção de um novo marco legal. Ele ressaltou que a minuta enviada traz avanços importantes ao reconhecer uma série de modificações que foram apresentadas e defendidas pelo Sindicato em mais de cinco anos de discussões.
Outro ponto que deve ser considerado, reforçou o presidente do Sindicato, é o fato da administração encaminhar o texto para análise com um prazo determinado para apresentação de propostas de modificações, que se encerra na próxima quarta-feira, dia 31. “Compreendemos que o texto não contempla todos os anseios e, da mesma forma, não reconhece plenamente a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributários. Mas, a minuta apresenta avanços importantes, por exemplo, ao reforçar a existência e a estrutura da Carreira Tributária, bem como sacramenta o Analista-Tributário como servidor que realiza atividades essenciais para a Administração Tributária e Aduaneira. Outro aspecto importante é o destaque assegurado a um conjunto de atividades realizadas exclusivamente pelo Analista-Tributário. Além destas questões de ordem técnica também é muito importante que, pela primeira vez, estamos debatendo a definição das atribuições a partir de uma minuta formalmente encaminhada pela administração da Receita Federal”, reforçou.
Geraldo Seixas também considera essencial o fato de a minuta ter sido encaminhada para a representação de todos os servidores envolvidos e interessados nesta discussão, como forma de garantir maior transparência ao processo. “Acreditamos em nossos argumentos e, assim que recebemos a minuta, comunicamos de imediato à administração da RFB que o Sindireceita encaminhará as contribuições dos Analistas-Tributários. Estamos devidamente preparados para este processo, do qual participamos há mais de cinco anos, apresentando as contribuições da categoria que foi a que mais se empenhou na construção deste novo decreto. É preciso também compreender que está processo está começando agora e que pontos que não possam ser superados nesta fase poderão ser tratados em outras esferas e momentos e por meio de ações políticas, jurídicas e administrativas. Mas, seguramente teremos um debate formal, a partir de uma minuta que traz avanços, o que nos possibilita evoluir ainda mais nesta discussão”, destacou.
O presidente do Sindireceita também fez questão de ressaltar que pontos reforçados no texto da minuta como a caracterização do cargo como típico e de suas atividades como exclusivas, fortalecem a atuação em outras frentes, em especial, nos debates que estão sendo travados no Congresso Nacional relativos a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, e 110, que trata da reforma tributária. Os textos das PEC’s contemplam a categoria entre o rol de servidores de carreiras típicas que executam atividades exclusivas de Estado. Este processo, segundo Seixas também contribui para fortalecer a atuação do Sindicato em ações conjuntas com o Pacto de Brasília, que reúne representantes dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, especialmente nas discussões da Lei Ordinária do Fisco (LOF), que pode ser inserida no debate do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17 de 2022, chamado de Código de Defesa do Contribuinte, e que poderá assegurar prerrogativas distintas e mais segurança jurídica aos servidores da Administração Tributária e Aduaneira.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, que acompanha os debates sobre atribuições desde o início e que conduziu os trabalhos do Sindicato durante o Mapeamento de Processos de Trabalho na área de tributos internos, reforça que a divulgação da minuta encerra uma etapa importante das discussões realizadas até agora e abre um novo momento que exigirá ainda mais o esforço e a capacidade técnica de atuação do Sindicato. “Esta atuação do Sindicato também traz reflexos para a luta remuneratória. Estamos discutindo a sedimentação do nosso espaço nas atividades específicas e a clarificação em uma norma superior, a busca por mais segurança jurídica para nossa atuação. São, portanto, um conjunto de avanços que está diretamente relacionado a valorização do nosso cargo e de nossa remuneração, que seguramente trará reflexos positivos a todos os ativos, aposentados e pensionistas”, reforçou.
Durante a live, a Diretoria do Sindicato também conclamou a categoria a participar de mais duas transmissões que serão realizadas esta semana. O objetivo das lives que serão transmitidas nesta quinta-feira, dia 25, às 19h, e sexta-feira, às 9h30, é debater com a categorias os pontos a minuta e receber as críticas e contribuições de mudanças. Na área restrita do site foram disponibilizados o ofício, a minuta do decreto e informações para participação nas transmissões. Veja aqui como participar.
Os Analistas-Tributários também podem encaminhar sugestões de mudanças e críticas ao texto da minuta para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sindireceita e Fonasefe pressionam o Ministério da Economia a garantir recursos para reajuste geral dos servidores públicos na LOA 2023, mas governo não apresenta nada concreto
Sem reajuste há mais de quatro anos, e não conseguindo avançar em uma negociação durante o período do governo de Jair Bolsonaro, apesar das inúmeras tentativas dos servidores públicos, mais uma vez eles saíram frustrados de reunião no Ministério da Economia na tarde desta terça-feira (23). A agenda era para exigir a garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destinados à revisão geral de seus vencimentos. Porém, o diretor de Relações do Trabalho na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (Deret/SGP), Cleber Izzo, e o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público do Ministério da Economia, José Borges de Carvalho Filho, disseram ao presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ao diretor de Comunicação, Odair Ambrosio e às demais entidades que integram o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) que o governo estuda proposta de reajuste para 2023, mas não apresentaram nada concreto.
As diversas categorias de servidores públicos que compõem o Fonasefe relataram aos representantes do Ministério da Economia sua indignação com o descaso e o desrespeito com que o governo tem tratado servidores públicos e, consequentemente, o serviço público. Faltando uma semana para findar o prazo de entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual, que deve ser apresentado pelo governo ao Congresso Nacional até a próxima quarta-feira, 31 de agosto, o governo ainda não tem uma proposta concreta de recomposição salarial para apresentar aos servidores públicos.
Na reunião, os representantes dos servidores destacaram novamente a importância de garantir que haja previsão para reajuste salarial na LOA de 2023. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destaca que apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ter sido aprovada em julho com a previsão do reajuste geral, bem como da regulamentação do Programa de Produtividade dos Analistas-Tributários, tal previsão é mera autorização, pois carece da garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual.
Segundo os representantes do Fonasefe, esta forma operante do governo Bolsonaro atuar, sem negociar de fato ou mesmo comunicar suas propostas - os servidores relataram aos diretores do Ministério da Economia que nunca foi instalada uma mesa de negociação e que todas as tentativas de agenda foram solicitadas pelos servidores públicos, que ficam sabendo das decisões do governo pela imprensa - demonstra o total desrespeito desse governo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Os representantes do Fórum enfatizaram que não confiam no ministro da Economia, Paulo Guedes, e nos demais representantes do governo, pois é impossível que a (sete) dias do encerramento do prazo para o governo entregar a LOA 2023 ao Congresso Nacional, o governo não tenha uma proposta para anunciar, ainda que a mesma esteja em construção.
Os dirigentes do Fonasefe alertaram que o governo desrespeita as representações sindicais e não cumpre seu dever de Estado de negociar com as representações das categorias de servidores e servidoras. Durante a reunião, o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, reconheceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pelo Congresso Nacional, tem espaço para o reajuste salarial dos/as servidores/as públicos.
Perda salaria dos servidores é de cerca de 29,03%
Há 4 (quatro) anos os servidores públicos tentam uma negociação com o governo, que nunca respondeu às reivindicações. “Neste ano, protocolamos três vezes a nossa pauta salarial emergencial no Ministério da Economia, em 18 de janeiro, 18 de fevereiro e 17 de março, e sequer os representantes do governo demonstram conhecimento da pauta,” afirmam servidores do Fonasefe. O Sindireceita, juntamente com os demais servidores púbicos realizaram diversas manifestações no Congresso Nacional e em frente ao Ministério da Economia ao longo de 2021 e 2022 para demonstrar sua insatisfação e conscientizar a sociedade e governo sobre a importância da valorização do serviço público e dos servidores públicos.
A pauta central que unifica o funcionalismo público federal, é a defesa da recomposição salarial do período de 2019 a 2022. Apenas nos três primeiros anos do atual governo, os vencimentos dos servidores perderam 19,99% de seu poder de compra. Somada a previsão de inflação oficial para 2022, essa perda somará até o final do governo (dezembro de 2022) um índice de 29,03%. Bolsonaro foi o único chefe do Executivo Federal que não concedeu nenhum reajuste das perdas inflacionárias aos servidores públicos, privilegiando apenas os militares e, sobretudo, os mais ricos: grandes empresários, beneficiários de uma série de renúncias fiscais que só em 2022 devem significar R$ 442 bilhões a menos na arrecadação; e os bancos, beneficiários de toda arrecadação extraordinária da União (que por força do teto de gastos é carreada integralmente ao sistema financeiro) e de uma política fiscal calcada em progressivas elevações da taxa básica de juros (SELIC). Neste período, as perdas acumuladas foram superiores a 30%, representando o pior governo para as categorias.
Por fim, os representantes do Fonasefe questionaram o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público do Ministério da Economia, José Borges de Carvalho Filho, se seriam comunicados antes do encerramento do prazo para o governo entregar a LOA 2023 ao Congresso Nacional “ou se seremos comunicados pela imprensa, como é de praxe do governo?” Questionou o Coordenador geral do SINASEFE, e representante do Fonasefe, David Lobão.
Ainda durante a reunião, os servidores relataram que se sentem humilhados e cansados, mas seguirão lutando em defesa do serviço público e dos servidores públicos. Enfatizaram ainda que a partir do dia 01 de setembro atuarão fortemente juntos aos parlamentares para garantir que o reajuste salarial seja garantido em 2023.
O Sindireceita enfatiza a importância de todos os Analistas-Tributários (as) se engajarem para fortalecer a luta pela recomposição salarial, entre as demais pautas de interesse da categoria, participando das mobilizações e divulgando amplamente as ações. Hoje (24), acontecerá um Ato Virtual Nacional em defesa dos serviços públicos e dos servidores às 19:00, que será transmitido via facebook e YouTube do Fonasefe. Além disso, a Jornada de Lutas em Brasília para garantir recursos na Loa se estenderá até o dia 02 de setembro.
Diretoria do Sindireceita compartilha com os Analistas-Tributários a minuta do decreto de atribuições encaminhado pela RFB para análise e apresentação de contribuições
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que após uma longa e exaustiva jornada de mobilizações, debates, discussões, reuniões técnicas com toda a categoria e com a administração da Receita Federal, a luta pela clarificação das atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira atingiu um momento extremamente importante e aguardado por todos.
Veja aqui a minuta do Decreto de Atribuições
Ontem, dia 23, a administração da RFB encaminhou à Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita um ofício com a cópia da Minuta de Decreto de Atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira.
Inicialmente, esclarecemos dois pontos fundamentais neste processo:
- Primeiro é preciso reconhecer a relevância deste momento histórico. Esta é a primeira vez que a administração da RFB encaminha formalmente uma minuta do Decreto de Atribuições para que as entidades sindicais que representam os servidores da casa possam apresentar suas críticas e contribuições. Também é preciso ressaltar que esta minuta foi elaborada em um contexto de mudanças constantes na administração, que resultaram na troca de secretários e dos demais administradores. Estas mudanças geraram atrasos e exigiram o esforço e acompanhamento ainda mais intenso por parte da Diretoria do Sindicato que, por diversas vezes, foi obrigada a retomar o debate e a reafirmar posições da categoria em diversos pontos que já haviam sido superados;
- O segundo aspecto, tão importante quanto, é que o texto encaminhado se trata de uma minuta, portanto, que foi tornada pública para ser analisada e alterada e que já está sendo alvo de críticas em pontos já identificados pela Diretoria e que não atendem aos interesses e anseios da categoria, tão pouco, fazem jus a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário.
Neste aspecto específico destacamos o item 1 do ofício que ressalta o fato de se tratar de uma minuta a ser avaliada e melhorada conforme exposto:
1. Encaminho-lhes para ciência, avaliação e sugestões de melhorias, minuta de decreto que visa alterar o Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, que regulamenta as atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
Mais uma vez, a Diretoria do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a participar da luta em favor do reconhecimento de nossas atribuições. Na área restrita do site foram disponibilizados o ofício, a minuta do decreto e informações para participação nas transmissões que serão realizadas nesta quinta-feira, dia 25, às 19h, e na sexta-feira, dia 26, às 9h30, para que cada Analista-Tributário, da mesma maneira que ocorreu em todo este processo de luta, que é essencial para o futuro de cada um de nós e do nosso cargo, possa analisar e apresentar suas contribuições e críticas.
As sugestões de mudanças e críticas ao texto da minuta devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sindireceita debate temas de interesse da categoria em reunião com a Sucor/RFB
Dando sequência ao trabalho junto à Administração da Receita Federal do Brasil (RFB) em defesa da categoria, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o secretário-geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN), André Luiz Fernandes, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, dia 23, com a Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) da RFB. O encontro ocorreu no Ministério da Economia, em Brasília/DF, e teve como pautas o Adicional de Qualificação (AQ) e o Projeto de Lei (PL) nº 6788/2017; Indenização de Fronteiras; Mapeamento de Processos de Trabalho; citação de cargos do corpo funcional; Medida Provisória (MP) nº 2.174-28/2001; concurso público; processo de remoção e Carteira de Identificação de Aposentados.
Na oportunidade, a Sucor esteve representada pelo subsecretário da pasta, Juliano Brito da Justa Neves e pelos integrantes da Subsecretaria, Ronaldo Feltrin; Raquel Von Glehn Ribeiro; Tathiana Figueiredo Bleme; Kesia Maruiti Okada; Paula Timponi Santabaia Rocha; Edilene Medeiros; e Sandra Aparecida Souza Pereira.
Adicional de Qualificação e PL 6788
Na abertura da reunião, o secretário-geral da DEN, André Luiz Fernandes apresentou a proposta do Sindireceita visando a instituição do chamado Adicional de Qualificação (AQ). A proposição, que tem sido amplamente debatida pelo Sindicato em diversas reuniões junto à RFB e a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (ME), contempla os servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal da Receita Federal, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse da instituição.
Ao entregar o documento contendo a proposta aos membros da Sucor, Fernandes enfatizou a importância de que a iniciativa conte com apoio institucional da RFB e que os encaminhamentos sobre o assunto sejam construídos de forma conjunta, com a participação do órgão e de todas as entidades de representação de servidores da Receita Federal, entre elas o Sindireceita. “Apresentamos essa proposta para avaliarmos juntos, uma vez que se trata de um assunto que, tenho certeza, é do interesse de todos nós”, declarou.
Ainda sobre o tema, André Luiz Fernandes ressaltou as previsões do PL 6788/2017, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e estruturação da Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da RFB. A matéria está pronta para pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e conta com proposta de instituição de uma Gratificação de Qualificação (GQ) destinada aos servidores administrativos da Receita Federal.
De acordo com o secretário-geral da DEN, o Sindireceita considera importante a aprovação do PL em benefício dos servidores administrativos. Segundo ele, justamente para evitar prejuízos aos colegas desta categoria, o Sindicato optou por não incluir a sua proposta de Adicional de Qualificação no PL. “Entendemos que essa demanda dos colegas precisa ser atendida. Acreditamos, também, que ela deve ser estendida a todo corpo funcional da RFB, sejam servidores administrativos, Analistas-Tributários ou Auditores-Fiscais. No entanto, para não prejudicarmos o pleito dos colegas, o nosso Sindicato não solicitou a inclusão da nossa proposta no PL em ações de trabalho parlamentar”, disse.
“Considerando a grande quantidade de servidores realizando formações como mestrado e doutorado, será ótimo termos o adicional”, afirmou o subsecretário Juliano Brito da Justa Neves. Além de se colocar à disposição para dar prosseguimento ao debate sobre o tema no âmbito da RFB, o titular da Sucor também se comprometeu a auxiliar no processo de posicionar o órgão como um catalisador dos debates junto às entidades de representação dos servidores da casa para dar encaminhamentos ao assunto.
Indenização de Fronteiras
Acerca da Indenização de Fronteiras, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, detalhou aos integrantes da Sucor o intenso trabalho do Sindicato pela correção do valor da gratificação e as ações realizadas em conjunto com servidores de diversas carreiras visando a garantia deste direito. Uma dessas ações, conforme relatou Seixas, se deu em 16 de agosto, quando representantes da DEN participaram de reunião, em Brasília/DF, junto ao Sindifisco Nacional, FENAPRF, SINDFAZENDA, SINAIT, SINAPRF e FENAPEF, para alinhar estratégias visando a inclusão de recursos para correção do valor da indenização no Orçamento de 2023. Saiba mais sobre a reunião aqui.
Em sua explanação, Geraldo Seixas destacou a importância de que a RFB participe do trabalho conjunto com as entidades e auxilie no encaminhamento da demanda dos servidores junto ao governo federal. “Precisamos unir forças. Quando a demanda chegar ao Executivo com apoio dos sindicatos e de órgãos como a Receita Federal, teremos mais chances de obter êxito em nossa luta”, avaliou.
O subsecretário da Sucor se mostrou favorável ao pleito do Sindireceita e afirmou que debaterá o tema junto à Administração da RFB. “Aguardamos o resultado desse trabalho conjunto de vocês, do Sindireceita, com as demais entidades, para podermos encaminhar juntos aqui na Receita Federal”, disse.
Mapeamento de Processos de Trabalho
A necessidade de retomada do debate para solucionar impasses relacionados ao Mapeamento de Processos de Trabalho também foi defendida pelo Sindireceita durante a reunião ocorrida hoje. Na oportunidade, os membros da DEN enfatizaram que o Mapeamento não tem sido permanentemente atualizado, contrariando o princípio de dinamismo que norteou a criação da iniciativa na RFB. “Embora seja um processo dinâmico, percebemos que o Mapeamento está estagnado de uns tempos para cá. Precisamos retomar as premissas do Mapeamento. Temos ainda 32 atividades em situação de suspeição para definir quais outros cargos poderiam realizá-las”, disse André Luiz Fernandes.
Em resposta, o subsecretário da Sucor demonstrou concordância com a demanda apresentada pelo Sindicato e informou que as soluções e adequações relacionadas ao Mapeamento de Processos, incluindo as questões relacionadas às 32 atividades, serão encaminhadas após a conclusão dos debates sobre o decreto de atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, que está em discussão na RFB. “O decreto será um grande impulsionador para que esse processo de debate sobre o Mapeamento tenha prosseguimento. Porém, se discutirmos as questões específicas e sensíveis do Mapeamento ao mesmo tempo em que estamos discutindo o decreto, dificilmente as coisas sairão do lugar. Acredito que o melhor que podemos fazer é ter o decreto em mãos para fazermos as coisas acontecerem”, ponderou Juliano Brito da Justa Neves.
Citação dos cargos do corpo funcional
Na reunião, também foi debatido o conteúdo de e-mail encaminhado pela Sucor, em janeiro deste ano, solicitando mudanças na forma de citação dos cargos que integram o corpo funcional da RFB. Entre as diversas modificações de terminologias presentes na mensagem eletrônica destinada a todas as pastas da instituição, a Subsecretaria de Gestão Coorporativa solicitou que o termo Carreira Tributária e Aduaneira não fosse mais utilizado, sendo substituído por “Auditores Fiscais e Analistas-Tributários”. No e-mail, a Sucor informou, ainda, que as mudanças foram definidas em conjunto com o Gabinete da Receita Federal e deveriam ser empregadas em todas as oportunidades, incluindo atos normativos, informativos e na divulgação de vagas de capacitação.
Conforme destacou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, as disposições estabelecidas no e-mail ferem o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5391, que confirmou a constitucionalidade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB composta por dois cargos, bem como o entendimento da própria Receita Federal expresso na Nota Técnica Cogep/Sucor/RFB nº 46, de 6 de abril de 2020. Seixas requisitou que a Administração da RFB faça um novo comunicado institucional, utilizando os mesmos mecanismos adotados na mensagem encaminhada em janeiro, para dar concretude ao entendimento estabelecido pela Suprema Corte na ADI 5391. “Não podemos deixar de utilizar o nome da Carreira, porque isso contraria o entendimento do STF. O que cobramos do secretário é que a correção dessa questão seja feita nos mesmos moldes do primeiro comunicado, por e-mail, e com a mesma dimensão”, disse.
Em resposta, o subsecretário da Sucor afirmou que está à disposição do gabinete da Secretaria Especial da RFB para fazer a comunicação, uma vez que essa foi uma demanda do secretário especial do órgão, Júlio Cesar Vieira Gomes.
MP 2.174-28
Ainda no encontro ocorrido nesta terça-feira, o Sindireceita apresentou proposta de adequação pela alteração da Medida Provisória nº 2.174-28, de 2001, editada com a finalidade de instituir, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional. Em seu artigo 3º, a MP elenca os cargos e carreiras que não podem aderir ao PDV, incluindo, em seu inciso VI o cargo de “Auditor-Fiscal da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho”.
Conforme expôs o secretário-geral da DEN, André Luiz Fernandes, a redação necessita de duas adequações importantes: a primeira, é a inclusão do cargo de Analista-Tributário, juntamente com o de Auditor-Fiscal, entre os servidores fora da regra de redução da jornada de trabalho e PDV; a segunda, por sua vez, trata da aplicação do entendimento de que o cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social e de Auditor-Fiscal da Receita Federal foram transformados em cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Concurso público
Durante a reunião, o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves informou aos representantes do Sindireceita que foi publicado na edição desta nesta terça-feira, dia 23, do Diário Oficial da União (DOU), o Extrato de Dispensa de Licitação nº 20/2022 - UASG 170010, que tem por objeto a contratação de instituição para organizar e realizar certame para provimento de 699 cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. A Fundação Getúlio Vargas, conforme ressaltou Neves, será a instituição responsável pela realização do concurso e a Receita Federal se pronunciará sobre o tema exclusivamente de forma oficial.
Processo de remoção
O subsecretário da Sucor também comunicou aos representantes do Sindireceita que o concurso de remoção terá como critério a localização física dos servidores. Segundo ele, caso o critério adotado tivesse como base o exercício, compreendido enquanto ferramenta de gestão do administrador, a Receita Federal poderia enfrentar diversos questionamentos, inclusive, judiciais.
Juliano Brito da Justa Neves informou, ainda, que o concurso será precedido de uma apresentação a ser disponibilizada, em breve, às entidades representativas dos servidores, entre elas o Sindireceita. A Copei, conforme destacado por Neves, terá um processo seletivo anterior à remoção para definir o quantitativo de pessoal para a remoção na Aduana. O titular da Sucor também esclareceu, na oportunidade, que os servidores que ingressarão, durante o estágio probatório, poderão participar do Programa de Gestão da RFB, mas não serão abrangidos pela modalidade do teletrabalho.
Carteira de Identificação dos Aposentados
Ao final da reunião, o secretário-geral da DEN questionou aos integrantes da Subsecretaria de Gestão Coorporativa sobre o andamento do processo para emissão da Carteira de Identificação dos Aposentados. Sobre o tema, a representante da Sucor, Kesia Maruiti Okada esclareceu que os procedimentos para emissão da carteira estão em fase final. Segundo Okada, embora o processo de reestruturação da RFB tenha impactado parte do andamento das tratativas sobre o assunto, o órgão já está finalizando em conjunto com a empresa que mantém contrato com sindicatos os mapas de caracteres e fichas necessárias.
O cronograma de emissão da carteira será divulgado posteriormente pela RFB. “Vamos verificar se as adequações feitas no novo modelo que temos estão corretas e, em caso positivo, aprovaremos. Após tudo aprovado, teremos um cronograma para começar a operacionalizar. Vamos precisar nos reorganizar internamente, pois parte das equipes estão em teletrabalho e precisaremos de servidores da gestão de pessoas atendendo os aposentados”, esclareceu Kesia Maruiti Okada.
Para obter a identificação é necessário atualizar os dados cadastrais no portal ou aplicativo SouGov (clique aqui). O Sindireceita recomenda que os Analistas-Tributários aposentados providenciem a sua atualização cadastral o quanto antes, para não enfrentarem entraves no momento do atendimento posterior para emissão das carteiras nas Divisões de Gestão de Pessoas (Digep). Confira o passo a passo para realizar a atualização aqui.
No Recife, parlamentares prestigiam evento comemorativo aos 30 anos do Sindireceita
Evento reuniu cerca de 200 convidados e ressaltou a importância do apoio parlamentar nas demandas do Sindicato
Em evento ocorrido na sexta-feira, 19 de agosto, a Delegacia Sindical do Sindireceita no Recife - DS/Recife recebeu cerca de 200 filiados e parentes para um almoço de comemoração aos 30 anos da fundação do Sindicato. A importância da data também foi levada em consideração por diversos parlamentares que foram ao local prestigiar o evento. E outros parlamentares que não puderam comparecer por imprevistos de última hora, fizeram-se presentes por vídeos gravados naquele mesmo dia e transmitidos para todos os presentes.
O primeiro a falar foi o ex-deputado federal Betinho Gomes, parlamentar que ajudou sobremaneira os esforços legislativos do Sindireceita em diversos momentos como o DVS07, o PL 5864 e foi relator do PL que instituiu a negociação coletiva no serviço público, o qual, aprovado pelo Congresso Nacional, sofreu veto presidencial. Por vídeo, Betinho parabenizou os “30 anos desse sindicato que representa a categoria dos Analistas-Tributários, seguimento importante dos trabalhadores servidores públicos brasileiros”. Confira:
Também por vídeo, saudou os presentes o atual deputado federal e candidato ao governo do estado de Pernambuco, Danilo Cabral, destacando “a importância dessa instituição que defende o fisco brasileiro e os servidores da RFB”. Também reafirmou seu compromisso na “afirmação de um Estado que efetivamente responda aos interesses da sociedade e que valorize os servidores públicos”. Veja abaixo:
A deputada estadual e candidata líder das pesquisas ao Senado por Pernambuco, professora Teresa Leitão, também esteve presente no evento. Na oportunidade, a parlamentar fez questão de destacar a importância do trabalho sindical bem feito para os seus representados, destacando a relevância do trabalho desenvolvido pelos Analistas-Tributários em prol da sociedade e do Estado brasileiro. Teresa Leitão também destacou a importância de a chamada “Casa Alta” (Senado Federal) estar mais próxima à realidade de vida das pessoas, pois a distância do Senado da realidade social num regime democrático bicameral não é bom, posto que cada Casa possui sua especificidade, pressupondo uma certa unidade de atuação, sendo o Senado a casa revisora, cujo mandato é longo. “Se o senador não se mantém próximo dessa realidade social, ao final de seu mandato o povo que o elegeu nem lembrará mais em quem votou”, ponderou Teresa. “Não sou melhor do que nenhum candidato, também não sou pior, mas sou diferente. Acho que as diferenças constroem mais alternativas. Sou diferente primeiro porque vim do chão da escola e segundo porque eu fui sindicalista. Fui presidente do sindicato dos trabalhadores em educação”, complementou Teresa Leitão.
A candidata a senadora ainda completou dizendo que “em se tratando de condições de trabalho, em se tratando de uma ética profissional, a carreira de vocês merece muita atenção”. Teresa Leitão ressaltou as questões orçamentárias atualmente em vigor necessitam ser revistas, criticando principalmente o chamado “orçamento secreto”. Elogiou o fato de servidores que exercem atividades típicas de estado, tidos como de alto escalão, se organizarem em sindicatos, que exercem uma função social, para além da luta pela valorização do cargo que representa. “A gente antigamente não vivenciava um sindicato trazer uma candidata para ser apresentada para a categoria. Isso é um avanço político e social da função e da importância que é a organização sindical tem”, completou Teresa. Confira abaixo:
Por fim, o atual candidato a deputado federal e diversas vezes ex-prefeito de grandes municípios da Região Metropolitana do Recife, Elias Gomes, em discurso caloroso, ressaltou a importância da luta pela equidade de gêneros, mencionando que em sua primeira gestão como prefeito do Cabo de Santo Agostinho/PE criou o 1º Conselho dos Direitos da Mulher no Nordeste e um dos pioneiros no Brasil, que também sempre se voltou aos interesses da criança, tendo sido premiado cinco vezes pelo Unicef, pois “quem cuida da criança adoça a boca da mãe”, ressaltou o candidato, que também foi premiado com o título de prefeito amigo da mulher como prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE. Elias Gomes fez defesa contundente da democracia, da importância do voto, da importância da categoria dos Analistas-Tributários para o fortalecimento e custeio das políticas públicas. “Me coloco agora e me colocarei sempre à disposição da categoria dos Analistas-Tributários e de todas as categorias de trabalhadores de todos os níveis para o diálogo e para a conversa na construção do bom senso e do equilíbrio” enfatizou Elias Gomes, concluindo que “se não queremos o Estado máximo, também não queremos o Estado mínimo! Precisamos ter o Estado necessário, eficiente e que leve os serviços públicos de qualidade à população brasileira!”. Assista abaixo:
Agradecendo a presença dos filiados e dos convidados, o delegado sindical da DS/Recife, Thales Freitas, fez um breve histórico da criação e do crescimento do Sindicato, bem como de importantes lutas travadas e conquistas alcançadas, destacando a importância do apoio de ter as portas abertas dos gabinetes dos parlamentares nas estratégias legislativas do Sindicato. "É esse trabalho sério, estratégico e inteligente que faz a diferença", pontuou Thales.
Confraternização
O ambiente também se tornou ideal para confraternização entre colegas ativos e aposentados, possibilitando o reencontro de diversos colegas que, por causa do trabalho remoto, há tempos não se encontravam. Colegas Analistas-Tributários licenciados, como o ex-secretário de Estado de Cultura e também de Ciência e Tecnologia, e presidente estadual do PCdoB, Marcelino Granja, também estiveram presentes, mostrando a união dos colegas em torno das lutas pelo nosso cargo.
Participe do Dia Nacional de Luta e da Live Semanal do Sindireceita nesta quarta-feira (24)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias em todo o Brasil a participarem nesta quarta-feira, dia 24, das ações do Dia Nacional de Luta da categoria e da Live Semanal promovida pela DEN, às 10h, aberta para todos os filiados.
Assim como nas edições anteriores, a Live Semanal desta quarta-feira será antecedida por reunião virtual, às 9h, restrita aos membros da DEN, conselheiros dos CEDS e delegados sindicais. Na sequência, durante o encontro aberto a todos os filiados, os ATRFBs debaterão os próximos passos da mobilização da categoria pela regulamentação do Bônus de Eficiência destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira; pela concessão de reajuste geral aos servidores públicos; em defesa da recomposição do orçamento da Receita Federal do Brasil (RFB) e em prol da valorização e do reconhecimento do cargo de Analista-Tributário.
No decorrer da Live Semanal, todos os colegas filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos. Para isso, basta enviar suas considerações por meio do chat do Zoom, que serão encaminhadas aos representantes da DEN para reposta.
Lembramos que as perguntas não respondidas durante a reunião, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, serão respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita do site.
Ressaltamos, ainda, que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
Acesse o link da live na área restrita clicando aqui.
