O Sindireceita convida os Analistas-Tributários filiados em todo o Brasil para mais uma quarta-feira repleta de importantes debates sobre a mobilização da categoria. Às 10h de amanhã, dia 23, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) promoverá nova Live Semanal, que contará com avaliações de conjuntura conduzidas pelo presidente do Sindicato, Geraldo Seixas, além de diretores, e com a participação do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). O parlamentar debaterá junto aos Analistas-Tributários os desafios e frentes de luta em defesa do serviço público brasileiro.

Mais de 500 colegas ATRFBs de diversas regiões do país já participaram das Lives Semanais, que são realizadas desde o dia 9 de fevereiro atendendo deliberação de ampla maioria da categoria. Os encontros ocorrem sempre às quartas-feiras, às 10h, por meio da plataforma Zoom. Lembramos a todos os filiados que as instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita (confira todas as orientações aqui).

Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).

Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.

A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a Diretoria do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.

 

Nos vemos na Live Semanal!

Construir estratégias para ampliar ainda mais a mobilização da categoria em todo o país pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, fruto de acordo firmado pelo governo junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). Este foi o principal objetivo da segunda Live Semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, que ocorreu às 10h da última quarta-feira, dia 16.

Quase 300 Analistas-Tributários participaram da reunião virtual. Além de avaliações de conjuntura conduzidas pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e por vários diretores da DEN, o encontro contou com explanação realizada pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O parlamentar discutiu os atuais desafios enfrentados pelos servidores públicos e as principais frentes de luta do funcionalismo.

Durante a Live Semanal, os ATRFBs puderam se manifestar sobre os temas debatidos e fazer questionamentos sobre as ações de acirramento da mobilização da categoria. As perguntas não respondidas durante a transmissão ao vivo foram respondidas por escrito pela Diretoria e estão disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita (confira aqui).

Debates

Por quase duas horas de debate na Live Semanal ocorrida na última quarta-feira, Analistas-Tributários de todo o país discutiram formas de ampliação da mobilização, fizeram uma amplia análise do movimento junto aos demais servidores e também debateram alternativas para pressionar o governo a cumprir o acordo assinado com a categoria.

Além da regulamentação do Bônus de Eficiência, a mobilização dos Analistas-Tributários também visa reverter a previsão de corte no orçamento da Receita Federal para o ano de 2022, aprovado no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA). Se for mantida, esta medida comprometerá a atuação da instituição.

Em sua participação, o deputado federal Professor Israel Batista agradeceu pelo convite à reunião virtual e destacou a atuação dos Analistas-Tributários e do Sindireceita durante as mobilizações de luta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 de 2020, que trata da reforma administrativa. O parlamentar também elencou os desafios para os servidores neste ano e reforçou a necessidade de ampliação da unidade e da luta coletiva contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.

O deputado também adiantou que a Servir Brasil fará um amplo trabalho, em 2022, visando pressionar os candidatos à Presidência da República a se comprometerem com a valorização e com reconhecimento da importância dos serviços e dos servidores públicos. Ao final de sua explanação, Israel Batista conclamou a categoria e o Sindicato a participarem ativamente desta agenda de lutas que será intensificada neste ano.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas agradeceu a participação do presidente da Servir Brasil e reforçou o compromisso da categoria e do Sindicato em seguir lutando junto com os parlamentares e demais servidores contra a PEC 32 e contra outras propostas que tem por objetivo a retirada de direito dos servidores e o enfraquecimento dos serviços públicos.

Ao responder os questionamentos dos participantes da Live Semanal, o presidente do Sindireceita e os demais diretores trataram de temas como as discussões com o governo visando a regulamentação do Bônus de Eficiência; os obstáculos gerados pelas crises política, econômica e fiscal; a necessidade de fortalecimento do trabalho parlamentar visando a defesa dos interesses da categoria e do conjunto dos servidores; procedimentos para realização da Operações-Padrão nos mais diversos setores e atividades realizadas pelos Analistas-Tributários; o impacto das negociações e das mobilizações de outras categorias; a possibilidade de ingresso de ações judiciais visando a defesa de direitos do Analistas-Tributários; e uma série de outros assuntos de interesse da categoria.

Lives Semanais

A transmissão das Lives Semanais integra um esforço que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita tem feito visando ampliar os meios de comunicação e de participação dos Analistas-Tributários de todo país. A realização destes encontros semanais, que ocorrem sempre às 10h nas quartas-feiras, é uma importante iniciativa aprovada por ampla maioria dos Analistas-Tributários e busca a construção de estratégias e alinhamento de ações para a mobilização da categoria.

Até o momento foram realizadas duas transmissões que contaram com a participação de mais de 500 Analistas-Tributários, assegurando a ampla participação das bases na definição dos rumos da mobilização de toda a categoria.

Mais uma vez, a DEN reforça a importância da participação de todos os colegas nas próximas Lives Semanais. É importante que as unidades marquem assembleias durante o horário das Lives para que os colegas assistam em grupo. As instruções para os filiados que irão participar dos próximos encontros virtuais estão disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita (veja aqui).  

Nós, Analistas – Tributários, sabemos das batalhas que enfrentamos ao longo de carreira para conquistarmos nossos direitos. Mais uma vez, como em outros desafios importantes, será a nossa capacidade de organização e luta que farão a diferença.

Temos agora um desafio adicional imposto pela pandemia e precisamos encontrar novos caminhos para continuarmos mobilizados. Diante desse cenário, é muito importante que a categoria participe ainda mais ativamente das mobilizações, assembleias e lives semanais que o Sindicato tem realizado. 

 

Portanto, colega Analista-Tributário, participe na próxima semana, de 21 a 25 de fevereiro da AGNU onde iremos debater a manutenção do regime permanente de AGNU e formas de mobilização da categoria. Além disso, consulte o dia de sua assembleia no site, e procure seu delegado sindical para saber maiores detalhes das próximas ações. É hora de unirmos forças novamente para, juntos, vencermos mais esta batalha.

 


Analista-Tributário, participe das assembleias e mobilizações pela a regulamentação do Bônus de Eficiência!

 

 

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#RegulamentaçãoJÁ

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#Receita Federal 

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O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, em consonância com o art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCA a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 21 a 25 de fevereiro de 2022. As Delegacias Sindicais, respeitando as suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias nas modalidades presencial ou telepresencial (Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN), devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de assembleias, disponível no sítio www.sindireceita.org.br, indicando a(s) data(s) e o(s) horário(s) de realização, bem como o(s) local(is), para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determina o art. 69, inciso II do Estatuto, sobre a pauta que segue:

  • Manutenção do regime permanente de AGNU; e
  • Formas de mobilização da categoria.

As assembleias deverão ocorrer, obrigatoriamente, das 08h00min do dia 21 de fevereiro às 23h59min do dia 25 de fevereiro de 2022, com envio das planilhas de votação e do conjunto de documentos comprobatórios da regular realização das assembleias, nos termos do que determina o art. 147 do Estatuto e/ou na Resolução DEN nº 01/2021, em arquivo único em formato “PDF”, bem como com o preenchimento do formulário com o resultado da votação de cada indicativo, disponibilizado no sistema de assembleias na Área Restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita na internet.

O envio da planilha de votação e do conjunto de documentos comprobatórios da regular realização das assembleias, bem como o preenchimento do formulário na Área Restrita, deverão ser executados, impreterivelmente, até às 21h do dia 3 de março de 2022. A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 20% dos ativos para deliberação sobre greve e de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados para as demais deliberações, nos termos do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.

A convocação complementar e realização de AGNU pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, Estatuto). A não realização de duas AGNU consecutivas sem a devida justificativa implicará a aplicação de sanções à respectiva DS (art. 31, § 14º, Estatuto). Não sendo realizada a AGNU, a Delegacia Sindical deverá encaminhar memorando com justificativa até às 21h do dia 3 de março de 2022 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme art. 31, § 11º, do Estatuto. Os editais complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais, de acordo com o Estatuto. Os Indicativos e a Avaliação de Conjuntura, seguem em anexo.

 Acesse AQUI o Edital Publicado.

Veja aqui os anexos, a Avaliação de Conjuntura, e os Indicativos.

Veja aqui os procedimentos para  realização de AGNU , e o edital de convocação.

 

Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2022.

 

Antônio Geraldo de Oliveira Seixas

Presidente do Sindireceita

Presidente do Sindireceita se reúne com ministro-chefe da Casa Civil e defende regulamentação do Bônus de Eficiência

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 16, com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira para explicar as demandas referentes ao Bônus de Eficiência dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. A reunião contou com a participação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), líder da Maioria no Congresso Nacional.

Durante a reunião o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas fez um amplo resgate de todo o processo de discussão do Bônus de Eficiência no Congresso Nacional até a aprovação da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, os obstáculos superados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como reforçou a necessidade de regulamentação da Lei e o cumprimento do acordo assinado, em 2016, pelo Poder Executivo com os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.  Geraldo Seixas também ressaltou as preocupações da categoria com os impactos nas atividades da Receita Federal, caso se concretize o corte no orçamento do órgão.Presidente do Sindireceita reune se com ministro chefe da casa civil 16 02 2022

Após apresentação das reivindicações e ouvir os argumentos do presidente do Sindireceita, o ministro-chefe, Ciro Nogueira declarou não se opor ao pleito apresentado pela categoria. Afirmou ainda que a Casa Civil encaminhará a solução tão logo haja uma definição por parte do governo em relação a destinação dos recursos.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita estreou na quarta-feira (09/02) uma nova ferramenta de comunicação entre os Analistas-Tributários de todo país, uma Live Semanal para debater as ações de mobilização. A realização de lives semanais é uma importante iniciativa aprovada por ampla maioria dos Analistas-Tributários e busca a construção de estratégias e no alinhamento de ações para a mobilização da categoria.

Na primeira live realizada, mais de 300 Analistas-Tributários participaram e debateram por cerca de duras horas a mobilização da categoria, entre outras pautas de interesse dos ATRFB. Os participantes fizeram diversos questionamentos sobre a mobilização, e também enviaram sugestões, pelo chat da plataforma zoom. As perguntas que não foram respondidas ao vivo foram respondidas posteriormente e disponibilizadas na área restrita do site (VEJA AQUI) para conhecimento de todos os filiados. O volume de questionamentos, assim como a participação maciça dos colegas Analistas-Tributários demonstrou a união e força da categoria.

As mobilizações se iniciaram ainda em dezembro com a entrega de cargos e foram aprovadas em AGNU. A categoria ficou indignada com o recuo no cumprimento do acordo firmado pelo governo junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, que busca a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Além disso, os Analistas-Tributários estão indignados com a redução no orçamento previsto para a Receita Federal, que teve metade do seu orçamento previsto para este ano cortado durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.

Com o objetivo de aumentar ainda mais a força da mobilização, a DEN destaca a importância de todos participarem durante as próximas Lives Semanais que serão realizadas sempre às quartas-feiras, às 10h.  É importante que as unidades marquem assembleias durante o horário da live para que os colegas assistam em grupo. Na próxima live que acontecerá nesta quarta-feira (16/02), o deputado federal professor Israel Batista da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público fará uma breve participação durante o início do encontro. As instruções para os filiados que irão participar do encontro virtual estarão disponíveis na área restrita do site do Sindireceita. (VEJA AQUI)

 

A participação maciça de Analistas-Tributários de diversas regiões do Brasil na estreia das Lives Semanais do Sindireceita, ocorrida na noite desta quarta-feira, dia 9, demonstrou a união, o engajamento e a força da categoria. Ao todo, 300 colegas ATRFBs estiveram presentes no encontro virtual promovido pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato. As próximas Lives Semanais serão realizadas na plataforma Zoom, sempre às quartas-feiras, às 10h. O horário foi definido pela maioria de votos (32%) dos participantes da reunião virtual promovida ontem, em enquete disponibilizada pela DEN. 

Ao longo de quase duras horas de debate na noite desta quarta-feira, os servidores do cargo e membros da DEN discutiram as principais reinvindicações que norteiam a mobilização da categoria. Os Analistas-Tributários estão unidos na luta pelo cumprimento do acordo firmado pelo governo junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, com a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, bem como em defesa Receita Federal do Brasil (RFB), que teve metade do seu orçamento previsto para este ano (R$ 1,182 bilhão) cortado pelo Poder Executivo no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.

A Live Semanal contou com avaliação de conjuntura conduzida pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e pelos diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional) e Thales Freitas (Assuntos Jurídicos). Os diretores abordaram, respectivamente, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados aos indicativos da mobilização dos Analistas-Tributários. Os indicativos foram aprovados e ratificados por ampla maioria dos Analistas-Tributários reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada dos dias 31 de janeiro a 4 de fevereiro (saiba mais aqui).

Em sua explanação, o presidente Geraldo Seixas ressaltou a importância do acirramento da mobilização da categoria diante do cenário de incertezas em torno da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Neste sentido, Seixas conclamou os Analistas-Tributários a participarem das próximas mobilizações e declarou que, sem a pressão do movimento dos servidores do cargo, não será possível alcançar os objetivos de luta da categoria.

Acerca do Bônus de Eficiência, o presidente do Sindireceita informou que, embora o governo e a própria Administração da RFB tenham sinalizado que a questão seria pacificada após a sanção da LOA, não há, até o presente momento, nenhuma iniciativa neste sentido por parte do Poder Executivo. “É importante que tenhamos em mente que, em outros cenários, essas afirmações foram feitas e o processo não se concretizou. Até por isso é a mobilização é importante. Não dá mais para acreditarmos nessas perspectivas que são sinalizadas. Optamos pela mobilização e devemos permanecer nela e incrementá-la para que essa matéria permaneça sendo pautada”, defendeu.

Geraldo Seixas destacou ainda que o Sindireceita obteve informações de interlocutores no Executivo indicando que regulamentação do Bônus de Eficiência precisa ocorrer até o final do mês de março, devido aos prazos relacionadas ao Novo Regime Fiscal e a Lei Eleitoral. Seixas afirmou que Diretoria vê com preocupação este cenário, pois se regulamentação não ocorrer até este período, as incertezas sobre a pacificação do tema serão ainda mais agravadas. “Se chegarmos ao final de março e essa perspectiva de regulamentação não se concretizar, efetivamente nós ficaremos em uma situação muito complicada. Então, o nosso trabalho, independentemente do que têm dito esses interlocutores, é no sentido de que precisamos antecipar essa regulamentação, pois o quanto antes ela acontecer, melhor”, alertou.

Live Semanal Sindireceita Geraldo Seixas

Ainda acerca das informações obtidas pelo Sindicato em diálogos com interlocutores, Seixas expôs os principais entraves alegados pelo Executivo para a regulamentação do Bônus. “A ideia do governo seria tão somente fazer a regulamentação do Bônus em conjunto com o próprio encaminhamento naquilo que se refere à reestruturação das carreiras policiais. Nós entendemos que não precisamos esperar pelo encaminhamento da matéria da Polícia Federal, pois o nosso caso depende única e exclusivamente de uma movimentação no âmbito do Poder Executivo. Ou seja, o nosso é um decreto e não passa pelo Legislativo. No caso da Polícia Federal, terá de ser enviada uma proposta legislativa, seja uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei, para poder fazer frente à promessa do presidente na questão da reestruturação salarial da Polícia Federal. A nossa mobilização não tem como foco uma nova negociação salarial e o que defendemos é a regulamentação do Bônus, que é o cumprimento de um acordo firmado em 2016”, esclareceu.

O presidente do Sindireceita também pontuou que a Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Casa Civil são os principais órgãos atualmente envolvidos no debate sobre a regulamentação da gratificação. Neste sentido, Seixas destacou que a Diretoria do Sindireceita tem realizado tratativas sobre o tema especialmente junto à Casa Civil, devido ao fato de que o órgão passou a ter competência para gestão e execução orçamentária, em virtude de decreto publicado pela Presidência da República. “Os maiores envolvidos na questão do Bônus são a Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Casa Civil. A Receita Federal tem conversado todos eles para tentar criar uma base e um consenso em torno da destinação dos recursos. No entanto, essa definição passa por uma decisão política e ainda não temos conhecimento se essa decisão já foi tomada. Isso seria um problema, mas entendemos que resolvido isto já seria possível editar o decreto sem aguardar, inclusive, o encaminhamento da questão salarial das carreiras policiais. Quem comanda o orçamento é a Casa Civil. Por isso, os nossos movimentos políticos em torno da questão do Bônus têm se concentrado nela”, disse.

Geraldo Seixas finalizou sua explanação informando aos ATRFBs de que o Sindireceita seguirá buscando a garantia de regulamentação do Bônus de Eficiência antes do encerramento do mês de março e que a Diretoria já está em negociação junto à Casa Civil para debater em reunião com o ministro-chefe, Ciro Nogueira. “Temos a possibilidade de nos reunirmos com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, para fazermos uma avaliação. Nossa linha de atuação tem que se concentrar na regulamentação do Bônus, independentemente até do próprio valor que seja destinado para fazer a gratificação variar. Após garantir a regulamentação do Bônus, podemos trabalhar, ao longo deste ano, considerando as alterações no Orçamento, para termos um valor maior a ser distribuído em relação à sua variabilidade”, disse.

Indicativos da AGNU: aspectos técnicos

Os aspectos técnicos dos indicativos aprovados na última AGNU foram abordados, durante a Live Semanal, pelo diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno. Em sua explanação, Magno ressaltou, sobretudo, as orientações voltadas ao acirramento da mobilização dos Analistas-tributários (Mobilização 2022-Orientação 02), que preveem medidas como a redução do índice FRA de 1,0 para 0,5 pelos ATRFBs em teletrabalho e de 50% de produtividade para os servidores do cargo em modalidade de trabalho presencial ou remoto, sem controle eletrônico de produtividade; a não realização de migração para o domínio único da RFB, seja levando equipamento à instituição ou fazendo-o via o-VPN; o não processamento em lote de qualquer natureza; além da suspenderão trabalhos de homologação.

Segundo o diretor, os encaminhamentos aprovados configuram medidas mais duras, que terão grande impacto nas atividades internas da RFB. “Temos a redução da nossa produtividade, até para gerar mais impacto nas atividades internas, pois as Operações-Padrão são mais visíveis nas atividades aduaneiras nas atividades presenciais. A redução de produtividade nas atividades internas tende a colaborar com a pressão necessária para atingirmos os nossos objetivos. Além disso, a não migração dos computadores para o domínio único da Receita Federal é uma medida que aplicaremos a partir de agora, para que a gente consiga sensibilizar os nossos gestores e possamos, também, alcançar os nossos objetivos de mobilização”, disse.

Live Semanal Sindireceita Alexandre Magno

Alexandre Magno esclareceu ainda que a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal, aprovada em AGNU realizada de 3 a 7 de janeiro, deve ser realizada, preferencialmente, por meio de processos coletivos. “Nós orientamos os colegas a fazerem o pedido de exoneração, se assim desejarem, pois é um movimento de caráter pessoal, no qual cada demissionário deve avaliar a sua situação sobre o pedido de entrega ou não da sua chefia. Entretanto, como se trata de um movimento político para obter a atenção do governo em relação ao nosso pleito como categoria, nós orientamos que os pedidos fossem feitos em processos coletivos. Distribuímos as informações relativas a vários processos, um por cada região fiscal, que estavam sendo efetuados neste momento. Aqueles que ainda quiserem se manifestar e aderir a essa movimentação de entrega de chefias devem apenas preencher o formulário, que não é padrão, e podem copiar o pedido que já consta no processo. Em seguida, basta assinar o pedido e juntá-lo ao processo coletivo”, detalhou.

Por fim, o diretor de Defesa Profissional ressaltou a importância de que mais Analistas-Tributários nas bases em todo o país participem e fortaleçam as AGNUs convocadas pelo Sindireceita. “Nosso movimento é crescente e precisamos arregimentar mais colegas para a mobilização. Infelizmente, o nosso número de participantes nas assembleias, presenciais ou virtuais, gira em torno de 10% da nossa base de filiados. Precisamos arregimentar mais colegas para este movimento”, frisou.

Indicativos da AGNU: aspectos jurídicos

A Live Semanal desta quarta-feira contou ainda com avaliação de conjuntura realizada pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, voltada aos aspectos jurídicos dos indicativos aprovados pela categoria na última AGNU. O titular da pasta Jurídica do Sindicato iniciou sua explanação convidando os ATRFBs a lerem última notícia publicada no site do Sindireceita, de autoria da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), intitulada “Bônus de Eficiência e suas similitudes com os honorários de sucumbência da AGU” (confira aqui). O texto contém um breve histórico de como surgiu a proposta de honorários de sucumbência destinado à Advocacia-Geral da União (AGU), bem como a proposta do Bônus de Eficiência voltada aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. “Leiam o material publicado. Vamos aprofundar ainda alguns estudos para debater mais as questões sobre o tema nas próximas Lives Semanais com os colegas. Por isso, é importante que todos os Analistas-Tributários façam essa leitura prévia”, disse.

De acordo com o Thales Freitas, alguns os servidores do cargo que exercem a chefia em unidades da RFB têm sofrido pressões de delgados da órgão, alegando que, caso peçam exoneração em virtude da mobilização da categoria, prejudicarão todos colegas que se encontram em teletrabalho, pois os mesmos não poderão permanecer nesta modalidade de trabalho em virtude de previsão constante no inciso III do artigo 1º da Portaria RFB nº 118, de 4 de fevereiro de 2022, que alterou a Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Especial da RFB.

Live Semanal Sindireceita Thales Freitas

Segundo o diretor Jurídico do Sindireceita, a pressão vivenciada pelos ATRFBs pode configurar assédio moral e não se sustenta, pois há previsão de que os servidores do cargo possam retornar ao teletrabalho ou migrar para o trabalho remoto, mesmo após o pedido de exoneração de suas respectivas chefias. “Essa pressão é quase um assédio moral. A mesma Portaria 118 estabeleceu que não é vedada a participação no Programa de Gestão àqueles que tenham sido desligados do Programa com base no não cumprimento de metas nos últimos dois meses. Vejam, mesmo que o seu chefe não tenha sido exonerado ou pedido exoneração, e você continue no teletrabalho, e em virtude do não cumprimento de metas você tenha sido desligado hoje, você vai continuar no trabalho remoto e, daqui a dois meses, poderá pedir o ingresso no teletrabalho. Se o seu chefe entregou o cargo e, em virtude disso, o delegado retirou todos os servidores do teletrabalho, todos estes servidores irão entrar em trabalho remoto e sem metas a cumprir”, explicou.

Diante deste cenário, Thales Freitas convidou os Analistas-Tributários a refletirem as reivindicações atualmente pleiteadas pelos servidores do cargo e destacou a importância de que ATRFBs adotem as medidas amplamente aprovadas pela categoria. “Precisamos refletir sobre o que queremos. Queremos realmente a regulamentação do Bônus de Eficiência ou permanecer apenas no teletrabalho, não importando o que venha depois dele? Essa é a reflexão. Penso eu que, mesmo que você seja desligado pelo não cumprimento de metas e mesmo que você seja desligado porque o seu chefe pediu exoneração, este será o melhor dos mundos. O trabalho remoto, que é diferente do teletrabalho, como todos nós sabemos, foi prorrogado até o dia 31 de março. Este é, em tese, o nosso prazo final para que o Bônus de Eficiência seja regulamentado. A partir de abril, todos voltaríamos ao trabalho presencial. Por isso, chamo atenção de todos os colegas e peço que multipliquem essa reflexão em suas respectivas bases”, afirmou.

Assim como diretor de Alexandre Pereira, Thales Freitas defendeu a importância dos processos coletivos relacionados à exoneração dos cargos de chefia por Analistas-Tributários. Segundo ele, há possibilidade que a medida seja convertida em ação judicial coletiva futuramente. “Logicamente, por opção, alguns colegas podem pedir a entrega de cargos individualmente. No entanto, a nossa orientação, como bem pontuado pelo diretor Alexandre, é de se fazer por meio de pedido coletivo. Eu jamais, enquanto diretor Jurídico Nacional, sugeriria aos colegas que fizessem isso por vias individuais e sem amparo de nossa assistência jurídica. Não podemos jogar os nossos filiados para uma situação em que “cada um cuida da sua vida”. Se nós deliberarmos, em uma próxima AGNU, que o Sindireceita deve propor uma ação judicial coletiva mantendo aqueles processos coletivos, faremos isso. No entanto, nós gostaríamos que isso fosse deliberado por toda a categoria em AGNU. Se, independentemente disso, alguém fizer o pedido de forma individual, a exoneração demorar e o filiado desejar uma assistência jurídica individual, nós providenciaremos, também. Enquanto Diretoria de Assuntos Jurídicos, nós estamos preparados para ambas as formas de judicialização”, afirmou.

A Diretoria Executiva Nacional informa que perguntas não respondidas durante a Live Semanal serão respondidas por escrito e disponibilizadas exclusivamente na Área Restrita do site (clique aqui), ainda nesta sexta-feira, dia 11.  Os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. 

A DEN agradece a cada colega Analista-Tributário pelo engajamento na estreia do circuito de Lives Semanais do Sindireceita. Convidamos toda a categoria a seguir participando desta importante iniciativa, que já se demonstra exitosa pelos debates de alto nível e pela participação maciça da base registrados neste primeiro encontro. Juntos construiremos os melhores horizontes para a nossa mobilização e venceremos os desafios postos. Estamos prontos para enfrentar e superar esta que é uma das mais árduas batalhas da história da Carreira Tributária e Aduaneira e da Receita Federal.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o secretário-geral, André Luiz Fernandes e os diretores de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, e de Assuntos Jurídicos, Thales Alves Freitas, reuniram-se nesta quinta-feira (09) com o Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil, Sandro de Vargas Serpa, o Subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, e o Subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano de Brito da Justa Neves, para tratar de assuntos de interesse da categoria, notadamente a regulamentação do Bônus de Eficiência, as atribuições dos Analistas-Tributários da RFB e da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB e o programa de gestão da instituição.

Geraldo Seixas questionou os representantes da RFB sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência e informou que a mobilização da categoria, a partir desta semana, assume um novo patamar, com o recrudescimento do movimento na luta pelo cumprimento do Termo de Acordo nº 03/2016, firmado entre o Sindireceita, a RFB e o Governo. O Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil, Sandro de Vargas Serpa, afirmou que a matéria encontra-se na Casa Civil da Presidência da República e que não há nenhuma decisão política pela não regulamentação do Bônus de Eficiência, embora reconheça a dificuldade em torno das verbas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2022.

Geraldo Seixas também requisitou a retomada das discussões sobre a clarificação das atribuições dos Analistas-Tributários da RFB. Nesse sentido, foram formalizados ofícios do Sindireceita à RFB, com questionamentos técnicos e jurídicos acerca de normas infralegais que restringem a atuação profissional dos Analistas-Tributários da RFB, dentre elas a recente Portaria RFB nº 114/2002, relativamente às suas atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias àquelas que são privativas do cargo de AFRFB. Thales Freitas afirmou que é preciso que as discussões sobre as atribuições dos ATRFB sejam retomadas a partir das convergências já assumidas pelas pastas técnicas da RFB durante os debates efetuados na gestão anterior da Instituição, inclusive com a participação dos atuais gestores. Assis Neto afirmou que esse tema é importante para a instituição e será enfrentado pela atual gestão da RFB, tão logo seja resolvida a pauta da regulamentação do Bônus de Eficiência.
Outro questionamento apresentado formalmente à Receita Federal referiu-se à forma de comunicação da instituição em relação à Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Alexandre Magno fez um relato sobre a mobilização da categoria aos representantes da RFB e questionou as alterações promovidas no programa de gestão da instituição, por meio da Portaria RFB nº 118/2022. As novas regras sobre o desligamento desse programa por não atingimento das metas estabelecidas e sua aplicação intertemporal foram objeto de discussão entre os presentes nesta reunião. Por se tratar de direito material, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita defendeu que as novas regras sejam aplicadas somente a partir do próximo trimestre. O Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Juliano Neves, que a matéria está sob análise da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e será esclarecida em breve.

André Fernandes apresentou propostas de alteração na legislação do FUNDAF que visam guardar pertinência ao artigo 37, XXII, da Constituição Federal destinando recursos prioritários para a realização das atividades específicas da Receita Federal, bem como o incremento de fontes de recursos ao fundo. Essa apresentação é um chamado as entidades representativas das categorias envolvidas ao trabalho conjunto com a instituição na consecução de recursos não sujeitos ao contingenciamento orçamentário e a manutenção da prestação de serviços esperados pela sociedade.

Por fim, os representantes do Sindireceita informaram que a mobilização da categoria continuará e a tendência é de intensificação e recrudescimento do movimento para que os acordos assumidos pela administração sejam honrados.

A Operação Risco Zero, realizada em conjunto por Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) no Porto Xavier/RS tem causado grande impacto no comércio bilateral Brasil-Argentina. A ação consiste em Operação-Padrão organizada pelos servidores de ambos os cargos que integram a Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia da RFB em Santo Ângelo/RS e conta com reforços vindos de Uruguaiana/RS e São Borja/RS.

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Na tarde desta terça-feira, dia 8, em Porto Xavier, foram vistoriados mais de 50 caminhões, entre verificação física de cargas, carroceria e cabine. Além disso, a Zona Primária do Porto Internacional do município, área alfandegada com capacidade para 95 caminhões, tem enfrentado lotação máxima todos os dias desde o começo da operação. Ontem, haviam 98 caminhões no pátio.

No local, a operação de fiscalização durou mais de três horas, também em virtude da indisponibilidade de balança rodoviária e de escâner, o que dificulta a fiscalização das cargas no local. Os servidores contaram com a compreensão de despachantes e caminhoneiros, que expressam solidariedade ao movimento realizado pelos servidores de ambos os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Há ainda registro de filas de caminhões aguardando do lado argentino todos os dias. Esse cenário tem levado exportadores de alho da Argentina a considerar a interrupção do comércio do produto, pois fatores como demora na liberação das cargas e na fila do lado argentino, devido à lotação do pátio, e o calor excessivo na região têm provocado perdas nas cargas. Da mesma forma, do lado brasileiro, importadores de milho reclamam que precisariam ter um fluxo de 25.000 toneladas da mercadoria por mês para manter a alimentação das criações de suínos da região, muito acima do desembaraço do volume de 2.500 toneladas.

A Operação Risco Zero ocorre desde o mês de dezembro de 2021 em diversas unidades aduaneiras do país. A ação é motivada pelo corte de cerca de R$ 1,8 bilhão da Receita Federal aprovado no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Além da da recomposição do orçamento do órgão, os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais reivindicam a realização de concurso público para recompor o quadro funcional da RFB e o cumprimento do acordo salarial da Carreira Tributária e Aduaneira assinado em 2016, aprovado na Lei nº 13.464/2017 e ainda não implementado pelo governo federal.

Após diversos debates junto ao governo, o Poder Executivo havia estabelecido um compromisso informal com as categorias de publicar, após a aprovação da LOA 2022, o decreto para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade previsto no acordo salarial. No entanto, isso não ocorreu, fazendo com que os servidores iniciassem o movimento nas Aduanas do país.

*Com informações da Receita Federal do Brasil (RFB).

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A ampla maioria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) ocorrida entre os dias 31 de janeiro a 4 de fevereiro, aprovou os três indicativos encaminhados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. De acordo com a votação, a categoria deliberou sobre a manutenção do regime permanente de AGNU; pela ratificação da Orientação nº 01 para a mobilização dos ATRFBs; e pelo acirramento da mobilização da categoria, que consta na Orientação nº 02 da DEN. (Veja aqui o resultado)

A adoção do regime permanente de AGNU foi aprovada em assembleia ocorrida dos dias 3 a 7 de janeiro, por 93% dos votos e a manutenção do regime permanente (Indicativo 1), foi acatada nesta AGNU encerrada em 4 de fevereiro. A medida se justifica pela eventual necessidade de convocação de Assembleia Geral Nacional Unificada imediata, face à gravidade do caso do descumprimento, pelo Poder Executivo, do Termo de Acordo nº 03/2016.

Como resultado da AGNU ocorrida de 31 de janeiro a 4 de fevereiro, os ATRFBs também ratificaram as orientações para a mobilização da categoria aprovadas em janeiro e constantes no documento anexo Mobilização 2022-Orientação 01 (Indicativo 2). As orientações preveem ações como a realização de Operações-Padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, bem como nas atividades relacionadas às áreas de tributos internos e processos; suspensão da participação dos Analistas-Tributários em treinamentos, viagens e no incremento de metas; e a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal.

Por maioria dos votos, a categoria também aprovou o acirramento da mobilização dos ATRFBs (Indicativo 3), devido a permanência do descumprimento do Termo de Acordo nº 03/2016. As ações para acirramento da mobilização constam no anexo Mobilização 2022-Orientação 02 e preveem medidas como a redução do índice FRA de 1,0 para 0,5 pelos ATRFBs em teletrabalho e de 50% de produtividade para os servidores do cargo em modalidade de trabalho presencial ou remoto, sem controle eletrônico de produtividade; além da não realização de migração para o domínio único da RFB, seja levando equipamento à instituição ou fazendo-o via o-VPN. Conforme as orientações aprovadas, os ATRFBs também não devem não devem comandar processamentos em lote de qualquer natureza e suspenderão trabalhos de homologação.

Outro aspecto aprovado pelos Analistas-Tributários ainda no âmbito do Indicativo 3 trata da realização de lives semanais pela Diretoria do Sindireceita, sempre às quartas-feiras, para avaliação de conjuntura e fornecimento de orientações para a mobilização da categoria. Em conformidade com a deliberação da categoria, as lives serão realizadas pela DEN a partir desta quarta-feira, dia 9, por meio da plataforma Zoom. Todos os Analistas-Tributários devem paralisar suas atividades para acompanhamento e interação na reunião virtual.

A live inaugural, que ocorrerá amanhã, será realizada às 19h, e contará com avaliação de conjuntura conduzida pelo presidente do Sindicato, Geraldo Seixas e pelos diretores Alexandre Pereira (Defesa Profissional) e Thales Freitas (Assuntos Jurídicos).  Obtenha o link e senha para participar da Live aqui

Cabe frisar ainda que a live ocorrerá no horário de 19h em virtude de agendas já assumidas pela Diretoria junto à Receita Federal. Nesta primeira reunião será feita uma enquete junto aos ATRFBs presentes com intuito de verificar qual o melhor horário para a realização dos próximos encontros virtuais semanais.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a participação e engajamento de cada Analista-Tributário durante a AGNU ocorrida de 31 de janeiro a 4 de fevereiro. Seguiremos firmes na luta em defesa da categoria e conclamamos os colegas ATRFBs em todo o Brasil a somarem forças neste importante movimento, que é decisivo para o nosso futuro e para a Receita Federal do Brasil.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita

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