Sindireceita se reúne com ministro Ciro Nogueira para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e decreto é enviado para Casa Civil
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas se reuniu na tarde de ontem, dia 16, com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. No encontro, que também contou com a presença do diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Thales de Freitas, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas reforçou a necessidade de regulamentação imediata de dispositivos da Lei 13.464 de 2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e instituiu o Bônus de Eficiência. A minuta do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência já se encontra na Casa Civil, e foi encaminhada após concluída à análise no Ministério da Economia na noite de ontem.
Na reunião, a Diretoria do Sindireceita fez um resgate do processo de negociação e de aprovação da Lei 13.464 pelo Congresso Nacional e destacou a importância das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no mandato de segurança impetrado pelo Sindireceita, e do pedido de reexame impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) em relação ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Decisões recentes que reforçaram a regularidade do Bônus de Eficiência e a necessidade de regulamentação da Lei 13.464.
Durante a reunião como o ministro-chefe da Casa Civil, a Diretoria do Sindicato reforçou que o Bônus de Eficiência possui previsão legal e é um importante mecanismo de promoção de eficiência na atividade de administração tributária do Estado. O ministro Ciro Nogueira se mostrou sensível aos argumentos apresentados pela Diretoria do Sindireceita.
A Diretoria Executiva do Nacional do Sindireceita segue empenhada e trabalhando junto ao Poder Executivo visando a regulamentação do Bônus de Eficiência e a concretização dos termos estabelecidos com aprovação da Lei 13.464/2017.
ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO PARLAMENTAR CONTRA A VOTAÇÃO DA PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA
- Providências e Orientações Gerais:
A votação na Comissão Especial está prevista para o dia 21, terça-feira, portanto o deslocamento à Brasília para o trabalho parlamentar deve ocorrer na segunda-feira, dia 20 de setembro, com previsão de retorno preferencialmente na sexta-feira, 24 de setembro, uma vez que a votação pode ser adiada para quarta ou quinta-feira.
Os custos com passagens, hospedagem e diárias dos filiados de cada base devem ser assumidos pela Delegacia Sindical, que deverá coordenar a convocação ao trabalho parlamentar em sua base, bem como buscar o agendamento das audiências e tomar todas as demais providências necessárias para a realização da atividade em Brasília. Caso o Delegado Sindical necessite de apoio logístico, deve entrar em contato com a diretoria de finanças e administração. A orientação política inerente ao trabalho deve ser colhida diretamente com o presidente do Sindireceita.
A DEN não aconselha a vinda de filiados que não estejam vacinados com as duas doses ou dose única da vacina contra a Covid-19. O Congresso é um ambiente fechado, abafado e onde há aglomeração de pessoas. Os filiados que empreenderem o esforço de contribuir para o trabalho parlamentar devem ficar atentos aos protocolos de segurança em qualquer situação.
- Acesso ao Congresso Nacional:
O acesso ao Congresso já está bastante restrito de modo geral, em virtude da pandemia da Covid-19. Em dias de votações importantes esse controle é ainda mais rigoroso. Para ter garantia de acesso ao Congresso, sobretudo aos gabinetes dos deputados concentrados nos Anexos da Câmara dos Deputados, é preciso fazer um contato prévio com a assessoria de qualquer deputado e solicitar agendamento de audiência.
O gabinete do(a) deputado(a) enviará um QRCode para credenciamento em qualquer uma das portarias dos Anexos da Câmara. Apresente-se à portaria com o QRCode no celular e documento de identidade. Uma vez dentro do Congresso, pode-se realizar o trabalho parlamentar com livre trânsito pelos gabinetes.
- Orientação para organização do trabalho parlamentar:
Os filiados que vierem a Brasília para o trabalho parlamentar devem se reunir na sede do Sindireceita às 09h da terça-feira, 21 de setembro, para nivelamento da informação e orientação da Diretoria Executiva Nacional. Empreendemos um esforço conjunto com outras entidades e com as frentes de defesa do serviço público. O trabalho para ser efetivo, deve ser orientado e coordenado. Após a breve reunião na sede do sindicato, o grupo seguirá para o Congresso.
- Quais os alvos do trabalho parlamentar:
Nessa reta final da Comissão Especial da PEC32 na Câmara, é importante buscarmos o apoio dos parlamentares membros da Comissão que ainda se encontram indecisos e reverter os votos do que até aqui manifestam apoio à reforma.
Verifique no site da Frente Servir Brasil https://www.servirbrasil.org.br/ os principais alvos do trabalho parlamentar:
- No menu superior, clique na aba “#PEC#@NÃO!”;
- Role a página até o quadro “Deputados FAVORÁVEIS à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) - Descubra quais deputados você deve pressionar”;
- Filtre por Estado e veja quais deputados devem ser prioritariamente contactados pelas bases de cada Estado.
- A priorização de contato com os parlamentares integrantes da Frente ainda indecisos ou favoráveis à reforma não impede de qualquer modo o contato com outros parlamentares, sobretudo com os líderes partidários que têm poder determinante no encaminhamento das votações. Não obstante, tão importante quanto tentar convencer aqueles que não se colocam em nosso favor é reforçar os elos e os agradecimentos aos parlamentares que nos apoiam.
Temos também o endereço eletrônico: napressao.org.br/campanhas > diga-nao-a-reforma-administrativa
Participamos ativamente de todos os espaços possíveis em defesa dos servidores públicos, nos quais destacamos em relação a PEC32: Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público, Frente Servir; Fonasefe, Redes contra a Reforma e os fóruns estaduais. Em todas as frentes há materiais com o apoio do Sindireceita para auxiliar no enfrentamento da PEC32.
Agradecemos a todos Delegados Sindicais e aos nossos filiados pela valorosa colaboração e engajamento na luta. Toda a Diretoria Executiva Nacional está disponível para ajudar, esclarecer e viabilizar esse esforço concentrado para a vitória definitiva contra a malfada PEC 32 que pretende destruir o Estado e o serviço público. Entrem em contato conosco via telefone, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação. Nossa união é nossa força!
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINDIRECEITA
Sindireceita discute regulamentação das atribuições dos Analistas-Tributários com representantes da Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal
A Diretoria do Sindireceita apresentou na tarde desta quarta-feira, dia 14, ao subsecretário de Fiscalização (Sufis) da Receita Federal, Jonathan José Formiga, novas considerações à minuta de alteração do Decreto nº 6.641, de 2008, elaborada pela Receita Federal para clarear as atribuições dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Desde o ano de 2020 o Sindireceita vem apresentando suas considerações e sujeitando-as à análise das respectivas subsecretarias da Receita Federal para construir a minuta de um novo decreto. (relembre aqui ).
O novo decreto de atribuições dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal defendido pelo Sindireceita é decorrente de uma série de considerações do Sindicato. O objetivo das correções ao detalhamento das atribuições dos cargos que exercem as atividades essenciais ao funcionamento do Estado e específicas da Administração Tributária e Aduaneira, inerentes às competências da RFB, entre eles, o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, é consolidar as análises de atribuições considerando os processos de mapeamento do trabalho. O Sindireceita destacou ainda que as propostas de melhoria à referida minuta foram construídas tendo por base a evolução histórica da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, as análises de atribuições dispostas no Mapeamento dos Processos de Trabalho e os debates promovidos entre a categoria e os gestores da Receita Federal em diversos encontros regionais realizados antes da pandemia.
A proposta explanada pelo diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira na tarde de ontem já inclui ponderações feitas pelas subsecretarias de Gestão Corporativa (Sucor) da Receita Federal, de Arrecadação e Atendimento (Suara); e de Administração Aduaneira (Suana). As considerações da subsecretária de Fiscalização serão adicionadas à proposta, que, por fim, será levada novamente à oitiva das demais subsecretarias nas próximas semanas, para que sejam debatidos os pontos onde ainda existem divergências. “O objetivo é solucioná-los por meio da minuta do novo decreto”, explicou Alexandre Magno.
Com relação à proposta da minuta do Decreto nº 6.641, Alexandre Magno destacou os pontos que precisam ser analisados, como o artigo 3º, que trata das atividades de natureza técnica assessória preparatória do Analista – Tributário, e o artigo 4º, que trata das atividades privativas da carreira e concorrentes entre os Analistas – Tributários e Auditores-Fiscais. “A proposta do Sindireceita é clarificar as atividades de natureza técnica realizadas pelos Analistas-Tributários que possam ser consideradas acessórias ou preparatórias às privativas do cargo de Auditor-Fiscal, ambos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, bem como detalhar as atribuições concorrentes exercidas por eles em suas atividades específicas da Administração Tributária e Aduaneira, tal como previsto na Lei nº 10.593, de 2002,” explanou o diretor de Defesa Profissional.
Os diretores reforçaram ainda a importância de dar clareza e precisão necessárias à matéria regulamentada, em cumprimento à Lei Complementar nº 95, de 1998, sobretudo quando se trata da definição de atribuições de cargos públicos típicos de Estado, como é o caso dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, como forma de se garantir a segurança jurídica à atuação profissional dos servidores.
Outra questão que precisa ser regulamentada, pois não é clara, gerando diversos entendimentos, de acordo com o Sindireceita, refere-se à a reestruturação das áreas de gestão do crédito tributário e do direito creditório, em face do novo Regimento Interno da Receita Federal, principalmente em atividades estratégicas como a cobrança administrativa especial.
O presidente Geraldo Seixas criticou as divergências de interpretações que ainda existem entre alguns gestores de unidades centralizadas e descentralizadas da Receita, apesar do resultado das atribuições dos processos de trabalho mapeados pela Instituição, conforme determinação do art. 8º da Portaria RFB nº 1.915, de 2021. “Nenhuma proposta apresentada pelo Sindicato refere -se às atribuições privativas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Nosso objetivo é somente definir com clareza as atribuições dos Analistas – Tributários para evitar conflitos de atribuições, e assim, melhorar a eficiência da Receita Federal”, destacou.
Ao final das apresentações, o subsecretário de Fiscalização, Jonathan José Formiga afirmou que é sensível as alterações e que irá analisar a redação da minuta, considerando as contribuições apresentadas pelo Sindicato. Nas próximas semanas o Sindireceita se reunirá novamente com a Suara, Sucor e Suana para que as discussões possam prosseguir.
Participações
Além do subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan José Formiga, participaram da reunião o subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo Junior; o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Salles Feltrin Correa; Carla Simão da Costa e coordenador de Contribuições Previdenciárias e Normas Gerais (Copen), Rodrigo Augusto Verly de Oliveira.
Pelo Sindireceita, participaram: Geraldo Seixas, presidente; Thales Freitas, diretor de Assuntos Jurídicos; Alexandre Magno Cruz Pereira, diretor de Defesa Profissional; André Luiz Fernandes, secretário-geral; e Geraldo Paes Pessoa, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais.
PEC 32: Sindireceita convoca reunião com delegados sindicais para debater continuidade das mobilizações na próxima semana
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os delegados sindicais em todo o Brasil a participarem, às 20h desta quinta-feira, dia 16, de reunião virtual para debater a continuidade das mobilizações contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, na próxima semana. O encontro será realizado na plataforma Zoom e foi convocado em decorrência do adiamento, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para a próxima terça-feira, dia 21. A senha de acesso à reunião será enviada diretamente aos delegados sindicais.
Inicialmente, o texto do relator seria lido e submetido à votação do colegiado ainda hoje. No entanto, fatores como a pressão dos servidores públicos, que participaram de diversas manifestações contra a PEC 32 nesta semana foram cruciais para o adiamento da apreciação do texto pela Comissão Especial.
De acordo com informações do site da Câmara dos Deputados, esse deve ser o cronograma de votação da PEC 32 na próxima semana, na segunda-feira (20), haverá apresentação de destaques até às 18h, e na terça-feira (21) o procedimento de votação. (Veja aqui)
A Diretoria do Sindireceita destaca que o momento exige atenção de todos os Analistas-Tributários e demais servidores, pois os parlamentares e membros do governo buscarão reverter os votos favoráveis à PEC que perderam nesta semana. Em virtude deste cenário é imprescindível que todos permaneçam mobilizados, aumentem a pressão contra o texto e sigam pressionando os deputados federais pela rejeição da PEC na Câmara.
Sindireceita apresenta MBA em Gestão de Negócios e Segurança de Fronteiras do IDESF; inscrições até 10 de novembro
O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) lança o MBA em Gestão de Negócios e Segurança de Fronteiras, realizado em parceria com a ESIC Business & Marketing School, reconhecida como uma das 20 melhores escolas de negócios do mundo. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa aos Analistas-Tributários que firmou convênio com as instituições garantindo desconto no valor total do curso aos filiados do Sindicato e seus dependentes.
As inscrições para o MBA estão abertas até o dia 10 de novembro e devem ser realizadas no site do IDESF (clique aqui), mediante entrega de documentação (veja no final do texto a lista de documentos exigidos). O curso será realizado integralmente na modalidade EAD e terá duração de 18 meses, de novembro de 2021 a abril de 2023. As aulas ocorrerão mensalmente (três encontros por mês) e terão início no dia 22 de novembro. Caso perca o prazo de inscrição e o MBA já tenha sido iniciado, o interessado poderá ainda se inscrever na formação até o dia 20 de janeiro de 2022, sendo necessário que compense posteriormente as aulas dos módulos não cursados.
O MBA conta com certificação internacional fornecida pela ESIC Business & Marketing School, que possui sede na Espanha e dez unidades de ensino no Brasil. A formação é uma importante ferramenta de atualização e ampliação do networking para os filiados do Sindireceita e seus dependentes e propõe uma discussão transversal com foco na segurança, negociações, tributação e estratégias integradas para uma análise dinâmica das fronteiras.
Esta é a primeira vez que o MBA em Gestão de Negócios e Segurança de Fronteiras será realizado totalmente online. Nos anos anteriores, a formação ocorreu de forma presencial e qualificou cerca de 350 alunos em sete turmas. Confira aqui o programa do curso.
De acordo com o presidente do IDESF, Luciano Stremel Barros, o curso online trará grandes contribuições para a formação dos Analistas-Tributários, como a troca de experiências com representantes de organizações públicas e privadas. “Com a modalidade online, nosso objetivo é aumentar a participação dos estudantes, abrindo o leque de adesão ao curso para interessados do Oiapoque ao Chuí. O curso é voltado para a estrutura das fronteiras e aspectos como os problemas e potencialidades econômicas dessas localidades, que são áreas prioritárias para a Receita Federal em suas ações nos portos, aeroportos e pontos de fronteira terrestres. O MBA também permite a construção de uma visão estratégica sobre os mais de 16 mil quilômetros de fronteira do Brasil e sobre como os nossos dez países vizinhos estão desenvolvidos nesta área”, afirma Barros.
Durante a formação, os alunos poderão optar por desenvolver um artigo científico ou um plano de negócios para ser apresentado ao final do curso. De acordo com o presidente do IDESF, a opção pelo plano de negócios permitirá que os Analistas-Tributários desenvolvam reflexões a partir de suas realidades locais, que poderão ser posteriormente apresentadas às instituições competentes para a implementação de mudanças positivas em suas respectivas regiões. “O aduaneiro, por exemplo, poderá desenvolver um modelo de negócios próprio para a sua realidade local. Esse trabalho poderá ser apresentado pelo servidor para instituições como as Escolas de Governo e servir como base para a melhoria dos serviços públicos prestados em sua localidade”, esclarece.
Confira abaixo mais informações importantes sobre o MBA:
- Curso: MBA em Gestão de Negócios e Segurança de Fronteiras (100% EAD);
- Certificação: o MBA em Gestão de Negócios e Segurança de Fronteiras é um curso lato sensu que atende aos requisitos do Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Superior, Resolução CNE/CES n° 01, de 3 de abril de 2001, artigo 6, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação;
- Entidades promotoras: Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), em parceria com a ESIC Business & Marketing School;
- Período de Inscrições: até 10 de novembro de 2021;
- Previsão de duração do curso: 18 meses (de novembro de 2021 a abril de 2023);
- Valor do investimento para filiados do Sindireceita e dependentes: R$ 6.272,64 (já com o desconto do convênio do Sindireceita), parcelados em até 18 mensalidades de R$ 348,48;
- Documentação para inscrição:
- Cópia do RG (não é válido CNH);
- Cópia do CPF;
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento (para dependentes de filiados as certidões devem comprovar o parentesco com o filiado);
- Cópia do diploma e histórico de curso de graduação;
- Cópia do comprovante de residência atualizado;
- Foto 3x4; e
- Declaração de Filiação do Sindireceita (clique neste link https://sindireceita.org.br/meu-cadastro, faça o login e emita a declaração).
- Informações e inscrições: https://mbaonline.idesf.org.br/.
Analistas-Tributários participam dos atos em Brasília contra a PEC 32
Analistas-Tributários da Receita Federal participaram ontem, dia 14, de mais um dia de mobilização nacional dos servidores públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa. Foram mais de dez horas de atos em Brasília/DF que reuniram milhares de servidores na Esplanada dos Ministérios.
Os Analistas-Tributários foram representados nos atos pelo vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho, pelo diretor de Comunicação, Odair Ambrósio, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa pelo delegado sindical do Sindireceita em Belém/PA, Afranio de Azevedo Andrade e pela ex-presidente do Sindireceita, Sílvia Helena de Alencar Felismino, que também é dirigente da Pública Central do Servidor.
A pressão sobre os parlamentares começou com uma mobilização no aeroporto internacional de Brasília/DF e prosseguiu, ao longo do dia com atos na Esplanada dos Ministérios. Em seguida, os servidores desceram a Esplanada e se concentraram na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados. Por mais de cinco horas, servidores, representantes sindicais e parlamentares que discursaram e defenderam a derrubada da PEC 32.
Na parte inicial do ato, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro conclamou os servidores a lutar contra a PEC e a pressionar os parlamentares em suas cidades. Ele reforçou a importância da luta contra a proposta, que se aprovada, trará prejuízos para toda a sociedade.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa destacou que é preciso pensar em um projeto de país que assista, proteja e emancipe as pessoas. “Para isso, precisamos de carreiras profissionalizadas no serviço público e a PEC 32 vai na contramão de tudo isso e de nosso projeto de nação”, criticou. O diretor Geraldo Paes tem representado os Analistas-Tributários em atos, mobilizações e nos diversos fóruns e frentes que foram constituídos em todo o país para lutar contra a aprovação da PEC 32.
Ao discursar no ato realizado na frente do anexo da Câmara dos Deputados, o vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho destacou a dimensão do ato e a importância de fortalecimento das mobilizações nacionais contra a PEC 32. Godinho reforçou também a necessidade de ampliação de diálogo com a sociedade visando mostrar os impactos que a aprovação da PEC pode gerar para todos, em especial para os que mais necessitam das políticas e serviços públicos. “Esse projeto que chamam de reforma administrativa, de reforma não tem nada. Esse projeto veio para destruir os serviços públicos brasileiros na forma que nós conhecemos e na forma que nossa sociedade precisa. Nenhum governo pode destruir aquilo que é entregue para sociedade e que é seu direito. É direito de cada cidadão deste país receber, através do serviço público e seus servidores aquilo que o Estado lhe deve, a equidade e o direito de receber o atendimento das políticas públicas”, destacou.
Os servidores farão mobilizações e atos em Brasília até amanhã, dia 16 e seguirão pressionando os parlamentares que integram a Comissão Especial que foi instaurada na Câmara dos Deputado para analisar o texto da proposta. A previsão é que entre hoje e amanhã seja concluída a análise, a discussão e a votação do relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM/BA), inclusive dos destaques.
Hoje e amanhã os servidores seguirão realizando atos e mobilizações no espaço servidor que fica na Esplanada dos Ministérios e vão reforçar o trabalho parlamentar com visitas aos gabinetes e encontros com os deputados.
Participe da mobilização contra a PEC
Os Analistas-Tributários de todo o país também podem participar dessa mobilização. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama a todos os Analistas-Tributários para que encaminhem mensagens aos deputados federais da Comissão Especial pedindo que votem contra a PEC 32. Na página criada pelo Sindicato os Analistas-Tributários podem encaminhar mensagens diretamente aos parlamentares. http://pec32nao.sindireceita.org.br/
Para auxiliar nas mobilizações contra a reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público também desenvolveu um levantamento sobre a intenção de voto de cada parlamentar que compõe a Comissão Especial sobre a PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados. Os deputados estão organizados nas categorias favoráveis, indecisos e contrários.
A página disponibiliza os contatos oficiais dos parlamentares (e-mail, telefones, redes sociais e aplicativos como o WhatsApp) para que os interessados possam cobrar dos deputados o voto contra a PEC 32.
CONFIRA AQUI: http://observatorio.skr.dev.br/fpmsp/pec_32_20?s=09
#PEC32Não
#ContraAPEC32
#PEC32VoteContra
Analistas-Tributários e demais servidores públicos ampliam mobilização em Brasília/DF de hoje até quinta-feira, dia 16, contra a PEC 32
Analistas-Tributários da Receita Federal e demais servidores públicos de todo o país vão ampliar a mobilização em Brasília/DF contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa.
Agora pela manhã, os servidores estão mobilizados no aeroporto internacional de Brasília/DF para receber os deputados federais que integram a Comissão Especial constituída para analisar a proposta. Pelo cronograma apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de hoje até quinta-feira, devem ser analisados o texto apresentado pelo relator da PEC Arthur Maia (DEM/BA), discutidos e votados todos os destaques.
A mobilização dos servidores visa pressionar os deputados que integram a Comissão para que votem contra a PEC 32. Além do ato no aeroporto, os servidores e os representantes sindicais dos trabalhadores do serviço público, entre eles do Sindireceita, farão na tarde de hoje, às 14h, mais um ato no anexo 2 da Câmara dos Deputados.
O trabalho parlamentar também foi reforçado esta semana. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforçou a atuação no Congresso Nacional e seguirá trabalhando intensamente de hoje até quinta-feira, visando a rejeição do texto da PEC 32.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a participar da mobilização nacional contra a PEC 32. A Para auxiliar nas mobilizações contra a reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público desenvolveu um levantamento sobre a intenção de voto de cada parlamentar que compõe a Comissão Especial sobre a PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados. Os deputados estão organizados nas categorias favoráveis, indecisos e contrários.
A página disponibiliza os contatos oficiais dos parlamentares (e-mail, telefones, redes sociais e aplicativos como o WhatsApp) para que os interessados possam cobrar dos deputados o voto contra a PEC 32.
CONFIRA AQUI: http://observatorio.skr.dev.br/fpmsp/pec_32_20?s=09
#PEC32Não
#ContraAPEC32
#PEC32VoteContra
Fórum Nacional de Debate de Base promove a Plenária Nacional Virtual nos dias 23 e 24 de outubro de 2021
A Coordenação do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) – ciclo 2019/2021 – informa que será realizada, nos dias 23 e 24 de outubro, a Plenária Nacional, em formato virtual pela plataforma Zoom.
Conforme determinação da AGN-Recife/2018, a Plenária Nacional será composta de 1 representante por Delegacia Sindical, a ser designado em Assembleia Local convocada pela respectiva DS.
As indicações dos representantes deverão ser comunicadas à Coordenação Nacional do FNDB até 15 de outubro de 2021 através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Caso não haja indicação em Assembleia Local, os filiados poderão se candidatar como representante da DS, no período de 16 a 20 de outubro de 2021, acessando o endereço: (https://fndb.sindireceita.org/inscricao/) tendo como critérios de escolha: 1º – Ter participado de Oficina Regional do FNDB neste ciclo; 2º – Maior tempo de filiação ao Sindireceita; e 3º – Ordem de inscrição.
A participação dos representantes na Plenária Nacional do FNDB não implica custo para a Delegacia Sindical, pois o Fórum é custeado pelo Fundo de Defesa da categoria.
Acesse o caderno de trabalho da Plenária Nacional e saiba mais sobre o conteúdo a ser debatido e deliberado.
Clique aqui: Caderno da Plenária Nacional do FNDB
FNDB
O Fórum Nacional de Debate de Base é um instrumento de construção coletiva das ações estratégicas do Sindicato.
O FNDB é o espaço de debate, construção e formulação de estratégias para o futuro da categoria, onde todos os Analistas-Tributários, ativos e aposentados, têm voz e vez para manifestar livremente seus anseios e desejos e formular suas proposições.
O FNDB nasce do 1º ciclo de Planejamento Estratégico do Sindireceita, aprovado na Assembleia Geral Nacional (AGN-Curitiba/2015, e concluído entre 2016 e 2018 (Veja aqui).
O resultado desse primeiro ciclo de debates foi levado à Assembleia Geral Nacional (AGN) de 2018, sendo amplamente referendado, culminando na aprovação da proposta de transformação do Planejamento Estratégico em um ciclo trienal permanente, denominado Fórum Nacional de Debate de Base.
O ciclo do FNDB se inicia a cada AGN, com a apresentação dos resultados do ciclo anterior, a escolha dos Coordenadores Regionais e a aprovação da dotação orçamentária para a realização do ciclo.
No primeiro ano subsequente à AGN, o grupo de coordenadores se reúne para capacitação, ajustes de metodologia, prospecção de cenários, elaboração do material de trabalho e planejamento dos anos subsequentes.
O segundo ano do ciclo é dedicado às oficinas, onde as bases têm a oportunidade de participação efetiva na construção do produto final do FNDB.
Os resultados colecionados nas oficinas são levados à deliberação de uma Plenária Nacional, realizada no último ano do ciclo.
O resultado final é apresentado na próxima AGN.
O FNDB é custeado pelo Fundo de Defesa da categoria, sob gestão do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), e sua Coordenação-Geral Nacional faz a apresentação do trabalho realizado e do quanto do orçamento estipulado foi utilizado até então, na segunda reunião ordinária do CNRE de cada ano.
União e luta em defesa do serviço público marcaram Ato Show virtual contra a PEC 32 nesta quarta-feira (8)
Artistas, parlamentares, integrantes de movimentos sociais e de entidades de representação dos servidores públicos, entre elas o Sindireceita, participaram na noite desta quarta-feira, dia 8, de Ato Show virtual contra a PEC 32, que contou com performance do cantor e compositor Zeca Baleiro. Realizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em parceria com a Mídia Ninja, o evento foi marcado por diversas intervenções em defesa do serviço público brasileiro intercaladas com grandes sucessos do cantor maranhense.
“Diga não à reforma administrativa! Diga não à PEC 32!”, declarou o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes, durante o evento virtual, que teve por objetivo ampliar as mobilizações nas redes sócias junto à sociedade contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. O membro da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato tem representado os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em diversos fóruns de debate contra o texto e participado assiduamente das ações promovidas pelo Fonasefe.
O Ato Show virtual contra a PEC 32 teve início às 20h e foi acompanhado ao vivo por milhares de internautas nas redes socais. Veja aqui a íntegra do evento.
O Sindireceita destaca que a tramitação da PEC 32 exige a atenção de todos os Analistas-Tributários. Apesar de trazer pequenos avanços, o substitutivo ao texto original apresentado no dia 1º de setembro pelo relator da matéria na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), não atende plenamente ao interesse da sociedade. Em decorrência disto é fundamental que toda a categoria e os demais servidores públicos sigam mobilizados para rejeitar a proposta. A previsão é de que o parecer do relator seja votado na comissão especial entre os dias 14 e 16 de setembro.
Participações
O Ato Show virtual contra a PEC 32 contou com intervenções em vídeo dos atores Paulo Betti e Emilio de Mello; das atrizes Júlia Lemmertz, Dani Fontan e Simone Mazzer; dos deputados federais Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Rogério Correia (PT-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Alencar Braga (PT-SP); da deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ); dos vereadores Tarcísio Motta (PSOL - Rio de Janeiro/RJ), Iza Lourença (PSOL - Belo Horizonte/MG) e Matheus Gomes (PSOL - Porto Alegre/RS); da covereadora pelo PSOL em São Paulo/SP, Paula Nunes; do coordenador nacional do Movimento Sem Terra (MST), Alexandre Conceição; da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux; da presidenta do ANDES-SN, Rivânia Lucia Moura de Assis; e dos representantes de entidades, sindicatos e federações, Ana Maria Trindade (PROIFES), Adriana Stella (CSP-CONLUTAS), Carlos David de Carvalho Lobão (SINASEFE), Jussara Griffo (CONDSEF), Luara Gusmão (FENASPS) e Thiago Duarte (FENAJUFE).
Confira a seguir declarações ocorridas durante o Ato Show virtual:
“Os servidores e as servidoras públicas do SUS e das universidades públicas não são privilegiados e estão sendo duramente atacados com a reforma administrativa de Bolsonaro e Arthur Lira. Estou junto com eles e, por isso, digo não à PEC 32”,
Paulo Betti (ator).
“Por que é importante lutar contra a PEC 32, da reforma administrativa? Porque ela é o maior ataque ao SUS e a todo o serviço público nos últimos anos, além de ser a reforma neoliberal carro-chefe do governo Bolsonaro no segundo semestre de 2021. A maior defesa do SUS e dos serviços públicos hoje é lutar contra a PEC 32. Viva o SUS e não à PEC 32!”
Júlia Lemmertz (atriz).
“Quero cumprimentar a todos vocês que estão neste dia de mobilização online e dizer que eu também sou contra a PEC 32, porque ela ataca direitos trabalhistas, destrói os serviços públicos e amplia a lógica de privatização sobre os direitos da população. Estamos juntos contra a PEC 32 e fora Bolsonaro!”
Sâmia Bonfim (deputada federal PSOL-SP).
“Enquanto nesta pandemia o mundo inteiro aumenta serviços, Bolsonaro e Paulo Guedes querem entregar o Estado brasileiro ao mercado e aos bancos. Nós queremos mais SUS, mais escolas, mais universidades, mais segurança, mais serviços e queremos servidores valorizados. Por isso, somos contra a PEC 32!”
Jandira Feghali (deputada federal PCdoB-RJ).
“O que a PEC 32 tenta fazer é destruir o serviço público. É a privatização total e a terceirização irrestrita. E fazem isso para que poucos lucrem em detrimento da garantia de direitos de milhões de brasileiras e brasileiros. A luta para derrotar a PEC 32 se dá no espaço parlamentar, mas, prioritariamente, na organização popular. Quero aqui fazer a minha saudação a esse encontro importante com Zeca Baleiro e com lutadores e lutadoras de todo o Brasil, que dizem não à essa política de destruição do governo Bolsonaro. Não à PEC 32!”
Glauber Braga (deputado federal PSOL-RJ).
“Agora vem a PEC 32 para piorar e precarizar ainda mais. O que seria de nós se não fossem os servidores do SUS, que têm ajudado a salvar vidas? Por isso, para salvar o SUS, somos contra a PEC 32. Para salvar e melhorar o emprego, mas, também, para salvar e melhorar as condições de atendimento à população que mais necessita, nós somos contra a PEC 32. Vamos à luta! Não à PEC 32 e não à política neofascista de Bolsonaro.”
Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST.
Pesquisa de opinião por meio de contato telefônico contratada pelo Sindireceita utilizará como prefixo exclusivo o número 083
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que a empresa Alfa Inteligência foi contratada para realizar uma pesquisa de opinião por meio de contato telefônico. As chamadas terão como prefixo exclusivo o número 083.
A pesquisa de opinião será realizada, dos dias 13 de setembro a 1º de outubro (exceto finais de semana), junto aos Analistas-Tributários filiados e não filiados ativos, aposentados e aos pensionistas.
A Diretoria conclama os colegas Analistas-Tributários a manifestarem suas percepções sobre o trabalho conduzido pelo Sindireceita. A avaliação de cada ATRFB é fundamental para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Sindicato e para a luta em defesa dos direitos da categoria.
Lembramos que o questionário abrange perguntas de caráter estritamente opinativo e não solicitará aos participantes da pesquisa nenhum dado tipo de pessoal, como senhas, documentos, entre outros.
Participe da pesquisa!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
