Sindireceita participa de reunião com Sindicatos na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados
As entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonsefe), reunidas nesta terça – feira (26), na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados criticaram a falta de uma mesa de negociação do Governo para tratar do reajuste salarial com os servidores públicos. Eles classificam como um “desrespeito” o reajuste de 5% após um longo período de inflação acumulada que, segundo a imprensa nacional (não houve comunicado formal), o governo cogita dar aos servidores públicos federais. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa representou o Sindireceita.
Para o Fonasefe, o governo precisa abrir uma mesa de negociação com os representantes dos servidores, em vez de anunciar pela imprensa as promessas de reajuste e atualização de benefícios com o objetivo de não estender aos aposentados a recomposição inflacionária. Em resposta ao descaso e desrespeito do governo, as entidades sindicais defenderam a intensificação do das paralisações, e pediram apoio dos deputados presentes para que conscientizem os demais parlamentares e a sociedade sobre a importância da pauta de reajuste geral dos servidores públicos, cujos salários estão sem reposição inflacionária, além do sucateamento das instituições e falta de recursos e servidores públicos. Sem concurso público há anos, a falta de profissionais atinge todos os setores públicos, e quem perde são aqueles que mais dependem do atendimento em hospitais públicos, universidades federais, escolas públicas, creches, na segurança, no INSS, entre outros serviços públicos.
Na sexta - feira (23), o Ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu o reajuste salarial linear de 5% para todos os servidores do funcionalismo público federal. A fala foi feita em entrevista coletiva concedida em Washington, onde Guedes cumpre compromissos. Os representantes sindicais concordaram ainda que a austeridade econômica e fiscal é seletiva, focada exclusivamente nos trabalhadores.
Cada entidade sindical fez um relato da mobilização em suas respectivas categorias. A 2ª vice-presidente do ANDES-SN, Profª. Zuleide Queiroz falou sobre a falta de políticas do Ministério da Educação e MEC para tratar sobre o retorno as aulas presenciais após dois anos da pandemia de Covid - 19. “A educação está um caos, existem estudantes, pais e professores adoecidos após dois anos de pandemia. E os estudantes órfãos da Covid?”, questionou. Não existem políticas para debater essas novas situações que se impõem aos estudantes, ” avaliou.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita Geraldo Paes Pessoa chamou de “janela oportunista” a afirmação do Governo sobre os prazos legais impostos pela Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade de Fiscal - 4 de julho de 2022 – que estariam impedindo uma negociação coletiva. “Não existe nada que poderia impedir à disposição de negociação, o governo deveria sentar com todas as categorias, olhar com seriedade as reivindicações e construir possibilidades de avanço, com isso a sociedade seria a principal beneficiada.” defendeu Geraldo Paes. Na mesma linha destacou que a bandeira da negociação coletiva deve ser a principal entre os Sindicatos junto ao governo. Quanto à Receita Federal, o Diretor do Sindireceita Geraldo Paes Pessoa reiterou que a mobilização dos Analistas-Tributários tem por foco o cumprimento de acordo estabelecido em lei e que a pauta reivindicatória do Sindireceita tem muita convergência com as demais entidades do Serviço Público.
O coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) Antônio Alves Neto (Toninho) falou sobre o sucateamento das universidades públicas. “Há mais de dez anos não existe concurso público para técnicos administrativos, o que leva à extinção de trabalhadores técnicos nas universidades, ” explicou. Além disso, destacou, trabalhadores de setores da Fasubra que estão em greve vêm sofrendo desconto por conta de uma portaria do MEC que quer tipificar o desconto em salários de professores que aderirem à greve.
Para Pedro Pontual, do Fonacate, existe um objetivo claro do governo de desestruturar o Estado, com redução de concursos, defasagem de salários, e agora essa linha de colocar uma carreira contra a outra para dividir, concedendo reajuste a uma carreira e não a outra. “E nessa equação fiscal está a PEC emergencial que prevê regras muito rígidas para o próximo ano, ” lembrou.
Parlamentares defendem comissão para negociar com governo
A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), representado a liderança do PSB destacou o apoio à luta dos servidores públicos que estão mobilizados e resistindo ao projeto neoliberal que avança no Congresso Nacional. “O serviço público sempre sofreu um ataque muito grande do discurso neoliberal, e é esse discurso que precisamos combater frente à sociedade. Mas consideramos uma vitória a luta contra a PEC 32 (reforma administrativa), com melhoras significativas que conseguimos inserir no texto apresentado à Comissão Especial que tratou da PEC, apesar dos entraves que ainda estão no texto,” lembrou a deputada.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) observou a importância de apoio às duas categorias dos servidores públicos que já estão em greve. Os Analistas – Tributários estão em operação padrão desde dezembro de 2021. “É preciso forçar uma mesa de negociação e a solidariedade para aqueles que estiverem em greve e em processo de mobilização, pois se uma categoria perde, isso reflete na negociação das demais, todos nós perdemos”, afirmou. A parlamentar reforçou que o reajuste de 5 % não contempla a defasagem salarial dos servidores públicos.
A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) lamentou o descaso com o que o atual governo trata o serviço público. “É um desrespeito com o país invisibilizar a paralisação de duas categorias que cumprem um relevante serviço para o país, e de todo o restante do funcionalismo, e cujo único objetivo é enfraquecer o movimento grevista de todos os servidores,” opinou.
Acirramento das mobilizações
Os servidores e parlamentares acordaram que é preciso sair da defensiva e ir para a ofensiva. Um novo ofício (reiterando) também será enviado ao Ministério da Economia reivindicando a abertura imediata das negociações. Reuniões com frentes parlamentares de defesa dos servidores também devem ocorrer na semana.
Silvia Helena de Alencar, Secretária Geral da Pública Central do Servidor e Analista-Tributária,aurgumentou sobre o PLP que trata do direito de greve e os perigos que ele representa.
Além disso, o fórum pretende marcar uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), para levar a discussão e pontuar a necessidade da criação de uma Comissão Geral para debater o reajuste emergencial. Os Sindicatos também decidiram realizar um ato em solidariedade as categorias em greve e as demais que estão em luta, após o Dia 1º de Maio, considerando a luta do Dia do Trabalhador. “Mas não descartamos parar todo o serviço público, inclusive serviços estratégicos à população brasileira em resposta aos ataques que estão vindo do Congresso Nacional,” destacou JP da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Colega ATRFB, a sua participação na AGNU é decisiva para o futuro da nossa categoria!
É fundamental a participação de cada colega Analista-Tributário e Analista-Tributária para fortalecer a mobilização da categoria em prol da regulamentação de termos da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, que instituiu o Bônus de Eficiência e Produtividade destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). Com o objetivo de ampliar e reforçar essa importante luta, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) conclamam os colegas ATRFBs em todo o Brasil a participarem da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que será realizada dos dias 28 de abril a 5 de maio.
Durante a AGNU (confira o Edital de Convocação aqui), a categoria debaterá e deliberará sobre ações de extrema importância, entre elas a continuidade do Regime Permanente de Assembleia e as formas de mobilização pela regulamentação do Bônus de Eficiência, que envolvem ações como Operações-Padrão, o estabelecimento do Dia Nacional de Luta e a entrega dos cargos e/ou funções de confiança. Ainda durante a AGNU, a categoria também decidirá sobre a possibilidade de participação dos Analistas-Tributários no movimento conjunto com os demais servidores representados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) pela Campanha Salarial Unificada 2022. Leia a Avaliação de Conjuntura e os Indicativos da AGNU na Área Restrita do site do Sindireceita (clique aqui).
Vivenciamos seis anos de intensa luta pela regulamentação Bônus de Eficiência, fruto do Termo de Acordo nº 03/2016, compromisso firmado pelo Poder Executivo junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira convertido em Lei, no ano de 2017. Já não podemos mais esperar e estamos diante de um momento decisivo. Não nos resta outro caminho senão unirmos forças para juntos enfrentarmos e vencermos essa batalha.
Por isso, o engajamento de todos os colegas filiados na AGNU é crucial para o futuro da nossa mobilização e para a proteção dos direitos da categoria. Participe da AGNU em sua base, debata os Indicativos e faça parte da construção conjunta do nosso horizonte de luta.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Live Semanal desta quarta-feira (27) debaterá AGNU e rumos da mobilização da categoria; participe!
Vivemos um momento decisivo para o futuro da nossa categoria e o engajamento de cada colega Analistas-Tributário e Analistas-Tributária na construção dos nossos horizontes de luta é fundamental. Por isso, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) convida os ATRFBs filiados em todo o Brasil a participarem da Live Semanal do Sindireceita nesta quarta-feira, dia 27, às 10h, por meio da plataforma Zoom. A reunião virtual terá como pautas a Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que será realizada dos dias 28 de abril a 5 de maio (confira o Edital de Convocação aqui); os próximos passos da mobilização da categoria em prol da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade; campanha salarial; e outros temas de interesse da categoria.
Todas as orientações para a participação na Live Semanal encontram-se disponíveis na Área Restrita do site (veja aqui). Durante a reunião, os colegas poderão enviar perguntas, sugestões e observações pelo chat do Zoom, que serão respondidas e comentadas pela Diretoria no decorrer do encontro. Os apontamentos não esclarecidos, em virtude da limitação de tempo para a realização da reunião, serão respondidos por escrito pela DEN e disponibilizados posteriormente em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita do site.
Lembramos, ainda, que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom.
A Diretoria Executiva Nacional conclama os colegas em todo o Brasil a participarem da Live Semanal desta semana e apresentarem suas reflexões para que juntos possamos construir os melhores caminhos em nossa luta em defesa da categoria. O engajamento de cada filiado e filiada ao Sindireceita é imprescindível para superarmos os desafios da atual conjuntura.
Nos vemos na Live Semanal!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Em mais uma live, Analistas-Tributários debatem a ampliação da luta em favor do cumprimento de dispositivos da Lei nº 13.464 e do reajuste geral para os servidores
Os Analistas-Tributários devem ampliar a luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência. Outra prioridade da categoria é a luta conjunta visando o reajuste geral para os servidores públicos federais.
Na manhã desta quarta-feira, dia 20, Analistas-Tributários, delegados sindicais, diretores e conselheiros do Sindireceita participaram de mais um live promovida pela Diretoria Executiva Nacional e debateram formas de ampliação da mobilização. Também foram discutidas e analisadas a possibilidade de ingresso de ações judiciais visando assegurar o direito a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, bem como garantir a livre manifestação dos trabalhadores por meio de medidas cautelares que impeçam o corte de ponto, caso venha a ser necessário convocar a categoria para paralisações ou mesmo uma greve.
Ao dar início a mais uma transmissão o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas fez uma breve avaliação do andamento das negociações com o governo e da movimentação das demais categorias nas últimas semanas. Geraldo Seixas reforçou que a luta da categoria segue e será fortalecida em duas frentes principais que são a regulamentação dos dispositivos da Lei nº 13.464, bem como da pressão coletiva pelo reajuste dos servidores.
Seixas disse que estas duas pautas podem e estão sendo trabalhadas conjuntamente. “Estes dois pontos fazem parte de nossa pauta reivindicatória. No CNRE fizemos um amplo debate sobre estes dois pontos e as formas de mobilização que agora serão analisadas nas AGNU. Por isso, é muito importante mobilizar toda a categoria a participar das assembleias para que possamos ampliar nossas formas de mobilização. Todo este debate, inclusive reforça e traz ainda mais legitimidade para a atuação do Sindicato”, ressaltou.
Segundo Seixas, o cenário permanece indefinido e, neste momento, o principal problema, que tem sido apontado, é quanto a origem dos recursos que poderiam ser utilizados para, por exemplo, custear o reajuste linear de 5% e o pagamento de outros benefícios. No entanto, Seixas reforçou que a proposta que passou a ser discutida informalmente já foi rechaçada pelo conjunto das representações sindicais e também foi amplamente criticada pelos representantes das carreiras policiais. “Todos estes elementos foram considerados no debate que fizemos com os conselheiros do CNRE. Para nós, todo o contexto nos impõem a necessidade de ampliarmos a mobilização e gradualmente testarmos novas formas de luta. Inclusive, este cenário de indefinição pode perdurar e, se isto ocorrer, teremos que avaliar outras possibilidades, inclusive de acirramento de nossa mobilização”, adiantou.
Mais uma vez, o presidente do Sindireceita voltou a conclamar a categoria a participar da AGNU convocada para o período de 28 de abril a 5 de maio. “Neste momento, é fundamental mantermos o nosso estado de mobilização permanente e aprovar os indicativos da AGNU até para sinalizar que nossa mobilização segue firme e é legítima”, acrescentou. Geraldo Seixas ressaltou, mais uma vez, que todas as propostas, incluindo a melhoria dos benefícios estão sendo discutidas. “Acreditamos que é possível sermos contemplados com essas possibilidades. Vamos continuar trabalhando para resolver todas essas questões. Para isto, contamos com a participação de todos os delegados sindicais na convocação das bases para participar da AGNU. Neste momento, precisamos conscientizar todos da importância desta mobilização para que tenhamos sucesso em nossa luta. Precisamos ter a maior unidade possível para atender as deliberações da AGNU”, reforçou.
Ao responder os questionamentos dos participantes o diretor de Defesa Profissional do Sindirceita, Alexandre Magno Cruz fez uma ampla e detalhada apresentação dos indicativos da AGNU e repassou orientações aos filiados para participação nas Assembleias. Ele também ressaltou a importância dos debates realizados no último CNRE para a construção dos indicativos e das formas de mobilização. Ele convocou a base a participar da AGNU e a encaminhar propostas de mobilização para que, através da colaboração de toda a categoria, a mobilização ganha ainda mais força e legitimidade. “Temos a responsabilidade de ampliar ainda mais o diálogo com as bases e neste processo é fundamental a atuação das Delegacias Sindicais que devem organizar e encaminhar todas estas sugestões. Neste momento, é fundamental promovermos um amplo debate de base, nos colegiados locais, para que mais propostas possam ser encaminhadas para a Diretoria Nacional e, juntos, construirmos as próximas convocações de Assembleias e novas formas de mobilização”, ressaltou.
Ao participar dos debates o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas antecipou que medidas judiciais estão sendo analisadas e serão tomadas em breve, visando assegurar os direitos dos filiados. São pelo menos duas ações iniciais que tem por objetivo fortalecer a luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464/2017 e também assegurar o justo direito a correção dos salários dos servidores. Thales Freitas antecipou ainda que estão sendo preparadas medidas para que caso haja necessidade, o Sindicato se antecipe e resguarde o direito de greve dos Analistas-Tributários sem que haja o corte de ponte e mudanças no regime de teletrabalho. “Estamos analisando um conjunto de medidas que tem por objetivo evitar prejuízos aos Analistas-Tributários e assegurar os direitos da categoria diante do descumprimento da Lei por parte do governo”, destacou.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro também fez uma apresentação do trabalho que o Sindicato tem realizado no Congresso Nacional, visando ampliar a interlocução com as mais diversas lideranças partidárias. Ele enumerou as dificuldades que o cenário político e eleitoral tem imposto ao governo e as consequências desta conjuntura para a negociação com os servidores.
Questionamentos
Por mais de duas horas, os mais de 200 Analistas-Tributários que participaram da transmissão puderam encaminhar questionamentos sobre os mais diversos temas de interesse da categoria. Além da negociação salarial foram tratados outros pontos como a necessidade de reajuste e recomposição de benefícios e indenizações, abordados aspectos relacionados as diversas ações judiciais, discutido o andamento das negociações visando a publicação de um novo decreto que trata das atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, negociações envolvendo pontos da pauta reivindicatória que não tem impacto financeiro entre outros temas.
Transmissões
Mais de 2 mil ATRFB's de diversas regiões do país já participaram das cinco Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.
Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).
Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.
É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.
CONGELAMENTO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA JÁ RETIRA MAIS DE R$ 53 BILHÕES POR ANO DA CLASSE MÉDIA
A POLÍTICA ECONÔMICA LIBERAL EMPOBRECE, ANO A ANO, OS TRABALHADORES
Estudo do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA) aponta que, desde o primeiro congelamento, no governo FHC, entre 1996 e 2001, a tabela do imposto de renda das pessoas físicas já acumula 133,76% de defasagem em relação à inflação. De lá para cá, apenas nos anos do governo do Partido dos Trabalhadores (2002-2015) houve correções anuais. Nos governos Temer e Bolsonaro, de 2016 a 2022, a tabela permaneceu inalterada, o que em 2022, estima-se, representará a retirada de mais de R$ 53 bilhões da renda dos trabalhadores de classe média.
ENTENDA
Se a tabela do imposto de renda fosse atualizada pela inflação com base nos valores de janeiro de 1996, a faixa de isenção do imposto seria elevada a R$ 4.450,82, mais que o dobro da isenção atual, de R$ 1.903,98. Isso significa que todos os trabalhadores com renda entre 2 e 4 salários-mínimos deveriam estar isentos do imposto de renda. A tributação da renda deve observar a preservação do mínimo existencial, ou seja, a renda mínima necessária para manutenção digna das famílias. No Brasil, faltam estudos que se aprofundem no tema. O melhor parâmetro de que dispomos para aferir o mínimo existencial no Brasil é o salário-mínimo necessário para manutenção de uma família de quatro pessoas, calculado pelo DIEESE (www.dieese.org.br), que em janeiro de 2022 equivalia a R$ 5.997,14. A política de congelamento da tabela do imposto de renda, portanto, faz avançar a tributação sobre o mínimo existencial, o que penaliza as famílias de mais baixa renda. Se tomarmos o cálculo do DIEESE como um parâmetro válido do poder de compra do trabalhador, a defasagem da tabela do imposto de renda entre 2016 e 2022 alcança 263%.
TRIBUTAÇÃO MAIS REGRESSIVA, AFRONTA AO DIREITO POR OMISSÃO
A tributação da renda, que tem como um de seus princípios constitucionais a progressividade, quando submetida a um congelamento artificial funciona em sentido inverso: quanto menor a renda, maior a perda. O gráfico 1 compara os valores absolutos do IR devido em cada faixa de renda (tabela vigente x tabela corrigida pelo IPCA) e demonstra a diferença percentual entre o que se paga (tabela vigente) e o que deveria ser pago (tabela corrigida).
A defasagem da tabela do imposto de renda afeta muito mais as classes médias (2 a 20 salários-mínimos) do que a classe alta (acima de 20 salários-mínimos). Enquanto o trabalhador que recebe 3 salários-mínimos paga 100% a mais do que pagaria de imposto de renda se houvesse a correção da tabela, quem recebe 50 salários-mínimos/mês paga apenas 7% a mais. Na prática, a desproporcionalidade é ainda mais dramática uma vez que a parcela da renda retirada do trabalhador mais pobre seria preponderantemente destinada a despesas essenciais, como educação, saúde, transporte e vestuário, enquanto o que se retira dos mais ricos, provavelmente, não afeta nenhuma de suas necessidades básicas.
A atualização monetária pelos índices inflacionários é um direito lembrado na Constituição de forma recorrente, para manutenção do poder de compra do salário-mínimo (art. 7, inc. IV), para revisão da remuneração dos servidores (art. 37, inc. X) e para os benefícios de aposentadoria (art. 201, § 4º). Consoante a Constituição, o Código Tributário Nacional, quando trata do princípio da legalidade, estabelece no §2º do artigo 97 que “não constitui majoração de tributo [...] a atualização do valor monetário [...]”. Partindo-se do princípio de que onde houver as mesmas razões, por certo, deve se aplicar o mesmo direito, não atualizar a tabela do Imposto de Renda significa, em última análise, majorar tributo sem a devida previsão legal, o que afronta um dos pilares do Estado Democrático de Direito na medida em que configura uma política tributária confiscatória.
MENOS DINHEIRO NO BOLSO DA CLASSE MÉDIA SIGNIFICA MENOS CONSUMO, EMPREGO E CRESCIMENTO
Ao tomarmos os números agregados da arrecadação (grandes números do imposto de renda – ano-calendário 2020) e atualizarmos, pelo IPCA, para 2022, estima-se que R$ 60,7 bilhões serão arrecadados a mais pelo Governo este ano em decorrência do congelamento da tabela do imposto de renda – já considerados isenções, benefícios e restituições. Destes R$ 60,7 bi, R$ 53,8 bilhões devem ser retirados dos rendimentos das classes médias. Menos dinheiro disponível para a classe média significa menos circulação de riquezas, menor consumo, menor geração de empregos formais e menor crescimento econômico.
Se durante a pandemia da Covid-19 houve sensibilidade da classe política para levar à população mais vulnerável o amparo do auxílio-emergencial, tal sensibilidade em relação ao empobrecimento da classe média passa ao largo. Entre 2018 e 2020 a rede particular de ensino perdeu um terço dos alunos. O número de usuários de planos de saúde em 2021 era inferior a 2014. O rendimento mensal médio real dos brasileiros em 2021 foi o menor em 8 anos. A classe média que já representou 51% da população em 2011, em 2021 representava apenas 47%.
OPÇÃO PELOS RICOS
Enquanto a classe média empobrece, o governo federal deixará de arrecadar R$ 442 bilhões em 2022 por meio da renúncia fiscal. A chamada “bolsa empresário” custa mais de sete vezes a correção da tabela do imposto de renda. Apenas os benefícios tributários previstos para 2022 custarão mais de R$ 371 bilhões, dinheiro que quase nunca se reverte em empregos e em expansão da produção, pelo contrário, apenas promove concentração de renda.
De outro lado, temos a absurda situação de sermos um dos dois únicos países do mundo que não tributam lucros e dividendos. A partir da edição da Lei nº 9.249/1995, os rendimentos de lucros e dividendos passaram a ser considerados rendimentos isentos de IRPF. Além disso, essa mesma lei criou outra forma de distribuição de lucros aos acionistas, os juros sobre capital próprio, que são registrados como despesa da pessoa jurídica para reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Mais grave, as empresas optantes pelo lucro presumido ou enquadradas no SIMPLES se utilizam recorrentemente da isenção na distribuição dos chamados lucros excedentes, a diferença entre o lucro contábil e o presumido, que não é tributada na pessoa jurídica e pode ser distribuída aos sócios com isenção total de tributação. Cálculo do Grupo de Estudos Tributários do SINDIRECEITA, com base nos números de dez/2019, aponta que a taxação de lucros e dividendos, lucros excedentes e juros sobre capital próprio poderia incrementar a arrecadação em R$ 113 bilhões ao ano, valor que, atualizado para 2022, seria suficiente para compensar a correção integral da tabela do IRPF (levando-se em conta que 49% do IR é destinado a Estados e Municípios).
Governar é tomar decisões, optar por políticas públicas que definem o desenvolvimento econômico e social do país. Dentre as políticas públicas, a política tributária é a forma mais direta e efetiva de redistribuição de riqueza no país: determina quem paga e o quanto paga, e quem recebe e o quanto recebe. Diante dos fatos e dos números, fica nítida a opção dos governos liberais: um país onde cada vez menos deterão mais riqueza e mais poder em detrimento da imensa maioria da população. Somos um país cada vez mais desigual, onde a conta é sempre apresentada ao povo trabalhador, de diversas maneiras: pela tributação indireta e regressiva; pelas sucessivas reformas que lhes retiram direitos trabalhistas e previdenciários; pela precarização do Estado; pela escalada da inflação, pelo desemprego e pela informalidade. Resta saber até quando suportaremos, como sociedade, tamanha injustiça.
Sindireceita participa de cerimônia de posse e reunião junto ao novo superintendente da RFB na 10º Região Fiscal
Representantes do Sindireceita participaram nesta segunda-feira, dia 18, de cerimônia de posse do novo superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) na 10ª Região Fiscal (RF), Altemir Linhares de Melo, e despedida do antigo superintendente, Luiz Bernardi, no Rio Grande do Sul. Após o evento, os membros do Sindicato discutiram temas de interesse da categoria em reunião junto ao novo titular na 10ª RF, que também contou com a presença do subsecretário geral da RFB, Jose de Assis Ferraz Neto, do chefe de gabinete da Secretaria Especial do órgão, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar, chefes de divisões e delegados da instituição.
Na ocasião, o Sindireceita esteve representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Castro; pelo presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Geronimo Sartori; pelo presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Rio Grande do Sul (CEDS/RS), Hugo Braga; e pelo diretor de Estudos Técnicos do CEDS/RS, Gilson Almeida.
Além de apresentar o Sindireceita e sua estrutura ao novo superintendente da 10ª RF, os representantes do Sindicato também debateram, durante a reunião, os desafios relacionados ao estado do RS; a luta da categoria pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade; as dificuldades enfrentadas pela RFB devido ao baixo quantitativo de servidores; e o atual cenário de desânimo dos Analistas-Tributários em virtude da escassez de recursos para a Receita Federal e da ausência de concurso público para suprir as necessidades do órgão.
Na oportunidade, os representantes do Sindicato também solicitaram o empenho do novo superintendente na 10ª RF, Altemir Linhares de Melo, para reverter a situação das delegacias da RFB (DRF) transformadas em agências (ARF), sobretudo a DRF de Passo Fundo/RS, por sua localização estratégica para o combate ao contrabando e ao descaminho no norte do RS. As maiores apreensões são realizadas nesta região, tanto pela RFB quanto por outros órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).
Edital de Convocação AGNU – 28 de abril a 5 de maio de 2022
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 71, inciso II, em consonância com o art. 31, e o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, em consonância com o art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 28 de abril a 5 de maio de 2022. As Delegacias Sindicais, respeitando as suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias nas modalidades presencial ou telepresencial (Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN), devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de assembleias, disponível no sítio www.sindireceita.org.br, indicando a(s) data(s) e o (s) horário(s) de realização, bem como o (s) local(is), para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determina o art. 69, inciso II do Estatuto, sobre a pauta que segue:
- Bônus de Eficiência e Produtividade;
- Campanha salarial; e
- Mobilização da categoria.
As assembleias deverão ocorrer, obrigatoriamente, das 8h00min do dia 28 de abril às 23h59min do dia 5 de maio de 2022, com envio das planilhas de votação e do conjunto de documentos comprobatórios da regular realização das assembleias, nos termos do que determina o art. 147 do Estatuto e/ou na Resolução DEN nº 01/2021, em arquivo único em formato “PDF”, bem como com o preenchimento do formulário com o resultado da votação de cada indicativo, disponibilizado no sistema de assembleias na Área Restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita na internet.
O envio da planilha de votação e do conjunto de documentos comprobatórios da regular realização das assembleias, bem como o preenchimento do formulário na Área Restrita, deverão ser executados, impreterivelmente, até às 18h00min do dia 6 de maio de 2022. A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 20% dos ativos para deliberação sobre greve e de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados para as demais deliberações, nos termos do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.
A convocação complementar e realização de AGNU pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, Estatuto). A não realização de duas AGNU consecutivas sem a devida justificativa implicará a aplicação de sanções à respectiva DS (art. 31, § 14º, Estatuto). Não sendo realizada a AGNU, a Delegacia Sindical deverá encaminhar memorando com justificativa até às 18h00min do dia 06 de maio de 2022 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme art. 31, § 11º, do Estatuto. Os editais complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais, de acordo com o Estatuto. Os Indicativos e a Avaliação de Conjuntura, seguem em anexo.
Veja aqui o Edital de convocação.
Veja aqui os Indicativos e Avaliação de Conjuntura.
Brasília/DF, 18 de abril de 2022.
Antônio Geraldo de Oliveira Seixas Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Sindireceita Presidente do CNRE
Em mais uma live semanal, Analistas-Tributários discutem a ampliação da mobilização visando a regulamentação do Bônus de Eficiência
O fortalecimento da mobilização em defesa da regulamentação do Bônus de Eficiência e do reajuste salarial dos servidores públicos foram os principais temas debatidos na manhã desta quarta-feira (13), em mais uma live promovida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. Também foram apresentados os indicativos construídos e aprovados pelos conselheiros que participaram, de 8 a 10 de abril, da LXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais, realizada em Brasília.
Ao iniciar a transmissão o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas analisou o processo de negociação salarial da categoria e dos demais servidores. Ele destacou que os prazos legais impostos pela Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade de Fiscal - 4 de julho de 2022 - e as limitações orçamentárias tem norteado os debates nas últimas semanas. Seixas relatou que, em sua opinião, o objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes é não conceder reajuste a nenhuma carreira, porém, como já havia assumido o compromisso público junto às carreiras policiais, o que causou um efeito cascata entre os demais servidores públicos, ele vem tentando atrasar esse processo por meio de justificativas burocráticas. “A tentativa é arrastar esse processo, um exemplo disso é o levantamento que o Ministério da Economia encomendou à Procuradoria - Geral da Fazenda em dezembro de 2021 sobre o cronograma eleitoral para concessão de reajuste salarial, essas ações demonstram a intenção do ministro de ganhar tempo. Somado a isso, ele também incorporou esse discurso de dizer que o Ministério da Economia está estudando outras possibilidades para contemplar os servidores públicos. Ele cita duas propostas: conceder um aumento geral de 5 % a todo o funcionalismo público, ou conceder um aumento dos benefícios recebidos pelos servidores, como auxilio saúde, alimentação, entre outros,” explicou Geraldo Seixas.
Porém, destacou o presidente do Sindireceita, como já o fez em lives anteriores, a regulamentação do Bônus não se enquadra nos prazos e limites impostos pela legislação, pois se trata de uma negociação que foi transformada em Lei em 2017 e que, desde então, vem sendo descumprida. ‘Por isso, é importante frisar que não há relação entre o encaminhamento de uma Medida Provisória que trate do reajuste de outras carreiras e a publicação do decreto do Bônus. A regulamentação do bônus não é uma nova negociação salarial. É um acordo de 2016 não cumprido. O que está acontecendo é uma indefinição na tomada de decisões por parte do Governo. Mas, no que diz respeito ao bônus de eficiência, a informação concreta que temos é que o valor já estaria definido, de 1,7 bilhões. Além disso, o compromisso do presidente estaria mantido,” informou Seixas.
Por fim, o presidente do Sindireceita falou sobre a necessidade de fortalecer esse movimento para esclarecer que a regulamentação do bônus de eficiência não se trata de nova negociação salarial e chamou todos os Analistas – Tributários para participarem das assembleias. “Após o debate que fizemos no CNRE, que foi um ambiente muito rico de discussão, quando ouvimos todas as bases e lideranças locais, esperamos agora discutir os indicativos com os demais colegas na AGNU, e envolvermos toda nossa base. O chamamento para a AGNU deve ser assinado pelo CNRE e DEN, para dar ainda mais legitimidade ao movimento, e precisamos de todos nesse momento para fortalecermos ainda mais nosso movimento,” finalizou Seixas.
Indicativos sobre a mobilização
Os sete indicativos construídos pelos conselheiros no CNRE nortearão os próximos passos da mobilização da categoria, e serão amplamente debatidos e avaliados em todo o país pelos Analistas – Tributários em assembleias (AGNU), que decidirão que propostas de mobilização serão mais efetivas para pressionar o governo. Eles também são fruto de sugestões encaminhadas por filiados de todo o país, que durante as mobilizações enviaram suas análises para a Diretoria Executiva Nacional (DEN), visando ampliar a luta da categoria em favor da valorização e do reconhecimento do cargo.
Em sua explanação durante a live, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz destacou que as sugestões dos respectivos indicativos foram amplamente debatidos com a base. Sobre o indicativo I, que trata sobre o regime permanente de Assembleia geral Unificada, explicou que, como o momento exige uma avaliação criteriosa das ações da categoria e que todas as possibilidades e formas de mobilização serão discutidas, é importante a permanência de assembleias, independente da previsão estatuária que exige um prazo de 10 dias para se chamar AGNU.
O indicativo II trata sobre a revogação ou não da mobilização em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. "Nesse caso, a categoria vai debater se mantém os indicativos sobre a mobilização aprovados no mês de janeiro e fevereiro de 2022; se encerramos a mobilização ou se iremos rever esses indicativos, e então, encaminharemos novas formas de mobilização. Tudo isso será debatido nesta AGNU que será realizada no final de abril. Após a AGNU, o resultado da apuração será compilado e encaminharemos o resultado a DEN. Por isso, ainda que não tenha quórum nas assembleias, contamos com todos os filiados para que ajudem os seus delegados sindicais para enviar esses encaminhamentos a DEN,“ afirmou Magno.
Ainda de acordo com Alexandre Magno, o Indicativo III trata do restabelecimento da operação padrão, porém, diferente do movimento anterior, quando foram separadas as atividades aduaneiras de tributos internos e gestão corporativa, o CNRE entendeu melhor encaminhar um indicativo só. Dessa forma, a operação padrão seria realizada não somente em atividades de operação e fiscalização aduaneira, como também nas atividades de tributos internos e gestão. A execessão seria apenas as atividades consideradas prioritárias, como controle de bagagem; e também aquelas que são cumpridas em virtude de alguma determinação judicial.
O indicativo IV trata do Dia Nacional de Luta, que deve ser estabelecido todas as quartas – feiras. Dessa forma, quem estiver trabalhando de forma presencial em delegacias e Aduanas, devem fazer reuniões com seus representantes sindicais, e manter - se em assembleia. Aqueles que estão em trabalho remoto ou teletrabalho, devem estar logados no sistema da Receita Federal para participar dos encontros virtuais, e trocar informações ou sugestões com colegas da base para que as mesmas sejam repassadas a DEN, para que a categoria possa avalisar como estão as mobilizações nas bases.
O diretor explanou ainda as demais encaminhamentos, como o Indicato V, que dispõe sobre a entrega dos cargos/funções de confiança, proposta que será submetido à categoria para votação. Todos esses indicativos, e os demais foram construídos com a mais ampla participação das bases e de seus representantes devidamente eleitos e serão amplamanete debatidos e avaliados durante a AGNU.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas parabenizou o CNRE pela clareza na construção dos indicativos e consenso nas deliberações sobre a mobilização. Freitas esclareceu ainda sobre a possibilidade de adoção de medidas judiciais visando a proteção dos Analistas-Tributários, em caso de acirramento das mobilizações. O diretor de Assuntos Jurídicos destacou que estão sendo analisados meios legais que permitam demonstrar o descumprimento por parte do governo de dispositivos previstos na Lei nº 13.464 de 2017, que cria o comitê gestor e regulamenta o Bônus de Eficiência.
Transmissões
Mais de 2000 ATRFB's de diversas regiões do país já participaram das cinco Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.
Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).
Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.
CNRE aprova indicativos sobre forma de mobilização dos Analistas – Tributários em defesa do bônus de eficiência e reajuste salarial
Os delegados e participantes da LXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), fizeram um amplo debate sobre o futuro das mobilizações da categoria em defesa da regulamentação do Bônus de Eficiência. O debate foi realizado no primeiro dia do evento, na sexta – feira (08), e retomado na tarde de domingo, prosseguindo até o encerramento da reunião do conselho, já na madrugada de segunda-feira (11). Após intensos debates, o CNRE aprovou indicativos sobre a mobilização dos Analistas-Tributários em defesa do Bônus de Eficiência e reajuste salarial, que serão debatidos na próxima AGNU, que será convocada ainda nesta semana.
Com esse objetivo, foi constituída uma comissão para construir, durante o CNRE, os indicativos que serão encaminhados para deliberação da categoria. Nesse sentido, foi acordado que os indicativos seriam construídos pelos conselheiros, os quais também fariam a indicação das opções que consideram mais adequadas para dar prosseguimento às mobilizações da categoria.
Entre os itens de indicativos colocados para votação e aprovados, em relação ao indicativo sobre a forma de mobilização, a ampla maioria de delegados votou a favor da possibilidade de acompanhar o movimento em conjunto com os demais servidores públicos organizados no Fonasefe. Também foi aprovado o indicativo para mobilização pela revisão geral dos vencimentos dos Analistas - Tributários.
Foi aprovado também que a categoria vai deliberar sobre o estado permanente de AGNU. Além dessas deliberações, se a categoria decidir pela continuidade das mobilizações haverão alguns indicativos com detalhamento das novas formas de mobilização.
O presidente Geraldo Seixas ressaltou a importância do acirramento da mobilização da categoria diante do cenário de incertezas em torno da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e recomposição da receita da RFB. Geraldo Seixas destacou a importância dos Analistas-Tributários participarem das mobilizações e declarou que, sem a pressão do movimento dos servidores do cargo, não será possível alcançar os objetivos de luta da categoria.
Os delegados presentes levarão os encaminhamentos às suas bases, para que sejam debatidos com os filiados, e de lá, apresentem resolução e ideias sobre os rumos da mobilização e que serão amplamente debatidos por todos na AGNU.
Encerramento CNRE
O debate e as deliberações sobre mobilização foram encerrados na madrugada da segunda-feira. O presidente do CNRE encerrou a LXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais às três horas e dez minutos (03h10min) do dia onze de abril, após a leitura e aprovação da ata.
Novo regulamento eleitoral é aprovado pelo CNRE e eleita a Comissão Eleitoral
A LXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), conduzida pelo seu presidente Gerônimo Sartori, aprovou na noite deste domingo (10), antes do encerramento do CNRE, um novo regulamento eleitoral, que já passará a valer nas eleições do Sindireceita de 2022. O regulamento foi atualizado de acordo com as alterações estatutárias feitas durante a XVI AGN realizada em novembro de 2021, que permitem a votação também por meio digital, com as mesmas garantias do voto impresso e pelo correio, como segurança e garantia de sigilo.
Também na noite de ontem foi eleita a comissão eleitoral que será responsável pela convocação e organização do processo eleitoral para a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e para as Delegacias Sindicais do Sindireceita. A Comissão Eleitoral é composta de 05 (cinco) membros titulares e 03 (três) suplentes, que não estejam concorrendo a qualquer cargo eletivo ou sejam detentores de cargos em quaisquer órgãos do SINDIRECEITA.
Veja os nomes da comissão eleitoral eleita no CNRE
Titulares da Comissão Eleitoral
Maria Sueli de Oliveira, DS Curitiba;
Jether Abrantes de Lacerda, DS Fortaleza;
Jorge Marcio da Silva Mafra Filho, DS Salvador;
Edi Maria Marcon Travessini, DS Joaçaba;
Sandra Regina Yaginuma, DS São Paulo;
Suplentes da Comissão:
Dalva Maria Queiroz Amaral, DS Governador Valadares;
Ana Lúcia Gomes de Souza, DS Aracaju;
Gisele Azeredo Vieira, DS Vitória
Escolha de empresa que conduzirá a votação digital
Além disso, para que o processo eleitoral ocorra de forma segura, transparente, e confiável, foi aprovada a criação de uma comissão de seleção para escolha das empresas que irão conduzir a votação digital, e a empresa que fará a auditoria do processo de votação pela internet (web). Essa comissão atuará em conjunto com a DEN e a comissão eleitoral apenas na escolha das empresas.
Representantes da Comissão de escolha das empresas
1ª Região Fiscal: Rafael Caetano Cardoso
2ª Região Fiscal: Marco Antônio Lopes Avelino
3ª Região Fiscal: Alexandre Medeiros Xavier
4ª Região Fiscal: Leandro Rangel Sardinha
5ª Região Fiscal: Fernando Antonio Dantas Junior
6ª Região Fiscal: Marcia Oliveira Rodrigues Coelho Almeida
7ª Região Fiscal: Priscila Maria Borges de Rezende
8ª Região Fiscal: Fernando Augusto Sampaio Bonafé Fernandes
9ª Região Fiscal: Jamerson Lucio da Silva
10ª Região Fiscal: Valter José Gomes de Medeiros
