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27, Setembro | 2024
Sindicato
AGNU Edital de Convocação ConvocaçãoAGNU

Edital de Convocação - Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) - de 30 de setembro a 10 de outubro de 2024

 
27, Setembro | 2024
Sindicato
Aposentados e Pensionistas trabalho parlamentar PEC 555 contribuição previdenciária PEC Social PEC 06/2024

PEC 06 já conta com 94 requerimentos de apensamento à PEC 555; confira a lista de parlamentares favoráveis ao texto

 
26, Setembro | 2024
Sindicato
Receita Federal serviço público FONACATE Carreiras de Estado

Sindireceita participa da 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, promovida pelo Fonacate

 
24, Setembro | 2024
Sindicato
Analista-Tributário Receita Federal Sindireceita Diretoria Executiva Nacional concurso público

Receita Federal anuncia convocação de todos os aprovados no último concurso de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal

 
23, Setembro | 2024
Sindicato
Sindireceita Servidores Públicos pensionistas cálculo de pensões

Cálculo de pensões por morte de servidores federais civis será alterado a partir de setembro

 
20, Setembro | 2024
Aduana
Aduana Analista-Tributário Receita Federal controle aduaneiro

É preciso garantir segurança e proteção aos servidores que defendem nossa sociedade

 
Boletim Semanal do Sindireceita – de 23 a 27 de setembro de 2024
Boletim Semanal do Sindireceita – de 23 a 27 de setembro de 2024
Edital de Convocação - Reunião Nº 02/2024 da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita - 09 de outubro de 2024   
Edital de Convocação - Reunião Nº 02/2024 da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita - 09 de outubro de 2024  
Sindireceita e Allcare reúnem-se para tratar de assuntos de interesse das filiadas e filiados
Sindireceita e Allcare reúnem-se para tratar de assuntos de interesse das filiadas e filiados
Participe da enquete eletrônica da Câmara dos Deputados e concorde com a PEC n.° 06/2024 (PEC Social)  
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Aduana: Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuam na apreensão de skunk no Pará
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Live Semanal de hoje debaterá reunião agendada com o ministro Haddad; ações judiciais; AGNU e muito mais; não perca!
Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de 81 quilos de maconha em Alvorada/RS
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Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de R$ 230 mil em mercadorias na região de Jandaia do Sul/PR
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Prorrogado o prazo - PRÊMIO ANALISTA-TRIBUTÁRIO RODRIGO RIBEIRO THOMPSON 2019

30, Agosto | 2019
  • Analista-Tributário
  • Receita Federal
  • Sindireceita
  • Revista Científica
  • Prêmio Rodrigo Thompson

A Diretoria de Estudos Técnicos do Sindireceita comunica aos filiados que as inscrições de artigos científicos para o Prêmio Rodrigo Thompson 2019 estão prorrogadas até o dia 13/09.

Os artigos inscritos no Prêmio Analista-Tributário Rodrigo Ribeiro Thompson - Concurso de Artigos Científicos do SINDIRECEITA deverão ser escritos em documento Word, nos termos a seguir:

1. Das inscrições:


a) Os artigos devem ser encaminhados, em arquivo anexo na formatação descrita no item 2, entre 1º de julho e 13 de setembro de 2019 para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

b) Na identificação do e-mail, deve constar “Prêmio Analista-Tributário Rodrigo Ribeiro Thompson”

c) No corpo do e-mail, o candidato deve anotar sua identificação pessoal (Nome completo, CPF, telefone e e-mail de contato), o título do artigo e o tema do artigo (conforme art. 6º do

 

regulamento geral do concurso).

2. Da formatação dos artigos:


Os artigos encaminhados ao concurso deverão respeitar a seguinte formatação:

a) Título em português em caixa alta (letra maiúscula), centralizado e em negrito.

b) Resumo em português (Fonte Times New Roman 12, com espaçamento entre linhas único/simples, sem parágrafo ou citações e referências, com mínimo de 200 e máximo de 250 palavras). O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões, também deve indicar a vinculação do conteúdo com as competências da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e atribuições do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Cinco palavras-chave em português.

c) O trabalho deve ser escrito em português e deve ter entre 10 e 25 laudas, com a estruturação de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.

d) Serão aceitos artigos de acadêmicos e profissionais oriundos de qualquer curso superior ou de pós-graduação desde que o tema enfocado esteja inserido em uma das temáticas do Concurso.

e) Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão ou se verificado que o(s) autor(es) não é(são) filiado(s) ao Sindireceita.

3. Do julgamento dos artigos:


a) Os artigos recebidos no período de inscrição serão encaminhados para julgamento para a PUC Minas sem identificação do nome do autor, numerados pela ordem de recebimento.

b) A equipe de professores da PUC Minas avaliará a adequação dos artigos e julgará os admitidos atribuindo-lhes pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) de acordo com os seguintes critérios:

    • I – adequação às normas técnicas e ao tema proposto: admissão;

 

    • II – consistência da argumentação e estruturação do texto: 20 pontos;

 

    • III – fundamentação teórica: 20 pontos;

 

    • IV – afinidade com os propósitos da Administração Tributária e Aduaneira federal: 25 pontos;

 

    • V – ineditismo do trabalho: 25 pontos;

 

    • IV – correção sintática e gramatical: 10 pontos.



c) A Diretoria Executiva Nacional divulgará os resultados até o dia 31 de outubro de 2019 em seus meios de comunicação, bem como comunicará os resultados individuais a cada um dos inscritos.

4. Da premiação:


a) Todos os artigos admitidos pela comissão julgadora da PUC Minas serão publicados em revista científica digital.

b) A publicação da revista científica digital tem data prevista para o primeiro trimestre de 2020.

c) Os 5 (cinco) primeiros colocados, além da publicação em revista científica digital, poderão ser publicados em edição digital e física da Revista Tributus.

d) A publicação da Revista Tributus tem data prevista para o último trimestre de 2019.

e) Os 5 (cinco) primeiros colocados serão convidados para cerimônia de entrega dos prêmios na última reunião do CNRE de 2019. Na impossibilidade de comparecimento, eventuais premiações serão encaminhadas ao endereço residencial do premiado.

 

5. Dos canais de comunicação:


Todas as comunicações relativas ao Concurso de Artigos Científicos devem ser encaminhadas à Diretoria de Estudos Técnicos do SINDIRECEITA.

 

6. Cronograma





LXXV Reunião Ordinária do CNRE é iniciada em Brasília/DF

07, Dezembro | 2019
  • Analista-Tributário
  • Receita Federal
  • Sindireceita
  • CNRE
  • DelegaciaSindical

Os trabalhos da LXXV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) tiveram início na manhã deste sábado, dia 7, em Brasília/DF. O encontro será realizado até o dia 9 de dezembro, no Windsor Hotel, com a participação de Analistas-Tributários conselheiros e observadores de todo o país.

A LXXV Reunião Ordinária do CNRE debaterá diversos temas de interesse da categoria, entre eles as resoluções anteriores do Colegiado; negociação salarial; o processo de reestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB); as reformas administrativa e tributária; e ações judiciais ajuizadas pelo Sindireceita. Os participantes do encontro também apreciarão e aprovarão o Orçamento/2020 e o Plano de Metas Anual para 2020, presentes na Resolução LXX-CNRE nº 025/2017, além de debater a atualização e adaptação do Regimento Interno do CNRE e do Regulamento do Código de Ética e Disciplina (Reforma Estatutária aprovada na XV AGN).

 

Leia aqui o Edital de Convocação da LXXV Reunião Ordinária do CNRE.

 

 

Acompanhe o Sindireceita nas redes sociais e conheça o trabalho do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

23, Dezembro | 2019
  • Analista-Tributário
  • Receita Federal
  • Sindireceita
  • Comunicado

O mundo está cada vez mais conectado com as redes sociais e, nesse sentido, a comunicação do Sindireceita vem crescendo e se modernizando, sempre acompanhando as transformações da Receita Federal do Brasil e de seus servidores, os Analistas-Tributários. Atualmente, além do site e das publicações específicas, o Sindicato conta com o Facebook, Youtube, Twitter e Instagram para manter o ATRFB mais próximo dos acontecimentos de toda a categoria e ampliar o diálogo com a sociedade, com o Congresso Nacional e com as demais entidades.

A iniciativa visa estreitar ainda mais o relacionamento do Sindicato com seus filiados, dar mais visibilidade ao trabalho da entidade e dos próprios Analistas-Tributários, e ainda expandir a divulgação das campanhas defendidas pela categoria. As redes sociais também tornam mais dinâmica a comunicação do Sindireceita com o público que tem interesse em temas, como administração tributária, aduana, relação fisco-contribuinte, entre outros. Assim será possível compartilhar com a sociedade nossos estudos, projetos e propostas. Por meio dos perfis do Sindireceita, Analistas-Tributários e demais colaboradores também poderão acompanhar os eventos e atividades realizadas pelo Sindicato em todo o País.

Disponibilizamos em nossas redes sociais, Facebook e Youtube os vídeos institucionais da entidade; o projeto “Fronteiras Abertas”, que tem o objetivo de apresentar à sociedade e às autoridades um retrato das condições de trabalho na aduana e mostrar como as falhas na administração aduaneira impactam na vida de toda a população; a Campanha Nacional “Pirataria: tô fora! Só uso Original”, que tem o objetivo de ampliar o debate sobre a pirataria no Brasil e alertar a população para os riscos que o consumidor está exposto ao comprar produtos piratas, sensibilizando a sociedade quanto à importância da valorização das ideias, atitudes, projetos e produtos originais; e todas as demais campanhas da entidade.

Por isso, convidamos todos os Analistas-Tributários, servidores públicos, parlamentares, contribuintes e demais interessados a se conectarem conosco por meio de nossos perfis. Acompanhe todas as novidades, veja o trabalho realizado pelo Sindicato, as informações sobre o trabalho do Analista-Tributário, os vídeos produzidos, os eventos que realizamos e muito mais! Sigam, curtam e compartilhem as informações veiculadas nas redes sociais para alcançarmos o maior número possível de pessoas. A proposta é fortalecer as ações sindicais por meio de vídeos, imagens e textos, além de ampliar o debate entre os servidores do cargo e a sociedade.

Conheça os nossos perfis e compartilhe mais essa iniciativa do Sindireceita com seus amigos, familiares, formadores de opinião da sua região, parlamentares e lideranças:

 

Facebook

www.facebook.com/Sindireceita 

 

- Twitter

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- Youtube

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- Instagram

@Sindireceita

Corte orçamentário na RFB é tema de reunião entre Sindireceita e Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

04, Março | 2020
  • Analista-Tributário
  • Receita Federal
  • Sindireceita
  • Fisco
  • corte orçamentário
  • Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Os diversos prejuízos nos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil (RFB) causados pelo corte de 36% do orçamento do órgão para o ano de 2020 foram amplamente debatidos em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 3, entre representantes do Sindireceita e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O encontro ocorreu na sede do CFC, em Brasília/DF.

Na oportunidade, o Sindireceita esteve representado pelo presidente, Geraldo Seixas, e pelo diretor de Comunicação do Sindicato, Odair Ambrosio. Pelo CFC participaram da reunião a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Sandra Maria Campos; a diretora executiva, Elys Tevania; e a coordenadora de Política Institucional, Ludmila Mello.


Em sua explanação, Geraldo Seixas alertou que o corte de 36% dos recursos da RFB para este ano (R$ 1 bilhão) prejudicará o atendimento aos contribuintes e poderá impossibilitar sobretudo a manutenção de sistemas tecnológicos utilizados pelo órgão. “Temos recebido uma série de relatos de colegas Analistas-Tributários que atuam no atendimento aos contribuintes nas bases e estão lidando diariamente com as dificuldades causadas pelo corte orçamentário no Fisco. O Sindireceita considera importante fazer esse alerta ao CFC e somar esforços com os profissionais contadores para enfrentar o quadro”, disse.


Ainda durante a reunião, o diretor de Comunicação do Sindireceita, Odair Ambrosio informou às representantes do CFC que a restrição orçamentária imposta ao Fisco também afetará gravemente as relações do órgão com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que prestam serviço à RFB.  “A maior parte dos recursos da Receita Federal é direcionada para a área de tecnologia da informação. A Receita Federal já prevê a redução de contratos com o Serpro e Dataprev. Com isso, os sistemas tecnológicos usados em nossa instituição não terão manutenção adequada, outros deixarão de funcionar e novos sistemas não serão desenvolvidos”, afirmou.


Em resposta, a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria Campos, afirmou que a entidade está aberta ao diálogo com o Sindireceita e solicitou que os representantes do Sindicato encaminhem ao Conselho um relatório contendo diagnóstico dos principais problemas enfrentados pelos Analistas-Tributários nas bases. “O CFC é uma força e somos 530 mil profissionais. O Conselho não pode atuar em relação ao orçamento, mas podemos alertar sobre os impactos desses cortes, como isso afeta os profissionais e cruzar os dados das bases com as informações da nossa ouvidoria. Nossa casa está sempre aberta ao Sindireceita”, afirmou.

Ao final da reunião, os representantes do Sindireceita se colocaram à disposição do CFC e se prontificaram a elaborar o relatório contendo detalhes da situação dos Analistas-Tributários nas bases, dados e projeções.

DEN convida representantes de DSs e CEDSs para participarem de Oficina Financeira em Brasília

05, Março | 2020
  • Analista-Tributário
  • Sindireceita
  • DEN
  • CNRE
  • CEDS
  • Delegacias Sindicais
  • Oficina Financeira

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) convida os representantes das Delegacias Sindicais (DSs) e Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDSs) de todo país para participarem de Oficina Financeira a ser realizada das 9h às 13h, no dia 03 de abril de 2020 (sexta-feira), um dia antes do início dos trabalhos da Reunião Ordinária do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais) que acontecerá entre 4 e 6 de abril de 2020 em Brasília.

Poderão participar como representante qualquer dirigente ou funcionário contratado da respectiva DS ou CEDS executivo. O objetivo da Oficina Financeira é fazer uma exposição detalhada dos procedimentos administrativos e financeiros que devem ser realizados em cada órgão sindical. Entre os assuntos a serem tratados estão procedimentos fiscais, folha de pagamento, organização financeira e prestação de contas.

As despesas dos participantes da Oficina são de responsabilidade de suas respectivas DSs ou CEDSs, exceto aquelas já incluídas pela participação como conselheiros no CNRE. O local da Oficina será divulgado após encerramento das inscrições, pois dependerá do número de inscritos. O deslocamento do hotel até o local da Oficina será efetuado pela DEN.

A DEN informa ainda que é importante a participação de pelo menos um representante de cada DS e CEDS para a devida uniformização dos procedimentos administrativos e financeiros do Sindicato para o triênio 2020/2022.

 

Inscrições

As inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. destacando o assunto “Oficina Financeira” ou pelo telefone (61) 3962-2282. Após a confirmação da inscrição, as passagens e hospedagens podem ser solicitadas no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp: (61) 99860-5461 (Paula Carvalho).

#defendasuaaposentadoria: conheça a campanha do Sindireceita nas redes sociais contra a reforma da Previdência

06, Mai | 2019
  • Analista-Tributário
  • Receita Federal
  • Sindireceita
  • Reforma da Previdência
  • Diretoria de Comunicação
  • Campanha
  • Defenda Sua Aposentadoria

Para reforçar o trabalho parlamentar realizado pelos Analistas-Tributários nos estados contra a reforma da Previdência (PEC 06/2019), o Sindireceita desenvolveu a campanha virtual #defendasuaaposentadoria, que tem sido amplamente divulgada nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. A iniciativa também tem como intuito ampliar o debate entre os servidores do cargo e a sociedade acerca dos riscos contidos na proposta apresentada pelo governo federal, que atualmente tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

A campanha #defendasuaaposentadoria apresenta informações sobre diversos aspectos prejudiciais aos trabalhadores presentes na PEC, tais como a capitalização, que acabará com a ampla rede de financiamento da aposentadoria no país; as mudanças no RGPS e RPPS, com elevação da idade mínima para aposentadoria e aumento do tempo mínimo de contribuição; as alterações na aposentadoria rural, entre outros pontos.

Além de serem divulgadas nos perfis do Sindireceita no Facebook (@Sindireceita) e Instagram (@sindireceita), as ações da campanha também serão veiculadas na página no Facebook do projeto Brasil Sem Crise, realizado pelo Sindicato (@brasilsemcriseoficial) e nos perfis no Instagram (@defendaasuaaposentadoria) e Twitter (@PEC06NAO) criados especificamente para a campanha. É fundamental que os Analistas-Tributários sigam, curtam e compartilhem as informações veiculadas nas redes sociais para que possamos alcançar o maior número possível de pessoas.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) também encaminhou para cada Conselho Estadual e Delegacia Sindical o material para realização de trabalho parlamentar nos estados contra a aprovação da reforma (clique aqui para conferir).

A Diretoria do Sindireceita ressalta que o engajamento de cada Analista-Tributário na campanha #defendasuaaposentadoria nas redes sociais e nos estados é fundamental para frearmos os retrocessos contidos na reforma da Previdência.

 

 

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita

 

Analistas-Tributários assinam manifesto contra o fechamento de unidades em São Paulo

27, Janeiro | 2020
  • Sindireceita
  • Manifesto
  • Analistas -Tributários
  • Delegacias Sindicais

Analistas-Tributários e demais servidores das Delegacias Especiais da Receita Federal de Administração Tributária (DERAT) e de Pessoas Físicas (DERPF) de São Paulo realizaram nesta quinta-feira (23) um ato em protesto aos ataques do governo à Receita Federal que culminaram no fechamento das atividades da DERAT e DERPF situado na Rua Luís Coelho, 197, no bairro Consolação, e a transferência dos servidores para outras unidades da capital paulista. O ato aconteceu na sede da DERAT, em São Paulo.

 

Na ocasião, os servidores também assinaram um documento intitulado “Manifesto DERAT/DERPF de 20/01/2020” (Leia aqui) e “Manifesto Funcionários DERPF” (Leia aqui), em seguida, representantes do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da Receita Federal (ANARF) entregaram oficialmente os manifestos à Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF).

 

Durante o ato, o DERAT informou aos funcionários do prédio que estão buscando alternativas para preservar a manutenção dos servidores na unidade e minimizar os efeitos que a situação econômica impõe aos servidores.

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DS/SP reúne-se com superintendente da 8ª Região Fiscal

 

Procurada por filiados, a Diretoria da DS/SP explicou que vem buscando mais informações para repassar aos filiados e, que, desde que foram informados das possíveis mudanças de servidores de vários prédios de São Paulo, capital, no dia 14 de janeiro deste ano, tem tentado reverter essa situação.

 

Com o objetivo de questionar os motivos das decisões, representantes da DS/SP se reuniram no dia 15/01/2020 com o superintendente da 8ª Região Fiscal (SP), Giovanni Christian Nunes Campos. A DS/SP manifestou sua preocupação com as consequências de tais atos aos seus representados, para as unidades afetadas, para a própria União e sociedade, considerando a importância dos órgãos e seus servidores, já que as referidas unidades representam cerca de 14% da arrecadação nacional.

 

A DS/SP também relatou ao superintendente da 8ª Região Fiscal a importância da sinergia no local onde funcionam hoje a DERAT e a DERPF–SP, bem como dos riscos de uma mudança tão brusca, em 03 meses, como está sendo proposto.

 

No dia 16/01/2020, antes da assinatura dos manifestos, já havia sido realizada uma reunião com os funcionários do prédio e muitos relataram a necessidade de um planejamento e alternativas antes de se tomar uma decisão tão drástica. Além disso, a DS/SP destaca o estresse causado aos servidores, tendo em vista a forma arbitrária como a decisão foi comunicada, sendo que todos estão dispostos a colaborar.

 

Portanto, nesse dia foi decidido que um grupo de funcionários elaboraria um documento dirigido aos delegados, superintendente e secretário da RFB para relatar a situação. O documento também seria encaminhado às entidades representativas dos funcionários, a fim de que essas entidades intercedam junto à administração da RFB auxiliando para buscar alternativas à mudança.

 

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Reforma tributária: entidades representativas do Fisco debatem PEC 45 e 110

22, Janeiro | 2020
  • Sindireceita
  • Diretoria Executiva Nacional
  • reforma tributária
  • Fisco
  • PEC 45
  • PEC 110

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Comunicação, Odair Ambrosio, participaram na tarde desta terça-feira, dia 21, em Brasília/DF, de reunião com as demais entidades representativas dos Fiscos federal, estadual e municipal. Na ocasião, os presentes debateram questões pertinentes às propostas de reforma tributária em trâmite na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019), que versa sobre a administração tributária.

I2A6064


Os presentes debateram o andamento das discussões sobre o tema no Legislativo, em especial o texto conjunto que foi consubstanciado na forma de uma emenda à PEC 110, que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. No dia 3 de outubro, o documento, fruto de um acordo histórico entre as entidades em busca do aprimoramento da administração tributária como órgão de Estado, foi acatado pelo relator da PEC na CCJ, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), que também contou com apoio do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Veja aqui o acordo firmado.

I2A6152


Geraldo Seixas destacou que o objetivo do Sindireceita é obter todo o apoio necessário à proposta elaborada e aprovada em consenso pelas entidades de representação do Fisco, avançando especialmente no debate técnico e garantindo a importância que a administração tributária precisa ter. “Abordarei esse assunto novamente com o deputado Aguinaldo Ribeiro. Atendendo solicitação do relator, encaminhei a emenda para análise da assessoria técnica, que está estudando a viabilidade de incorporar o texto do acordo naquilo que eles entendem como tecnicamente correto. Estamos aguardando a análise da assessoria para submetê-la às entidades. Nos últimos meses tem sido discutida a possibilidade de que as PECs 45, 110 e a PEC do governo federal tramitem juntas, em comissão mista”, esclareceu Seixas.

I2A6086


Além de debater diversos aspectos das PECs, a reunião também teve como intuito alinhar as estratégias de ação das entidades para a realização de trabalho parlamentar no Congresso Nacional sobre as propostas. “A ideia das entidades é criar pontos de convergência para que possamos trabalhar em conjunto e obter os melhores resultados possíveis”, esclareceu Geraldo Seixas.

PEC 45 e PEC 110

As PECs 45 e 110 propõem alterações no Sistema Tributário Nacional, por meio da simplificação e racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. As propostas visam extinguir diversos tributos e consolidar as bases tributáveis em dois novos impostos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se aprovada nesta comissão, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Se aprovada, vai ao Senado Federal.

Por sua vez, a PEC 110 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A matéria reproduz a PEC 293/2004, que tinha como relator o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e estava parada na Câmara após ter sido aprovada por comissão especial na Casa, mas não foi votada no plenário. Se aprovada na CCJ, a PEC segue ao plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Se aprovada, vai à Câmara.

Participação

Também estiveram presentes na reunião Francelino Valença (FENAFISCO), Charles Alcântara (FENAFISCO), Cássio Vieira (ANAFISCO), Célio Fernando (FENAFIM), George Alex (SINDIFISCO NACIONAL), Unadir Gonçalvez Júnior (FEBRAFISCO), Alfredo Maranca (SINAFRESP) Wanderci Polaquini (SINDAFEP) e César Roxo (ANFIP).

Problemas técnicos no App do Sindireceita para celular

15, Janeiro | 2020
  • Sindireceita
  • Informe
  • Analistas -Tributários

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) comunica que problemas técnicos afetaram temporariamente o aplicativo do Sindireceita para celular, mas as providências para corrigir as falhas já estão sendo tomadas para que, o mais breve possível, volte à normalidade. Assim, contamos com a compreensão de todos.

Enquanto não for resolvido o problema, o acesso poderá ser realizado pelo endereço abaixo, com as mesmas funcionalidades, tanto no PC quanto no browser do smartphone.

Acesse aqui: aplicativo.sindireceita.org.br

Clube de Benefícios: descontos em artigos esportivos, informática e óticas

10, Janeiro | 2020
  • Sindireceita
  • Filiados
  • Clube de Benefícios
  • Analistas -Tributários
  • MarktClub

O Clube de Benefícios do Sindireceita, ainda no clima de volta às aulas, dispõe de inúmeros convênios para que o filiado desfrute de descontos especiais em artigos esportivos, informática e óticas.

A Centauro oferece desconto de 17% em produtos com a etiqueta branca no site, e a Netshoes oferece desconto de 15% em produtos vendidos e entregues pela empresa.

A eótica disponibiliza o desconto de 10% em compras acima de R$ 299,00, exceto em lentes de contato e de grau. Já a rede de óticas Carol, disponibiliza o desconto variante de 8 a 12% em produtos não cadastrados e a possibilidade de parcelamento em até 5 vezes.

No segmento de informática, a Asus concede desconto de 15% no site. A Dell concede descontos de acordo com o valor da compra: desconto de R$ 150 nas compras a partir de R$ 2.499; desconto de R$200 nas compras acima de R$ 2.899; R$ 250 nas compras acima de R$ 3.899; R$ 300 nas compras acima de R$ 4.599; desconto de R$ 400 nas compras acima de R$ 5.999 e desconto de R$ 450 nas compras acima de R$ 6.999.

Para ter acesso a estes e outros descontos oferecidos pelo Clube de Benefícios, basta que o filiado acesse o site, escolha a empresa parceira que deseja efetuar a compra, pegue o cupom disponibilizado e selecione o produto no site da empresa escolhida. No fechamento do carrinho de compras, o filiado deverá inserir o cupom para obter o desconto.

O filiado também pode baixar o aplicativo do Clube de Benefícios direto no smartphone. Basta procurar nas lojas de aplicativos, disponível na versão android e iOS, e baixá-lo.

Para mais informações, entre em contato por meio do telefone 0800 932 0000 (ramal 4195), ou envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

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JURÍDICO

Todas as ações judiciais e representações do Sindireceita em defesa da categoria.

ADUANA

Atuação pelo fortalecimento dos Analistas-Tributários, da RFB e da Aduana brasileira.

ESPAÇO DO APOSENTADO

Iniciativas dedicadas aos Analistas-Tributários aposentados e aos pensionistas.

BENEFÍCIOS

Benefícios em prol da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos filiados em todo o Brasil.

ESPAÇO DO CONHECIMENTO

Saiba mais sobre os estudos e pesquisas desenvolvidas pelos Analistas-Tributários.

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