Edital de Convocação - Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) - de 15 a 19 de julho
O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, bem como da atribuições regimentais contidas no art. 4º, inciso X, CONVOCA a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 15 de julho a 19 de julho de 2024. As Delegacias Sindicais, respeitando as suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias nas modalidades presencial ou telepresencial (Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN), devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de assembleias, disponível no sítio www.sindireceita.org.br, indicando a(s) data(s) e o(s) horário(s) de realização, bem como o(s) local(is), para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determina o art. 70, incisos I e IV, do Estatuto, sobre a pauta que segue:
- Fundo Sucumbencial da RAV8X;
- Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada.
Nos termos da Resolução nº 016/2023 do LXXIII CNRE, as Assembleias Complementares deverão ocorrer, obrigatoriamente, no período das 8h do dia 15 de julho às 22h do dia 19 de julho de 2024.
A Votação nos indicativos deverá ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Votação do Sindireceita ( https://app.sindireceita.org.br/ ) , que será aberto apenas a partir das 9h do dia 20 de julho de 2024 e encerrado às 23h59 do dia 02 de agosto de 2024.
A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.
A convocação e realização de AGNU complementar pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, Estatuto). A não realização de duas AGNU consecutivas sem a devida justificativa implicará a aplicação de sanções à respectiva DS (art. 31, § 14º, Estatuto).
Não sendo realizada a AGNU, a Delegacia Sindical deverá encaminhar memorando com justificativa até às 18h do dia 31 de agosto de 2023 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme art. 31, § 11º, do Estatuto. Os editais complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais, de acordo com o Estatuto.
Brasília/DF, 04 de julho de 2024.
Thales Freitas Alves
Presidente da Diretoria Executiva Nacional
Sindireceita
Ministério da Gestão rompe acordo e informa que não abrirá Mesa Específica com o Sindicato para tratar da pauta remuneratória
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acaba de romper, de forma unilateral, o acordo firmado com os Analistas-Tributários da Receita Federal em abril deste ano. Após meses de negociação e em resposta a uma série de ofícios encaminhados desde o ano passado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, o MGI, por meio da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), encaminhou o OFÍCIO SEI Nº 87500/2024/MGI informando que “as negociações com a categoria representada foram realizadas por esta Secretaria, culminando com a assinatura do Termo de Acordo n. 02/2024, em 14 de fevereiro do corrente ano, razão pela qual não há que se falar em abertura de Mesa para esse Sindicato.” Veja no link o Ofício_058_do_MGI.pdf .
De imediato, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa a todas as Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários que já encaminhou um novo comunicado ao Ministério repudiando a atitude e ressalta que está avaliando todas as alternativas para assegurar o cumprimento do acordo assinado.
Quebra de acordo
A resposta enviada formalmente pela SRT/MGI representa uma quebra, unilateral, do acordo firmado pela categoria com a representação do governo federal, que na clausula segunda do TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2024 (Veja aqui o Termo nº 1) determina que “As negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024.”
Ao mencionar no ofício o termo de Acordo nº 2 (Veja aqui o Termo nº 02), o representante do MGI busca justificar a decisão do Ministério e atrelar a negociação iniciada neste governo, com o compromisso firmado quando da criação do Bônus de Eficiência, que teve o acordo original assinado ainda em 2016, vindo a ser efetivado apenas em fevereiro deste ano. Veja aqui mais informações.
É preciso que fique claro: a regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal, fruto do acordo acima destacado, não tem relação com a assinatura do termo de Acordo nº 1, que é resultado das tratativas iniciadas em 2023 quando da abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Ainda dentro do contexto histórico, que é de conhecimento amplo, a assinatura do referido termo de Acordo nº 1 limitou-se a concessão do reajuste dos benefícios assistenciais, mas, principalmente, teve como objeto central a formalização do prazo para a abertura das Mesas Específicas, que conforme o termo assinado, deveriam ser abertas até julho deste ano, para tratar do reajuste de salários e de outras pautas específicas da cada categoria. Veja mais informações.
Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita repudia a forma e a condução que a SRT tem dado as negociações com o conjunto dos servidores e ressalta que adotará todas as medidas para que os termos assinados sejam cumpridos e para que o direito dos Analistas-Tributários da Receita Federal seja devidamente respeitado.
Sindireceita intensifica trabalho visando a implementação da Mesa Específica e a negociação da Pauta Reivindicatória para 2024
Nas últimas semanas, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita intensificou os trabalhos visando a implementação da Mesa Específica de Negociação. Além da atuação do Sindireceita (veja aqui ), a administração da Receita Federal do Brasil também encaminhou, por meio do próprio secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, um ofício cobrando do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a instalação de Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, no âmbito da Secretaria Especial da RFB. Veja aqui mais informações.
O trabalho visando a instalação da Mesa Específica no âmbito da Receita Federal tem por objetivo principal, a abertura da negociação salarial, mas também avançar nas tratativas relacionadas a Pauta Reivindicatória aprovada pelos Analistas-Tributários na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada entre os dias 11 e 22 de dezembro de 2023. Veja aqui
Nesta AGNU, os Analistas-Tributários aprovaram por ampla maioria a Pauta Reivindicatória dos ATRFB para 2024 (Indicativo 4: 1.518 votos a favor; 49 votos contra; e 66 abstenções). A referida pauta, que foi construída a partir das discussões realizadas pelos conselheiros que participaram do CNRE de dezembro de 2023, foi dividida em blocos que tratam da Política Salarial; Atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e Defesa Profissional; Aposentadoria e Seguridade e Atividade Sindical. Veja aqui a Pauta Reivindicatória de 2024.
A pauta construída pelos conselheiros, a partir das contribuições das bases e, posteriormente referendada em AGNU traz como destaques no bloco que trata da Política Salarial temas como a reestruturação Remuneratória do Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; a Paridade do Bônus de Eficiência entre ativos, aposentados e pensionistas; e a isonomia do Bônus de Eficiência com pagamento na mesma proporção para Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais.
Em relação aos aposentados e pensionistas, a Pauta Reivindicatória da categoria para este ano tem como temas centrais o restabelecimento da paridade; a revogação do Decreto 10.620/2021, que determinou a centralização e a manutenção de aposentadorias e pensões, no âmbito da administração pública federal direta, no DECIPEX (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos); e a aprovação da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados entre outros pontos.
Notícias sobre a XVII Assembleia Geral Nacional (AGN)/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da RFB
Sobre a XVII AGN/Congresso Brasileiro dos ATRFB, que ocorrerá no período de 1 a 7 de setembro de 2024 na cidade de Salvador/BA, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa o que segue.
Em 07 de junho do corrente ano foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um Edital de convocação (Veja aqui o edital) subscrito pelo presidente da Mesa Diretora do CNRE.
Não obstante, naquela ocasião, além da ausência da publicação do Regulamento da AGN, normativo imprescindível à prévia publicação do Edital de Convocação, a publicação foi realizada em desacordo com o art. 74, inciso I, do Estatuto, tanto no Diário Oficial da União (DOU) quanto no jornal Correio Braziliense.
Para além das inconsistências acima mencionadas, detectou-se no teor do citado Edital algumas inconformidades estatutárias, omissões e contradições que mereciam ser revisados.
Em decorrência disso, em 13 de junho de 2024 a presidência da Diretoria Executiva Nacional, no uso das atribuições previstas no artigo 74, incisos I e X c/c artigo 73, inciso VIII do Estatuto, saneando as inconformidades, publicou novo Edital (Veja aqui o Edital publicado no DOU) e (veja aqui o edital publicado no site do Sindicato)
No entanto, com vistas a ratificar alguns ajustes realizados ex-officio pelo presidente do CNRE no Regulamento da AGN, para fins de adequação Estatutária, bem como tratar de outros temas relacionados à convocação da XVII AGN, foi convocada Reunião Extraordinária do CNRE, realizada em dia 25 de junho de 2024.
Dentre as deliberações ocorridas na citada Reunião Extraordinária do CNRE, consta a “Convalidação de todas as Assembleias Locais realizadas, até a presente data, para eleição de delegados, suplentes e observadores da XVII AGN/2024”; bem como o “Restabelecimento de todas as regras contidas no edital de convocação publicado pelo presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais”. Veja aqui a Resolução 19 do CNRE.
Na última sexta-feira (28/06/2024) a Diretoria Executiva Nacional (DEN) recebeu, via e-mail enviado pelo presidente do CNRE, o “novo” Edital de Convocação da XVII AGN, ocasião que foi solicitada a publicação nos veículos determinados no art. 28, § 2º, do Estatuto, quais sejam: DOU, Jornal de grande circulação e sítio oficial da DEN do Sindireceita.
Ocorre que, da mesma forma do Edital publicado no dia 07/06/2024, foram detectadas, no “novo” Edital remetido, as mesmas inconformidades estatutárias, omissões e contradições.
Podemos citar como exemplo de omissão, dentre outras falhas, a ausência de previsão da data da cerimônia de abertura do evento, ocasião na qual as autoridades convidadas estarão presentes.
Diante dessa situação, no último sábado (29/06) o presidente da DEN enviou e-mail para o presidente do CNRE sugerindo alguns ajustes no Edital, bem como sugerindo a prorrogação de alguns prazos, a exemplo do prazo de realização das Assembleias Locais de eleição dos delegados que participarão da AGN representando cada Delegacias Sindical.
Vale lembrar que, nos termo do que dispõe o art. 25 do Estatuto, TODA Delegacia Sindical (DS) tem o direito de levar representantes (denominado de Delegado) na proporção de 01 representante para cada 100 filiados ou fração. Ou seja, TODAS as Delegacias Sindicais (DS) terão direito de levar, no mínimo, 01 representante para participar da XVII AGN.
Em decorrência disso e considerando que a eleição dos representantes de cada Delegacia Sindical (DS) deverá ser feita em Assembleia Local devidamente convocada com antecedência mínima de 3 dias, considerando ainda que o prazo inicialmente contido do Edital de Convocação da XVII AGN para realização das Assembleias Locais foi apenas até o dia 12/07/2024, uma das prorrogações sugeridas foi para que o citado prazo passasse a ser o dia 19/07/2024.
O presidente do CNRE, por sua vez, confirmou o recebimento do e-mail enviado pelo presidente da DEN no último sábado (27/06), informando que está “trabalhando para chegarmos na harmonização” (sic) do Edital postulada pelo presidente da DEN.
Sendo assim, com vistas a evitar outras republicações/retificações de edital, o que poderia gerar despesas orçamentárias desnecessárias, a DEN apenas irá publicar o “novo” Edital após o presidente do CNRE se manifestar acerca das alterações sugeridas.
Informamos que, enquanto não houver nova publicação, permanecem vigentes as regras, calendário e cronograma contidos no Edital publicado no dia 13/06/2024 (clique aqui).
Aposentados e pensionistas: conheçam as ferramentas de segurança e funcionalidades do aplicativo SOUGOV.BR
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita apresenta a seguir um conjunto de informações sobre o aplicativo SOUGOV.BR, que reúne diversos serviços de gestão de pessoas exclusivos para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos do poder Executivo Federal civil. Tais informações são imprescindíveis para que você, colega filiado e filiada aposentado, aposentada e pensionista garanta a segurança de sua conta e fique por dentro de opções como recuperação de senha, navegação no app, consulta de ficha financeira e comprovante de rendimentos, entre outras funcionalidades.
Segurança da informação
Se um dispositivo desconhecido fizer login na sua conta SOUGOV.BR, você deve seguir, imediatamente, o passo a passo disponível aqui.
Além disso, também é possível recuperar a sua senha por meio do portal gov.br, no endereço http://acesso.gov.br. Basta informar o seu CPF, clicar em "Avançar", depois em "Esqueci minha senha" e seguir as instruções.
Se preferir, existem outros meios de recuperar a senha, veja mais detalhes clicando aqui. Você também pode conferir os tutoriais em vídeo para recuperação de senha aqui.
Navegação no SOUGOV.BR
No vídeo abaixo, você conhecerá as diversas funcionalidades de navegação no aplicativo SOUGOV.BR. No app é possível checar diversas informações, tais como os seus benefícios; vínculos que possui com a Administração Pública; notificações; contracheque; ficha financeira anual (com informações desde 1990); consignações (margem, extratos, autorizações e encerramentos); e serviços de autoatendimento.
Comprovante de rendimentos
O procedimento para acessar o seu comprovante de rendimentos é simples e rápido. Basta acessar o app SOUGOV.BR em seu celular ou no computador. Na página inicial, em "Autoatendimento", selecione “Rendimentos IRPF”.
Ao acessar o Comprovante de Rendimentos (IRPF), será listado o último Comprovante disponível. Caso deseje visualizar os Comprovantes de Rendimentos (IPRF) dos anos anteriores, clique no campo do "Ano" para escolher o ano desejado. Para mais detalhes, confira a íntegra do passo a passo aqui.
Ficha financeira
No SOUGOV.BR, aplicativo ou web, é possível consultar e compartilhar a ficha financeira anual. Confira como acessá-la no tutorial em vídeo abaixo ou siga o passo a passo disponível aqui.
Antes de acessar de acessar a sua ficha financeira, verificar o vínculo, caso tenha mais de um. Na setinha ao lado de “Órgão – Uorg – Matrícula”, você pode selecionar o vínculo para o qual deseja realizar a consulta.
Verificado o seu vínculo, em "Autoatendimento" clique em “Ficha Financeira Anual” e, em seguida, selecione o ano para o qual deseja realizar a consulta:
Caso deseje compartilhar o documento ou enviar para o seu e-mail, clique nos três pontinhos e selecione o que deseja fazer:
Confira mais funcionalidades presentes no aplicativo SOUGOV.BR clicando aqui.
Fonte: Portal do Servidor.
Mais simples e fácil: está disponível a nova forma de atualização cadastral
A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Sindireceita informa aos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias, filiados e filiadas, que já está disponível, através da suíte de aplicativos do Sindireceita, a nova forma de atualização cadastral.
Agora é possível gerenciar os dados cadastrais e, para os colegas ativos, também é possível alterar a localização física. Para esse último caso, é preciso anexar a tela do SA3 onde conste a localização física atual.
Veja o passo a passo:
1. Acesse a suíte de aplicativos do Sindireceita.
2. Ao acessar a suíte de aplicativos, na barra do lado esquerdo, escolha a opção "Dados Básicos".
3. No campo "Cadastros", você poderá atualizar várias informações, como telefone, e-mail, endereço, dados complementares e a localização física atual.
4. No campo "Localização física atual", o filiado poderá anexar a tela do SA3 que consta a informação da sua localização física.
Importância da atualização cadastral
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita esclarece que a atualização cadastral é de fundamental importância para que os filiados e filiadas possam exercer, de forma plena, todos os seus direitos e deveres no âmbito sindical.
Receita Federal cobra do MGI instalação de Mesa de Negociação
Em ofício assinado pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, o Órgão cobrou do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a instalação de Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, no âmbito da Secretaria Especial da RFB. Leia a íntegra do ofício aqui.
No documento, Robinson Barreirinhas solicita a instauração de duas Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, com a participação da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas decorrentes das relações funcionais e de trabalho de servidores, mediante a promoção e interlocução entre esta Instituição e os representantes das respectivas entidades de classe.
Nesta semana, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita já havia cobrado, do MGI, a definição da data e a abertura da Mesa de Negociação Específica com o Sindicato. A requisição foi feita por meio de ofício direcionado ao secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho da pasta, José Lopez Feijóo (confira a notícia publicada sobre o assunto aqui).
O Sindireceita louva a iniciativa da Receita Federal, através do seu secretário especial, que demonstra também interesse nas questões que envolvem as negociações salariais com o governo. A DEN informa aos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias que permanecerá cobrando o MGI, para que seja cumprido o que foi acordado com a categoria.
Analistas-Tributários são contemplados pela 14ª Edição do Concurso Histórias de Trabalho da RFB
A 14ª Edição do Concurso Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil (RFB) contemplou prosas e poesias elaboradas por 10 colegas Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias. As produções encontram-se reunidas no e-book divulgado pelo Órgão em seu site oficial (confira a íntegra do livro aqui).
A colega ATRFB Márcia Inês Gurski de Lima venceu o segundo lugar na categoria Prosa, com o texto “Uma história a ser contada”. O terceiro lugar da referida categoria foi conquistado pelo ATRFB Israel Lucieto Moreira, com a prosa “A Vovozinha e o Lobo Mau”.
A RFB também selecionou uma série de produções na modalidade de Prosas Classificadas. Nesta, foram publicados textos de autoria dos Analistas-Tributários Moisés Boaventura Hoyos (“Choro na floresta”, “João e a verificação física” e “Nós, Max e o sniper”); João Bosco Silveira da Silva (“Alma mater”); Valmir Paulino Benício (“As diversas faces da RFB”); Vânia Maria de Oliveira e Silva (“Contrabando de galinhas”); Walderez Maria Mayer Bueno Otto (“E o tempo levou...”); Valdiléia dos Reis Castro da Cunha (“Recordações do “Primeiro ano de nossas vidas - Capítulo I””); e Maria Marlise Welter (“Velhinho com material suspeito”).
Na categoria Poesia, a ATRFB Valdiléia dos Reis Castro da Cunha conquistou o segundo lugar, com o poema intitulado “Servidores octogenários da Receita Federal”. O terceiro lugar foi alcançado pelo ATRFB Ademir José Balena, com a produção “ARF Medianeira - Meio Século de História”.
O colega ATRFB Valmir Paulino Benício também contou com poema de sua autoria publicado nesta edição do livro Histórias de Trabalho. Intitulado “Poema do atendimento ao cidadão”, o texto consta na categoria de Poesias Classificadas do livro.
Histórias de Trabalho
O Concurso de Histórias de Trabalho da RFB foi estabelecido em 2010. A iniciativa convida os servidores e servidoras da Casa, ativos e aposentados, a compartilharem experiências ocorridas no cotidiano de trabalho que possuam relevância para a conservação da memória institucional do Órgão. Por meio de prosas e poesias, os servidores e servidoras relatam situações que tenham participado diretamente ou tomado conhecimento no exercício de suas atribuições.
A cada ano, a seleção dos trabalhos é realizada por uma comissão julgadora designada pelo secretário especial da RFB, composta por servidores do Órgão indicados pela Divisão de Memória Institucional (Dicim). As produções classificadas no concurso são publicadas no livro Histórias de Trabalho e os três primeiros colocados em cada modalidade serão agraciados com troféu e certificado.
Sindireceita participa da cerimônia de abertura do XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT)
O Sindireceita, representado pelo presidente Thales Freitas, participa nesta quarta-feira, dia 26, da cerimônia de abertura do XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), que ocorre em Belo Horizonte/MG.
O XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), organizado pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (SRRF06), tem como tema principal "O papel das Administrações Tributárias no contexto da Reforma da tributação sobre o consumo – CBS e IBS" e acontece na modalidade presencial, e virtual, por meio do YouTube até o próximo dia 28 (sexta-feira).
A abertura oficial do evento contou com a participação de Adriana Gomes Rego (secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil); Fábio Fernandes (subsecretário de Assuntos Tributários e Gestão – Confaz); Carlos Eduardo Xavier (presidente do Comsefaz); Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes (representante Abrasf); Paulo Ziulkoski (presidente da CNM); Alexandre Gonçalves de Amorim (diretor-presidente do Serpro) e Melissa de Carvalho Zárate (superintendente comercial Setor Público MG e ES do Banco do Brasil).
Além disso, nesta tarde serão apresentados painéis com os temas: “Normas Gerais: Regulação Harmonização da Interpretação da CBS e do IBS”; “Lei Complementar do Simples Nacional” e “Substituição Tributária”. Veja a programação completa do evento.
O evento é gratuito e tem como público-alvo todos os servidores e servidoras das administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e de seus fóruns representativos.
Diretoria Executiva Nacional envia novo ofício no MGI para cobrar a definição da data e a abertura da Mesa Específica do Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita protocolou hoje, dia 26, um novo ofício direcionado ao secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo para requisitar a definição da data e a abertura da Mesa de Negociação Específica com o Sindireceita.
Veja o Ofício_058.pdf da Diretoria Executiva Nacional.
Veja o Protocolo_do_Ofício_58.pdf da Diretoria Executiva Nacional.
No mesmo ofício, a Diretoria do Sindicato cobra, novamente, respostas aos questionamentos que foram encaminhado no dia 23 de maio, por meio do ofício nº 054, e que trata de notícias divulgadas pelo MGI.
Veja o Ofício_054.pdf da Diretoria Executiva Nacional.
Veja o Protocolo_do_Ofício_54.pdf da Diretoria Executiva Nacional.
Memória
No dia 14 de maio, foi publicado no site do MGI uma informação institucional com o título “Governo abre novas mesas de negociações com servidores públicos federais”. No texto, o Ministério ressalta que “até junho, serão abertas 11 mesas de negociação especificas e temporárias para discussão de reestruturação de carreiras”. Veja aqui.
Veja aqui outras informação
No entanto, até o presente momento, não houve por parte do MGI, nenhum comunicado oficial à respeito da abertura da Mesa de Negociação Específica com o Sindireceita. É importante destacar que, no termo de Compromisso assinado pelo Sindicato e ratificado em AGNU, realizada pela categoria de 15 a 18 de abril (veja aqui ), está expressa na cláusula segunda os seguintes termos: “As negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024”. Veja aqui
Diante da ausência de informações, a Diretoria Executiva Nacional encaminhou um novo ofício com o objetivo de tornar mais célere o processo de abertura da Mesa Específica e como forma de cobrar do MGI o cumprimento dos termos do Compromisso assinado pela Diretoria Executiva Nacional e pelos representantes do Poder Executivo.
