Sindireceita se reúne com professores da Universidade de Brasília
Representantes do Sindireceita se reuniram na manhã desta quinta-feira, 11 de maio, com a professora Magda Lúcio, do curso de Gestão de Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, e com o Professor Marilson Dantas, doutor em Custos Aplicados ao Setor Público, ambos da Universidade de Brasília (UnB). A reunião foi para criar o Projeto de Qualificação e Titulação do Sindireceita com vistas a formalização de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu para Analistas-Tributários filiados ao Sindicato.
A reunião contou com a presença do presidente da Pública Central do Servidor, Nilton Paixão, que explanou sobre a criação da Unapública no âmbito da Central que deve atender à especialização de servidores públicos.
O Projeto de Qualificação e Titulação do Sindireceita será lançado com o objetivo de atender aos filiados em todo território nacional e, com isso, colaborar na promoção da carreira dos Analistas-Tributários e oportunizar a continuidade de pós-graduação lato sensu em áreas de relevância para a atuação na administração tributária.
Os Professores Magda Lúcio e Marilson Dantas, com larga experiência em gestão pública, explicaram parte dos seus diversos projetos e abordaram a organização do projeto de qualificação que deve ser apresentado e discutido ao longo do segundo semestre visando a formação das turmas e início dos cursos.
Participação
Participaram pelo Sindireceita o diretor de Estudo Técnicos, Eduardo Schettino, o diretor de Comunicação, Odair Ambrosio, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moises Hoyos, o secretário-geral, Marcelo Arruda, e o membro do Grupo Técnico de Trabalho – GTT, André Luiz Fernandes.
MP 765/2016: apresentado novo relatório com alterações no texto
Foi disponibilizado ontem, dia 11, o novo relatório da Medida Provisória 765/2016. Em seu parecer, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) encaminha pela admissibilidade e adequação econômico-financeira da Medida Provisória 765, e no mérito, pela sua aprovação na forma de Projeto de Lei de Conversão.
Após votação na Comissão Mista, que poderá ocorrer no início da próxima semana, a Medida Provisória irá ao Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, podendo ser alterada em qualquer um dos processos.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) seguirá atuando para adequação do texto, reforçando o trabalho parlamentar na defesa do cargo de Analista-Tributário, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
Veja aqui a íntegra do relatório apresentado no site do Senado Federal.
Veja aqui o relatório em PDF.
MP 765/2016: relatório deverá ser votado nesta quarta, 17/05
Na tarde desta terça-feira, dia 16 de maio, após a leitura do voto do relator, senador Fernando Bezerra (PSB/PE), foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado, suspendendo a reunião para esta quarta-feira (17), às 14h30, quando o relatório deverá ser votado.
Até o anúncio da votação poderão ser oferecidos destaques à matéria. Após votação na Comissão Mista, a Medida Provisória irá ao Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, podendo ser alterada em qualquer um dos processos.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esperava encerrar hoje o trâmite da MP 765 na Comissão Mista e iniciar o processo ordinário em Plenário. “Houve um pedido de vista que retardou o andamento dos trabalhos de hoje. Alguns deputados acreditam que ainda exista espaço para inclusão de destaques. O nosso desejo é que isso se encerre amanhã com a apreciação desses destaques e a aprovação em definitivo do relatório na Comissão”, explicou.
Seixas reforçou ainda que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) seguirá atuando na defesa dos interesses dos Analistas-Tributários, reforçando o trabalho parlamentar na defesa do cargo.
Veja aqui o relatório.
Plenário da Câmara dos Deputados aprova MP 765, que deve ser votada no Senado nesta quinta-feira
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 765/2016 (PLV 16/2017) na noite desta quarta-feira, dia 31, assegurando o Bônus de Eficiência e demais pontos da reestruturação salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Agora a Medida Provisória 765/2016 segue para o Senado, que possui sessão plenária extraordinária convocada para esta quinta-feira, dia 1º, às 11h.
A votação no Plenário da Câmara só teve início após às 21h, quando foi aberta sessão deliberativa extraordinária. Foram aprovados dois destaques, o DVS 21 e DVS 19 e uma emenda aglutinativa, DVS 11. Dois destaques foram retirados, DVS 9 e DVS 12 e outros dois foram prejudicados, DVS 4 e DVS 6.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, reforçou a importância da aprovação do texto da MP 765 na Câmara dos Deputados e, principalmente, a manutenção do Bônus de Eficiência. “Encerramos mais uma etapa desse longo processo da negociação salarial. Hoje foram votados os destaques pendentes. Todos sabemos da dificuldade que foi para pautar e votar a MP na Câmara. Havia outras questões envolvidas e também a perspectiva de reedição da MP 765 que, felizmente, conseguimos aprovar”, destacou.
Geraldo Seixas ressaltou a importância da manutenção do Bônus de Eficiência, no texto da MP, como metodologia para o pagamento dos servidores da Carreira. “Esse objetivo foi alcançado. Amanhã estaremos no Senado para tentar viabilizar a inclusão na pauta e a aprovação da MP e, assim, findar no Congresso Nacional esse processo tão demorado e exaustivo. Até o momento, estamos avançando e vamos trabalhar ainda mais para concluir a tramitação da MP”, reforçou.
Trabalho parlamentar
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita ressalta que já iniciou o trabalho parlamentar visando a inclusão da MP 765 na pauta da sessão plenária extraordinária do Senado convocada para esta quinta-feira, dia 1º, às 11h. Na tarde de hoje, diretores do Sindireceita estiveram reunidos com lideranças do Senado visando assegurar que a MP possa ser pautada e votada. A tramitação da MP no Congresso Nacional precisa ser concluída nesta quinta-feira (1º), sob pena de perder eficácia por decurso de prazo.
Senado aprova reajuste salarial e criação do Bônus de Eficiência. MP 765 segue para sanção presidencial
Foi aprovada hoje, dia 1º de junho, no Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 765/2016 (PLV 16/2017), que reajusta a remuneração de várias categorias, entre elas a da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, e institui o Bônus de Eficiência e Produtividade aos ocupantes dos cargos de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
A inclusão do texto na pauta de hoje do Senado Federal foi feita por meio de acordo entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE). Agora a Medida Provisória seguirá para sanção presidencial.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, reforçou a importância da aprovação da MP 765 no Senado Federal, garantindo o reajuste salarial da categoria. “Encerramos mais uma etapa desse longo processo da negociação salarial. A MP 765 encerrou hoje sua tramitação no Congresso Nacional, seguindo para sanção presidencial. Sabemos das dificuldades que envolveram a conclusão dessa etapa e de todo processo exaustivo que, felizmente, conseguimos superar”, destacou.
Geraldo Seixas ressaltou também a valia da manutenção do Bônus de Eficiência, que tem por objetivo incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. “O objetivo foi alcançado e o trabalho foi finalizado com êxito no Congresso Nacional. Concluída essa negociação do ponto de vista legislativo, existem alguns acertos a serem feitos ainda na questão da regulamentação do Bônus, que contará com o mesmo compromisso e comprometimento da Diretoria Executiva Nacional em seu andamento. Continuaremos trabalhando como sempre pela nossa categoria, buscando a união de todos em torno das nossas pautas”, garantiu.
A Diretoria Executiva Nacional agradece o empenho dos Analistas-Tributários e de todos os que estiveram, de uma forma ou de outra, envolvidos no processo de aprovação da MP 765. “Essa conquista é de toda a categoria, que deu sua força de maneira excepcional. Agradecemos pela confiança na condução da luta e pelas diversas mensagens de apoio ao trabalho realizado. Agradecemos ainda a dedicação dos integrantes das delegacias sindicais e dos conselhos que se empenharam ao máximo para esclarecer e mobilizar a categoria. Aos que se juntaram a nós na linha de frente na defesa dos interesses da categoria, o nosso muito obrigada. Vocês são motivo de orgulho para todos e somos gratos por sua participação. Agora seguimos em frente, pois as lutas não acabam, apenas mudam de patamar”, disse o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
Sindireceita Saúde será lançado em julho
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) lançará em julho o portal “Sindireceita Saúde”, que oferecerá aos Analistas-Tributários uma rede de planos de saúde nacionais e regionais a serem disponibilizados aos filiados em condições competitivas de preço, adesão e carência. Com uma carteira significativa de produtos, que crescerá na medida em que forem agregados mais parceiros, a nova ferramenta trará opções para que cada um dos filiados possam optar por planos de saúde que o atendam em sua região e/ou em âmbito nacional.
O termo de cooperação técnica e o acordo comercial com a All Care, Administradora de Planos de Saúde que permitirá a implantação da nova ferramenta do Sindireceita, foi assinado no dia 10 de maio. Nesta quarta-feira, dia 7 de junho, a DEN esteve reunida com o representante da All Care, Charles Lindberg, para a análise do novo Portal e de algumas operadoras. Durante o encontro, Lindberg também comunicou as empresas com parcerias já firmadas. O Sindireceita esteve representado na reunião pelo vice-presidente, Celso Martins, pelos diretores Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares) e Ana Cristina Castelo Branco (Finanças e Administração) e pelo delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes.
A All Care é a segunda administradora do País e a maior especialista na formalização de parceiras com o setor público e entidades representativas de servidores. A experiência da All Care agregará ao projeto de assistência integral do Sindireceita aos seus filiados a qualidade necessária para a construção de uma solução definitiva para uma demanda histórica e crescente da categoria.
Nos últimos anos, os planos de autogestão aos quais se vinculam a maioria dos Analistas-Tributários sofreram reajustes muito acima dos rendimentos dos servidores, tiveram suas redes credenciadas reduzidas e enfrentaram problemas graves de gestão. Estes problemas administrativos aliados a um crescente desequilíbrio de suas sinistralidades apontam para um futuro incerto para seus segurados. Muitos filiados se encontram hoje na situação de não suportar os valores cobrados ou de se submeterem a planos que os atendam de forma insuficiente.
Foi esta a razão que levou a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita a trabalhar pela construção desse projeto prioritário e que norteará a ação continuada pelo aprimoramento do projeto e de seus produtos. Importante esclarecer que os planos a serem disponibilizados são coletivos e por adesão, sem responsabilização financeira do Sindicato. A construção desta parceria não implica qualquer custo ao Sindireceita ou a seus filiados, e haverá gestão sobre o processo negocial, inclusive no âmbito dos reajustes dos planos.
A Diretoria Executiva Nacional se coloca à disposição de seus filiados para prestar esclarecimentos e acolher suas sugestões e críticas. A Diretoria de Comunicação, em conjunto com a administradora parceira, fará tempestivamente a divulgação do portal e dos produtos a ele agregados. Esse é um compromisso cumprido pela Diretoria Executiva Nacional e é também um projeto coletivo aberto à participação de todos dirigentes e filiados. Nossa luta é por um futuro melhor para cada Analista-Tributário e suas famílias.
RFB recebe Sindireceita para discutir assuntos de interesse da categoria
Representantes do Sindireceita participaram na tarde da última quinta-feira, dia 06, de reunião com os membros da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) e da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação (Copav) da Receita Federal do Brasil (RFB), no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. No encontro foi discutida a reestruturação da Receita Federal, a necessidade da imediata regulamentação da Indenização de Fronteira, o Banco de Gestores para Agentes (BGA), o Processo Simplificado de Seleção de Dirigentes (PSS) e, ainda, o regime de plantão.
Durante o encontro, foram abordados os critérios de reclassificação ou indicação para fechamento de Unidades, que são previstos pelo Grupo Especial de Trabalho – GET. Em junho de 2016, a RFB informou que não conseguiria manter a mesma execução orçamentária para manter toda a estrutura da Receita Federal em funcionamento. A Diretoria Executiva Nacional manteve sua posição e reafirmou que o fechamento de Unidades da RFB reduz a presença fiscal, prejudica o cidadão e transtorna de modo significativo a vida dos servidores, além de representar a redução do espaço de trabalho do Analista-Tributário. Contudo, diante da necessidade real de adequação ao contexto orçamentário, agravado em 2017, e das possibilidades de melhor aproveitamento dos recursos tecnológicos para manutenção desta presença, os representantes da DEN levaram à Administração propostas de adequação, que serão também levadas às coordenações responsáveis pela construção das propostas de reestruturação, como a COAEF e COANA, bem como a SUARA.
O Banco de Gestores para Agentes (BGA) e o Processo Simplificado de Seleção de Dirigentes (PSS) em Agências da Receita Federal do Brasil também foi ponto de pauta da reunião. Os diretores do Sindireceita reforçaram o posicionamento da entidade quanto à vinculação do Analista-Tributário no BGA que, segundo os representantes sindicais, vai ao encontro dos debates realizados sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho e da própria Portaria 554, que trata da realocação imediata de servidores. Eles cobraram ainda que a proposta do Sindireceita, de adequação do processo seletivo das Agências, que tem como principal objetivo fortalecer as unidades da Receita Federal, seja considerada utilizando-se dos propósitos que estão justamente no Mapeamento de Processos. Por fim, foi abordada a necessidade de uma melhor política de mobilidade, sobretudo diante da baixa perspectiva de ingresso de servidores. As ideias de sistematização da permuta e da divulgação mais efetiva das vagas disponíveis foram bem acolhidas pela RFB.
Sobre a regulamentação do Plantão Aduaneiro de 12 X 36, os diretores afirmaram que é necessário que a administração analise as sugestões apresentadas pelo Sindireceita, pois os ATRFBs que atuam no controle aduaneiro nos portos, aeroportos e postos de fronteira serão os mais afetados. Sobre o assunto, também foram apresentados pelos diretores os casos de inadequação do normativo. Diante das ponderações do diretor de Assuntos aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, a administração reconheceu que o modelo pode ser aperfeiçoado. O diretor se comprometeu ainda a encaminhar documentos e informações para subsidiar uma melhoria nas propostas de plantões que estão sendo elaboradas.
Na ocasião, os representantes do Sindireceita cobraram também um posicionamento sobre a regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira, conquistada com a aprovação da Lei 12.855/2013. Eles ressaltaram que a morosidade na regulamentação tem gerado apreensão e desestimulado a permanência dos servidores nas zonas de fronteira, que aguardam há mais de três anos a implementação da Indenização.
“Esta é a terceira reunião do ano com a Administração para tratar desse tema”, contabilizam os diretores. Eles esclareceram que o diálogo permanente entre o Sindireceita e a Receita Federal do Brasil é uma diretriz de trabalho da nova gestão do sindicato no sentido de reforçar o vínculo entre os Analistas-Tributários e a sua Casa e de melhorar as condições de trabalho de seus filiados. Outros encontros serão agendados como desdobramento desse diálogo permanente e as providências serão comunicadas à categoria.
Também foi informada à Administração a preocupação do Sindireceita com alguns casos de publicação de normativos locais que não estão de acordo com o Mapeamento de Processos e com a legislação sobre atribuições. A administração reportou a solução de algumas destas situações encaminhadas em reuniões anteriores e se comprometeu a encaminhar soluções definitivas para os casos apresentados. O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, informou aos participantes do LXIX CNRE, realizado entre os dias 4 e 6 de abril, sobre o canal de comunicação existente para o encaminhamento desta demanda nos casos em que não houver solução local por meio dos Delegados Sindicais, que é e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Também foram discutidas situações de corte de ponto efetivado em algumas unidades como resultado das mobilizações dos Analistas-Tributários. O coordenador Antônio Márcio se comprometeu a analisar os casos para discutir possíveis compensações.
Participação
Representando a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram da reunião os diretores Odair Ambrosio (Comunicação), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Alexandre Magno Cruz Pereira (Defesa Profissional), Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), e o delegado sindical de Divinópolis/MG, André Luiz Fernandes.
Pela RFB participaram o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, a representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) Tatiana Hjort e a representante da Coordenação–Geral de Planejamento, Organização e Avaliação (Copav) Rosane Faria de Oliveira Esteves.
Diretores da DEN discutem as atribuições e a identidade dos Analistas-Tributários com os colegas do Paraná
Os diretores de Defesa Profissional e Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira e Ricardo Ramos, estiveram em Londrina/PR, Maringá/PR, Cascavel/PR e Foz do Iguaçu/PR, nos dias 05 a 07 de junho, para discutir as atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil à luz do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB.
Ao falar sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB em cada uma das unidades da RFB visitadas no Paraná, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, destacou a importância da atuação profissional do Analista-Tributário como servidor especializado, nos termos do art. 6º da Lei nº 10.593/2002, combinado com o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, para exercer atividades essenciais ao funcionamento do Estado, específicas da administração tributária e aduaneira da União, seja executando atividades de natureza técnica necessárias à conclusividade das atribuições privativas dos AFRFB, seja exercendo atividades concorrentes com estes, inclusive com poder de decisão em matérias tributárias ou aduaneiras, razão pela qual ressaltou ser inconcebível o subaproveitamento dos Analistas-Tributários, como ainda se tem visto em várias unidades da Receita Federal.
Nas reuniões com os Analistas-Tributários foi abordada a história do cargo e suas atribuições, a observância obrigatória dos resultados do Mapeamento de Processos da Receita Federal, a importância dos Analistas-Tributários assumirem mais responsabilidades no desempenho de suas atribuições e a necessidade de se fazer cumprir o disposto na Portaria RFB nº 554/2016, a qual determina a alocação de Analistas-Tributários nas atividades privativas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
Em cada uma das unidades visitadas, os diretores Alexandre Magno e Ricardo Ramos, acompanhados do Analista-Tributário Francisco da Rocha Luz, reuniram-se com os seus respectivos delegados titulares: em Londrina/PR, com o delegado Luiz Fernando da Silva Costa; em Maringá/PR, com o delegado Osmar Fabre; em Cascavel/PR, com o delegado Paulo Sérgio Cordeiro Bini; e em Foz do Iguaçu/PR, com o delegado Osvaldo Toshio Yamashita. Nessas reuniões, foi demonstrada a preocupação com a baixa disseminação dos resultados do Mapeamento de Processos entre os titulares e chefes das unidades locais da RFB e solicitado o apoio à retomada do Processo Seletivo Simplificado com projeção nacional, para a designação de Analistas-Tributários às funções de Agentes da RFB, bem como a aplicação da Portaria RFB nº 554/2016, como forma de se buscar maior racionalidade administrativa e, consequentemente, eficiência na consecução dos resultados institucionais esperados pela sociedade brasileira.
Ainda nos dias 8 e 9 de junho também serão visitadas as unidades da RFB em Ponta Grossa/PR e em Curitiba/PR, respectivamente.
Parabéns a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal pelo seu dia!
Comemoramos neste 9 de abril, Dia Nacional do Analista-Tributário da Receita Federal, data escolhida também por marcar a fundação do Sindireceita, criado em 1992 e que completa 25 anos de lutas e conquistas históricas, em defesa da valorização e do reconhecimento da categoria. Reiteramos, nesta data, nosso compromisso para garantir os direitos do Analista-Tributário e as justas atribuições e recompensas pelo trabalho realizado e conclamamos a categoria para continuar unida em prol dos ideais profissionais que nos embalam.
É com muito orgulho que parabenizamos, neste 9 de abril, os Analistas-Tributários da RFB que fazem parte do aperfeiçoamento da Administração Tributária e Aduaneira brasileira, por meio do trabalho realizado nas agências, delegacias, inspetorias, alfândegas, portos, aeroportos e demais unidades do Órgão em todo o País.
Nesta data, parabenizamos também todos os Analistas-Tributários aposentados que dedicaram uma vida inteira de trabalho e deixaram um importante legado ao serviço público e à sociedade brasileira.
Além do reconhecimento pelos serviços de qualidade que os Analistas-Tributários prestam ao Brasil, cabem algumas reflexões em torno das nossas conquistas e dos desafios que temos pela frente. Conseguimos, depois de muita luta, o acordo de reestruturação remuneratória da categoria e o Bônus de Eficiência, consolidados por meio da MP 765/2016, que ainda deverá passar pela aprovação do Congresso Nacional. Depois de muitas reuniões e de muitas lutas, permanecemos firmes na defesa dos nossos aposentados e conseguimos fazer justiça com a aprovação do Bônus extensivo aos aposentados, apesar de não ser o ideal. O reajuste é de 21,3% sobre o vencimento básico implementado em quatro etapas também não é o ideal, mas, diante da situação de crise econômica e fiscal do País que contamina de forma objetiva a concessão de reajuste e as votações no Congresso Nacional, a categoria deliberou por aceitar a proposta dos 21,3% em Assembleia Geral Nacional Unificada.
Na tramitação da MP 765 temos outra batalha pela frente: a questão da autoridade e os seus possíveis efeitos, constante no parágrafo único do artigo 4º da Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016. Desde a publicação da MP, o Sindireceita tomou diversas medidas em relação à compreensão da questão da autoridade como envio de ofícios questionando a Receita Federal sobre o assunto e a reunião realizada no dia 16 de fevereiro com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, quando a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita cobrou esclarecimentos sobre os efeitos do parágrafo único do artigo 4º da MP 765. Ainda aguardamos os esclarecimentos do Órgão enquanto fazemos nosso trabalho pela alteração da MP.
Somos uma categoria forte, alinhada às pautas de reivindicação em comum com o nosso desempenho profissional e uma categoria alinhada à eficiência do sistema tributário e aduaneiro. Lutamos incansavelmente pela justa modernização das atribuições que são devidas ao Analista-Tributário. Passamos por momentos difíceis, mas provamos a força da nossa categoria.
O resgate histórico dos 25 anos do Sindireceita nos permite relembrar o trabalho que originou a criação do Dia Nacional do Analista-Tributário; data aprovada pelos delegados sindicais do Sindireceita que participaram da LII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), realizada em maio de 2011.
Apesar dos avanços conquistados pela categoria, somos conscientes de que ainda temos um longo caminho a percorrer para que os Analistas-Tributários tenham dignidade, respeito, segurança jurídica e valorização salarial compatível com a complexidade do trabalho exercido em todo o País. Nossa luta abrange a continuidade da reivindicação por melhorias no patamar remuneratório da categoria, implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013; a extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, por meio da aprovação da PEC 555/2006; a garantia de proventos integrais do servidor público aposentado por invalidez permanente, em todas as hipóteses, por meio da aprovação da PEC 56/2014, entre outros projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. A mais recente luta é a desvinculação das pautas remuneratória e não remuneratória da MP 765/2016, na qual trabalhamos pela derrubada da autoridade.
Cientes das responsabilidades e dos desafios que nos aguardam, seguimos perseverantes com a contribuição de cada Analista-Tributário.
Parabéns Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Sindireceita discute as atribuições e a identidade dos Analistas-Tributários com os colegas da Bahia
Assembleia na DRF Vitoria-da-Conquista
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira, discutiu as atribuições e a identidade dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, mediante a utilização do resultado do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB publicado no sistema Aris, com os colegas ATRFB filiados da Delegacia Sindical do Sul da Bahia, nos dias 08 e 09 de maio, da Delegacia Sindical de Feira de Santana, no dia 11 de maio, e da Delegacia Sindical de Salvador, no dia 12 de maio.
Ao falar sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB em cada uma das unidades da RFB visitadas na Bahia, Alexandre Magno destacou o papel profissional do Analista-Tributário na Receita Federal do Brasil, como servidor qualificado de nível superior, que, uma vez integrante da carreira específica de que trata o inciso XXII do art. 37 da Constituição da República de 1988, exerce atividades essenciais ao funcionamento do Estado, demonstrando aos colegas presentes nas assembleias locais os processos de trabalho da RFB onde há esse reconhecimento expresso, inclusive com poder decisório conforme suas atribuições definidas na Lei 10.593/2002, e no CTN.
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Reunião com Inspetoria em Ilhéus
Na oportunidade, o diretor Alexandre Magno fez ampla exposição sobre a história do cargo dos Analistas-Tributários e suas atribuições ao longo do tempo, prestando diversos esclarecimentos aos ATRFB sobre a aplicação dos resultados do Mapeamento às suas rotinas de trabalho e pautando a necessidade de cada colega assumir sua identidade profissional como forma de enfrentar os desafios lançados à Instituição para superar a crise fiscal brasileira.
Reunião na Delegacia em Itabuna/BA
A visita aos colegas da Bahia encerrou no dia 12 de maio com a realização do seminário Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, promovida pela DS Salvador.
Além de conversar com os Analistas-Tributários nas assembleias locais, o diretor Alexandre Magno e o delegado sindical do Sul da Bahia, Tarcísio Luiz Matos de Almeida, e seu adjunto, Silio Dutra Barreto, reuniram-se com cada titular das unidades da Receita Federal visitadas, requerendo a aplicação da Portaria RFB 554, de 2016: no dia 08 de maio na DRF/Vitória da Conquista, com o delegado André Silva Reis; na manhã do dia 09 de maio na DRF/Itabuna, com o delegado Geovânio Correia Brito e os Analistas-Tributários Giuliano Bruno Neves de Lima e Kléber Brandão Argôlo; e no período da tarde do dia 09 de maio na IRF/Ilhéus, com o inspetor Osmar Expedito Madeira Júnior e o Analista-Tributário Leandro Evangelista de Souza. No dia 11 de maio, já com o delegado sindical de Salvador, Jaildson Bomfim Gonçalves, o diretor Alexandre Magno reuniu-se também com o delegado-adjunto da DRF/Feira de Santana, Gean Barreto de Melo, e, no dia 12 de maio, na DRF/Salvador, com o ex-delegado Raimundo Pires de Santana Filho e o atual delegado recém nomeado João Vicente Velloso Silva.
