O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), relator na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2010, deu parecer favorável ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O PLS concede anistia aos servidores públicos federais que participaram de greves entre 1º de janeiro de 2007 e a data da publicação desta Lei, abrangendo, desde que relacionados aos referidos movimentos reinvindicatórios, a suspensão de desconto de remuneração em razão de falta ao trabalho, a devolução de valores eventualmente descontados pelo mesmo motivo e o cancelamento de processos administrativos disciplinares em andamento.

Os Analistas-Tributários serão beneficiados caso a medida seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional. Durante o período que o projeto de lei se refere os Analistas-Tributários realizaram um dia de paralisação na campanha salarial, em agosto de 2012. A recuperação do corte do ponto está sendo realizada administrativamente e está contemplada no PLS.

A Diretoria Executiva Nacional acompanha no Senado a tramitação do projeto e fará os esforços necessários pela sua aprovação. Para mais informações, clique aqui.