Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil vão aderir à greve nacional convocada para o dia 18 de março: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. Os mais de 6,5 mil Analistas-Tributários vão paralisar as atividades que realizam nas unidades da Receita Federal em todo país.
A paralisação foi aprovada em Assembleia Geral, realizada entre os dias 2 a 5 de março, e reforça a mobilização nacional dos servidores públicos contra a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do ajuste orçamentário (PECs 186, 187, 188 e 438) e reforma administrativa. Se essas propostas forem aprovadas, os servidores públicos federais, estaduais e municipais poderão sofrer uma redução de até 25% em seus salários. Os projetos também proíbem a realização de concursos públicos, a progressão e promoção, impedem a criação de cargos, a reestruturação de carreiras e acabam com a estabilidade no serviço público.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, alerta que essas propostas privilegiam a gestão ineficiente que permitiu e/ou criou as condições para um quadro de crise fiscal e aponta como saída a precarização dos serviços públicos e a extinção de políticas públicas destinadas ao atendimento da sociedade, principalmente das parcelas mais necessitadas. “Os cortes de despesas previstos nesses projetos vão agravar o quadro de crise fiscal, econômica e social. Essas propostas punem o servidor com o corte de salários, com demissão e representam um enfraquecimento de toda a estrutura do serviço público que irá punir, especialmente aqueles que mais precisam do atendimento dos servidores públicos”, criticou.
Geraldo Seixas reforça que além das PECs a proposta de reforma administrativa que está sendo discutida também agrava o quadro ao propor a redução da presença do Estado, de programas sociais e ao promover uma ampla desorganização administrativa, que vai forçar parte da população a pagar por serviços que hoje são oferecidos pela rede pública. “De forma objetiva, mesmo aquele trabalhador que não é servidor público vai ser penalizado, pois terá que pagar por serviços. Há também uma parcela significativa da população que não tem condições de arcar com serviços privados e que poderá ficar sem atendimento, o que agrava o quadro de crise social do país”, destacou.
O presidente do Sindireceita adverte que o corte nos salários dos servidores poderá ampliar ainda mais as crises fiscal e econômica. Geraldo Seixas ressalta que o consumo das famílias é responsável por 60% do produto interno bruto (PIB) e que o corte nos salários dos servidores terá impacto direto no consumo, na geração de emprego e de renda no país. Seixas acrescenta que se essas medidas forem aprovadas o país vai enfrentar uma das maiores recessões de sua história econômica, que atingirá toda a sociedade. “Além de comprometer a renda de milhões de servidores públicos, o corte nos salários desses trabalhadores vai agravar ainda mais as crises econômica e fiscal. Os servidores e suas famílias são responsáveis por quase 32% do consumo do país, o que representa mais R$ 1,5 trilhão em 2020. Sem os salários dos servidores públicos o comércio e a indústria vão quebrar”, reforçou.
Propostas
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, defende que a prioridade do governo deveria ser a aprovação de uma reforma no sistema tributário nacional. Ele acrescenta que até agora todas as medidas adotadas pelos últimos governos para enfrentar a crise fiscal, que se arrasta desde 2014, só agravaram a situação e tiveram como eixo central a redução do orçamento e dos investimentos públicos.
Geraldo Seixas defende que o governo passe a olhar o lado da receita. Segundo ele, o principal caminho é a aprovação de uma ampla reforma do sistema tributário que deve priorizar a adoção de um modelo mais progressivo e não se limitar à simplificação. “Já existem projetos no Congresso Nacional nesse sentido que não estão sendo discutidos, mas que podem apontar para avanços importantes na formulação de um sistema tributário mais moderno, justo e eficiente”, acrescentou.
De imediato, defende o presidente do Sindireceita, seria possível, sem a necessidade de nenhuma mudança legal, avançar no combate à sonegação fiscal. Para isso, ressalta Seixas, basta que o governo fortaleça a atuação da Receita Federal. Dados e estudos do próprio Ministério da Economia revelam a existência de mais R$ 1,8 trilhão em créditos tributários, ou seja, em impostos devidos que podem ser cobrados. Desse total, R$ 143,6 bilhões podem ser cobrados imediatamente e são devidos, principalmente por grandes empresas. “O governo deveria fortalecer as ações de fiscalização, cobrança e arrecadação realizadas pela Receita Federal. Os valores que podem ser cobrados de imediato superam os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que destinou um orçamento R$ 125,6 bilhões para Saúde, de R$ 95 bilhões para Educação e é superior aos R$ 121 bilhões que o governo espera investir em todo o país neste ano”, destacou.
Atividades interrompidas
No dia 18 de março, cerca de 6,5 mil Analistas-Tributários que exercem funções essenciais para o Estado não vão realizar atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras ficam suspensos os serviços da Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.
