Falta de Analistas-Tributários compromete a fiscalização em Pacaraima/RR na fronteiras com a Venezuela
Lançado recentemente, o livro "Fronteiras Abertas" traz um verdadeiro raio-x da aduana brasileira. O trabalho, elaborado pelo jornalista Rafael Godoi e pelo Analista-Tributário Sérgio de Castro, demonstra uma preocupação do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) com o atual estado de abandono das fronteiras brasileiras, inclusive em Roraima.
Durante o projeto, os autores visitaram todos os postos de fiscalização nas fronteiras terrestres do País, do Amapá ao Rio Grande do Sul, e constataram o estado de abandono em vários locais. Um dos principais problemas apontados em Roraima foi o efetivo defasado. Na fronteira com a Venezuela, no município de Pacaraima, não há atualmente nenhum Analista-Tributário lotado. Na época do estudo, havia cinco Analistas-Tributários e três auditores, quando o número desejável é de oito e cinco profissionais, respectivamente. Já na fronteira com a Guiana, no município de Bonfim, estão lotados dois auditores e um Analista-Tributário, quando o desejável seriam três auditores e três Analistas-Tributários.
Delegado sindical do Sindireceita, Welton Lúcio, está divulgando a obra “Fronteiras Abertas
Na avaliação do delegado sindical do Sindireceita, Welton Lúcio, a falta de Analistas-Tributários nas regiões fronteiriças acarreta prejuízo a fiscalização e controle do que entra e sai do País e ao atendimento aos contribuintes. Além do comprometimento no controle e repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e pirataria, os problemas também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos. "Quem faz o transporte das cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro", relata o livro.
O delegado sindical explicou que geralmente as vagas oferecidas para estes cargos são ocupadas por pessoas de outros estados que, assim que têm a oportunidade, deixam Roraima, uma vez que não há benefícios extras aos profissionais lotados em áreas de difícil provimento, como é o caso do extremo norte do País.
Assim que é realizado um concurso público na área, abre-se também o chamado concurso de remoção, no qual as pessoas interessadas em serem lotadas em outros estados podem fazê-lo. No entanto, no último concurso realizado, as pessoas que seriam lotadas em Roraima não assumiram o cargo devido a desistências, deixando o Estado desabastecido de Analistas-Tributários.
A presença do servidor aduaneiro inibe inclusive a criminalidade, pois a Receita Federal também atua em conjunto com a Polícia Federal nas fronteiras fazendo apreensões de drogas, armamentos, além de apoiar órgãos, como Anvisa, Ministério da Agricultura, no controle de pragas e outros movimentos interfronteiriços considerados irregulares. "O servidor aduaneiro é o primeiro contato com o turista e representa o Estado. Por isso a presença dele é fundamental para conter ilícitos em diversas áreas", frisou Welton Lúcio.
O concurso público para lotar pessoal nas fronteiras é apontado como a única solução para sanar a situação apontada como de abandono nas fronteiras em Roraima. "A realização deste levantamento é importante, pois mostra para a sociedade a situação vivenciada pelos profissionais nas regiões de fronteira", frisou.
A divulgação do abandono nas fronteiras em Roraima, pelo jornal Folha de Boa Vista, reforça o trabalho que o Sindireceita, de forma pioneira, iniciou com o lançamento do livro "Fronteiras Abertas". Há mais de um ano passamos a denunciar e esclarecer à sociedade para os graves problemas que a falta de uma política nacional de controle aduaneiro causa ao País. Mostramos também a necessidade urgente de reforço no número de Analistas-Tributários, principalmente, nos postos aduaneiros. Este ano, o Sindireceita vai intensificar ainda mais este trabalho que visa mostrar ao País a necessidade do fortalecimento da atuação da Receita Federal e do Analista-Tributário. (Com informações da Folha de Boa Vista)
