A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lançou nesta semana a mobilização pela ampliação do horário de funcionamento dos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil em portos, aeroportos, portos secos, postos de fronteira e demais unidades que atuam diretamente com o comércio exterior.
A campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas” tem por objetivo chamar a atenção da sociedade, setores produtivos, autoridades dos governos federal, estadual e municipais e também de parlamentares para os prejuízos que são gerados ao País pela interrupção total ou parcial das atividades e serviços relacionados ao desembaraço de importações, exportações, fiscalização, vigilância, repressão, trânsito, a admissão temporária de veículos e embarcações, desembaraço das declarações de bagagem acompanhada (DBA), de declaração de porte de valores (DPV) e outras atividades. A ação também visa gerar oportunidades para que se discuta a necessidade urgente de definição das atribuições dos Anaslitas-Tributários, mostrando os ganhos que essa iniciativa pode trazer ao País, ao tornar mais efetiva e eficiente a atuação da Receita Federal na Aduana Brasileira.
A ação também terá como foco a aprovação do Projeto de Lei 4264/2012, que institui a indenização de fronteira para os Analistas-Tributários e demais servidores que trabalham em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. O PL 4264/2012 se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda a votação do parecer apresentado pelo deputado federal Luciano Castro (PR-RR), em dezembro de 2012.
Para apoiar a mobilização a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vai disponibilizar uma série de materiais de divulgação da campanha. Os Delegados Sindicais do Sindireceita e Analistas-Tributários interessados em desenvolver ações em suas unidades poderão requisitar as artes para impressão e confecção de camisetas, panfletos, folders e demais materiais. Essas artes serão disponibilizadas nos próximos dias na área restrita do site.
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Também integram as ações da campanha o novo vídeo institucional sobre a importância da definição das atribuições do Analista-Tributário e o folder. Todos os materiais podem ser utilizados para apoiar o trabalho dos Analistas-Tributários e Delegados Sindicais em reuniões com parlamentares e autoridades em seus estados.
A Diretoria Executiva Nacional também está pronta para apoiar as iniciativas nas bases. Os interessados podem entrar em contato com a Direção para obter mais informações sobre as ações e objetivos da campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas”
Veja o folder Atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
