Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e demais categorias contempladas na Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, realizaram neste dia 27, a Mobilização Nacional Conjunta pela regulamentação do Ato do Poder Executivo, que determinará as cidades contempladas com o adicional de fronteiras. A ação é promovida em parceria pelo Sindireceita, FENAPRF, FENAPEF e Sindifisco. 

A Indenização de Fronteira foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, após dois anos de muita luta e mobilização no Congresso Nacional das categorias envolvidas com o projeto. A nova Lei prevê a necessidade de um decreto do Poder Executivo para definir as localidades que serão consideradas para efeito do pagamento da indenização. 

A Indenização é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em 2011 pela Presidente Dilma, que visa ampliar a presença do Estado na fronteira e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o país. Será pago R$ 91 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor. 

Quase três meses após a Lei 12.855/2013 ser publicada no Diário Oficial da União o decreto do Executivo que define as cidades beneficiadas ainda não foi editado. A instabilidade gerada por essa demora levou as entidades representativas dos servidores contemplados pela nova Lei à Mobilização Nacional Conjunta. 

Falta de pessoal 

Um dos maiores problemas na Receita Federal do Brasil (RFB) é a falta de pessoal. Atualmente, a RFB mantém pouco mais de 40% do efetivo necessário de Analistas-Tributários. Na Aduana, a situação é a mesma. Para todo o país são pouco mais de 1500, para uma necessidade mínima de 2400 Analistas-Tributários, especialmente se for adotado em todos os pontos aduaneiros o funcionamento 24 horas como defende do Sindireceita com a Aduana 24 horas. Nos portos já há regulamentação pela Lei que foi aprovado, oriunda da MP dos Portos 595, que obriga o funcionamento durante as 24 horas do dia. A falta de pessoal é um dos motivos alegados por alguns gestores para descumprir essa nova Lei. 

Foz do Iguaçu/PR 

 Em Foz do Iguaçu/PR a mobilização ocorreu na Ponte Internacional da Amizade e contou com a participação de Analistas-Tributários e demais servidores da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal

Em Foz do Iguaçu/PR a mobilização ocorreu na Ponte Internacional da Amizade e contou com a participação de Analistas-Tributários e demais servidores da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Na ocasião todos fizeram um círculo simbolizando a união dos funcionários públicos que atuam nas fronteiras do Brasil. 

Campo Grande e Mundo Novo/MS 

No Mato Grosso do Sul ocorreram três importantes mobilizações, uma na capital Campo Grande e em duas cidades fronteiriças Mundo Novo, cidade próxima à fronteira Paraguai, e Corumbá, na divisa com a Bolívia. 

Analistas-Tributários e Policiais Federais distribuíram panfletos e adesivos da campanha na Praça do Rádio, região central da capital do Estado, com repercussão na imprensa local. O delegado sindical do Sindireceita em Campo Grande, Cláudio Brasil reclamou da “morosidade” do governo federal em colocar em prática a nova Lei. Analistas-Tributários das Inspetorias de Mundo Novo e Corumbá também cobraram a imediata regulamentação da indenização de fronteiras. 

Rio Grande do Sul 

Em Rio Grande/RS foi realizado ato conjunto com a participação de servidores federais que trabalham na fronteira

Cerca de 80 Analistas-Tributários e demais servidores da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal reuniram-se na BR 392 em Rio Grande/RS para protestar por melhores condições de trabalho e aumento do efetivo nas fronteiras e portos Brasileiros. Em Jaguarão/RS, cidade que faz divisa com o Uruguai, foi instalada uma placa informando o funcionamento da Aduana 24 horas, contudo apesar dessa informação assinada pela Receita Federal a Aduana não funciona por esse período. Em Uruguaiana/RS Analistas-Tributários e demais servidores da RFB, da PRF e da PF deram as mãos na rodovia que liga o Brasil à Argentina. 

Abraço simbólico marcou a mobilização conjunta em Uruguaiana/RS

  Em Jaguarão/RS a placa indicando a Aduana 24 horas já foi colocada, mas as 24 horas de funcionamento ainda não são respeitadas.

Manaus/AM 

Os Analistas-Tributários se reuniram na Alfândega do Porto de Manaus e na Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes para pedir a indenização de fronteira para as cidades do Amazonas, levando em consideração a dificuldade de fixação dos servidores lotados nessas localidades da região norte. 

Santarém/PA 

Em assembleia realizada no dia 21 de novembro, os Analistas-Tributários da Delegacia Sindical de Santarém/PA, na 2ª região fiscal, decidiram manifestar apoio à imediata regularização da Indenização de Fronteira. A DRF Santarém não está localizada em fronteira, mas em um ponto do território nacional de difícil fixação, tanto para a RFB, quanto para os outros órgãos engajados no movimento. Para que ficasse mais visível a união em defesa do pleito, no dia 27 de novembro os Analistas-Tributários uniformizaram-se com camisas com as palavras "Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira". A adesão contou também com bem servidores de outras categorias da RFB, como os administrativos.  

Chuí/RS

No Chuí/RS, a mobilização ocorreu em frente ao prédio e contou com a participação de Analistas-Tributários, Auditores Fiscais e agentes da Polícia Federal demonstrando a união dos servidores que atuam nesta localidade e a disposição de dar continuidade ao movimento. Na ocasião, todos fizeram um trabalho de panfletagem e, para culminar, entregaram um documento ao Inspetor-chefe, onde demonstram sua insatisfação e indignação com o descaso com que os servidores das áreas de fronteira estão sendo tratados.

Veja aqui o documento 

Ponta Porã/MS

Santana do Livramento/RS

Analistas-Tributários Santana do Livramento/RS distribuíram panfletos e adesivos da campanha. a mobilização teve repercussão na imprensa local.