Não haverá fechamento de postos de fronteira. O processo de regionalização da Receita Federal do Brasil não afetará o funcionamento dessas unidades e os critérios adotados para modificações de Delegacias e Agências, como o número de servidores, não se aplicam às unidades instaladas na faixa de fronteira. As informações foram repassadas pelo subsecretário-geral da RFB, João Paulo Ramos Fachada, e pelo subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, dia 18, com o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, com o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e com o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos.
Inclusive, o subsecretário de Administração Aduaneira, Marcus Vinicius Vidal, destacou que unidades com número reduzido de servidores poderão ter o efetivo ampliado. O subsecretário-geral da RFB, João Paulo Ramos Fachada, ressaltou que estão sendo equalizadas as informações sobre o número de servidores distribuídos por atividades e que ajustes estão sendo conduzidos nesse sentido.
O diretor Moisés Hoyos também destacou uma preocupação constante dos servidores das unidades aduaneiras quanto à questão das chefias das equipes de vigilância e repressão. De acordo com o subsecretário, os servidores da vigilância vão continuar a se reportar ao chefe da unidade e os da repressão terão que se reportar à chefia técnica nas DEREP, por exemplo.
Na reunião, que também contou com a presença do subsecretário substituto de Gestão Corporativa, Juliano Neves, foram abordadas as consequências da regionalização para a Aduana e para o funcionamento das Alfândegas, Inspetorias, Agências e Postos de Fronteira; a definição da abrangência do termo supervisão; a nova portaria COREP sobre as atividades de repressão e a criação da supervisão remota; problemas no manual de vigilância e repressão, no qual os termos propostos estão em desacordo com o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB; os efeitos da portaria da ANAC. Tratou-se também da possibilidade de se incluir novas localidades no sistema de horário de trabalho denominado “embarcado”. O subsecretário solicitou que o Sindireceita apresente sugestões com as devidas justificativas de localidades que possam ser incluídas na listagem que já existe.
A Diretoria Executiva Nacional também entregou ao subsecretário e aos demais administradores um resumo com as demandas e sugestões de soluções levantadas durante a Plenária Aduaneira realizada em setembro de 2018 pelo Sindireceita e que contou com a participação de Analistas-Tributários de todo o país.
Equipe K9
O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, também voltou a solicitar que a administração da RFB reavalie o entendimento de que a condução dos agentes caninos não é uma atividade exclusiva da Carreira Tributária e Aduaneira. O diretor Moisés Hoyos ressaltou a importância dessa atividade para a fiscalização e o controle aduaneiro e os crescentes resultados na apreensão de drogas com uso dos agentes caninos.
Da mesma maneira, o diretor de Assuntos Aduaneiros externou a preocupação e a necessidade de se assegurar a participação dos Analistas-Tributários nas equipes regionais de análise de risco. Nesse sentido, o subsecretário-geral da RFB, João Paulo Ramos Fachada, e o subsecretário de Administração Aduaneira disseram que ainda não há definição quanto à formação dessas equipes e adiantaram também que em unidades importantes, onde há grande fluxo de mercadorias, serão mantidas as equipes locais de análise de risco.
