Por dia, a Receita Federal do Brasil apreende mais de 120 quilos de cocaína nos portos, aeroportos e postos de fronteiras. Desde o início do ano, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão de mais de 30 toneladas de cocaína, mais de 5 toneladas de maconha e na retenção de R$ 1,5 bilhão em mercadorias que ingressaram ilegalmente no país.

A atuação da Receita Federal em ações de combate ao contrabando, descaminho e o tráfico internacional de drogas retira do crime organizado mais de R$ 10 bilhões em 2019. Somente com as apreensões de cocaína, o crime organizado perde mais de R$ 8 bilhões.

As apreensões e retenções foram realizadas em portos, aeroportos e postos de fronteiras terrestres e são resultado direto das operações de vigilância e repressão realizadas pela Receita Federal. Nos últimos 8 anos, foram mais de 20 mil operações executadas em portos, aeroportos, postos de fronteiras, em rodovias, centros comerciais e em pontos estratégicos em todo território nacional, uma média de 2.500 operações ao ano.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, destaca que as operações de fiscalização e controle aduaneiro estão diretamente relacionadas com a segurança pública ao impedir que grandes quantidades de drogas e mercadorias ilegais sejam comercializadas nas cidades brasileiras pelo crime organizado. “A Receita Federal também tem um papel muito importante para a segurança internacional ao promover o combate a crimes como o contrabando e o descaminho e ao impedir que drogas ilegais cheguem a outros países. Parte da cocaína apreendida pela Aduana brasileira nos sete meses de 2019 tinha como destino portos e aeroportos internacionais da Bélgica, Portugal, Espanha, França, Holanda, República da Guiné, Nigéria, África do Sul”, reforçou.

Para debater a importância do trabalho realizado pela Receita Federal e pelos Analistas-Tributários, que são servidores que atuam nas ações de fiscalização, vigilância, repressão e controle aduaneiro realizadas nas fronteiras, portos e aeroportos, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública que vai tratar do tema: A importância da Receita Federal do Brasil na Segurança Pública. Na audiência, que será realizada no dia 18 de setembro, às 16h30, no auditório da Comissão na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, serão debatidas a necessidade de aprofundamento de medidas de fomento à segurança pública e de controle das fronteiras.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressalta que o enfrentamento do crime organizado transnacional exige o fortalecimento de órgãos de Estado, como a Receita Federal, e também o aprimoramento da legislação que precisa ser aperfeiçoada visando o combate de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e outros. “Na audiência pública, teremos a oportunidade de discutir o aperfeiçoamento da Receita Federal e como podemos, em conjunto com o legislativo, construir políticas públicas efetivas que reforcem o combate ao crime organizado e que fortaleçam o enfrentamento da violência. Mais importante do que a criação de outras instituições, é fundamental que o Congresso discuta o fortalecimento de órgãos, como a Receita Federal, que realiza diariamente o combate a crimes como contrabando, descaminho e tráfico de drogas por todo o país”, disse.

Durante a audiência pública, Analistas-Tributários que atuam no controle aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteiras irão debater com os parlamentares da comissão propostas e apresentar projetos visando a ampliação das ações de enfrentamento ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas. Também serão apresentadas informações sobre a estrutura da Receita Federal para realização do controle aduaneiro.

Propostas

Do ponto de vista da Receita Federal do Brasil, o Sindireceita apresenta algumas propostas que fortalecerão a atuação da Aduana brasileira na fiscalização e controle aduaneiro nas fronteiras:

• Incluir a Receita Federal do Brasil nos projetos e políticas públicas relacionadas à intensificação da presença do Estado nas fronteiras brasileiras, com o objetivo de estabelecer maior controle nessas áreas;

• Apoiar propostas e projetos que ampliem a utilização de tecnologias de vigilância e monitoramento a distância nos principais pontos de fronteiras terrestres, administrados pela Receita Federal do Brasil;

• Assegurar a presença fiscal ininterrupta em unidades de fronteira, postos alfandegados, portos e aeroportos;

• Ampliar e fortalecer as equipes de vigilância e repressão;

• Ampliar, fortalecer e estruturar as equipes K9, náutica e aérea.

Agenda:
Audiência Pública: A importância da Receita Federal do Brasil na Segurança Pública.
Realização: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Plenário 06
Data: 18 de setembro de 2019
Horário: 16h30