Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na retenção de cerca de 5 toneladas de brinquedos falsificados nesta quinta-feira, dia 24, em estabelecimento comercial localizado no centro de Belo Horizonte/MG. A ação contou com apoio da Polícia Militar (PM) e foi realizada no âmbito da Operação Criança Segura. Os produtos têm valor estimado de R$ 1 milhão.

Além das mercadorias falsificadas de marcas mundialmente famosas, os servidores também encontraram no local selos falsos do INMETRO, usados nas embalagens dos brinquedos para que fossem vendidos como originais. Os proprietários da loja cometeram infrações administrativas e poderão responder por crime contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo, que possui pena de 2 a 5 anos de detenção.

Os proprietários do estabelecimento também poderão responder pelo crime de venda ou exposição à venda de mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição estejam em desacordo com as prescrições legais, não correspondam à respectiva classificação oficial ou estejam em condições impróprias ao consumo. Nestes casos, a pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção.

*Com informações do jornal O Tempo.

Atuação dos Analistas-Tributários

Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana formam a linha de frente na rotina de combate ao contrabando, descaminho, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas e armas e outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.