Representantes do Sindireceita dão boas-vindas ao Presidente da Comissão de Trabalho e discutem PL nº 1992/07

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Hélio Bernades, ofereceram um café da manhã para a Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público – CTASP com o objetivo de dar as boas-vindas ao novo presidente da casa, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). “É de praxe dar as boas vindas ao novo presidente e fazer esse trabalho de aproximação com os parlamentares da Comissão. Como muitos dos nossos projetos tramitam nessa Comissão, temos todo interesse de ter uma boa relação com seus integrantes além de acompanhar mais de perto os projetos que, muitas vezes, nos trazem soluções e, outras vezes, nos afligem”, afirmou a Presidenta.

Na oportunidade os representantes do Sindireceita colocaram em pauta o posicionamento da categoria referente ao Projeto de Lei de nº 1992/07, do Poder Executivo, que regulamenta a previdência complementar do serviço público e cria uma fundação (Funpresp) para custear a aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo da União (inclusive das suas autarquias e fundações), do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Entretanto, segundo Sílvio Costa – relator do projeto – a Comissão de Trabalho não pretende adiar a votação que acontecerá na quarta-feira (11).

Algumas entidades que representam os trabalhadores do serviço público estão se mobilizando contra a aprovação desse projeto devido às distorções que isso irá gerar. O Sindireceita afirma que é preciso um alerta sobre os impactos que essa matéria terá na vida dos futuros servidores, implicando na qualidade do Serviço Público. O que aumenta a necessidade da realização de um grande ato unificado do funcionalismo na quarta-feira (11), em Brasília.