Em nome do diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, o coordenador-geral de Mecanismos Formais de Participação, Marcelo Pires Mendonça, recebeu na manhã da última sexta-feira, dia 13 de julho, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, para tratar de diversos assuntos de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Na ocasião, a presidenta da Entidade entregou o projeto do Sindireceita sobre a criação do Controle Social da Administração Tributária e Aduaneira (Conpat), aprovado este ano pela 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O estudo “O Mito do Descontrole de Gastos com Pessoal”, elaborado pelo Sindireceita, que aponta queda no comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos em pessoal e encargos da União ao longo dos últimos 16 anos, também foi entregue ao representante.
Na oportunidade, Sílvia Felismino relatou os avanços que o Conpat poderá gerar à administração tributária brasileira e os anseios da Entidade quanto ao projeto. “O que nós queremos realmente é a transparência e a participação da sociedade no acompanhamento da administração tributaria. Hoje, a Receita Federal do Brasil (RFB), por exemplo, vende uma falsa imagem de eficiência baseada apenas nos recordes de arrecadação espontânea. Por outro lado, a falta de gestão faz com que bilhões de reais em créditos tributários se percam por conta de prescrição de prazo ou por falhas na análise destes processos. O que propomos é justamente uma mudança desse cenário”, destacou.
A inversão de valores da Receita Federal, segundo a presidenta do Sindireceita, se dá também pelo corporativismo do Órgão e a falta de atribuições definidas na Casa, tendo em vista a existência de uma única carreira com dois cargos em que tudo é privativo de apenas um deles. Sílvia Felismino reforçou a necessidade de redução dessas atribuições privativas e da ampliação das chamadas atribuições concorrentes. Ela destacou ainda a luta dos Analistas-Tributários pela definição objetiva das atribuições, pelo reconhecimento de seu papel na instituição e pelo resgate das atribuições desempenhadas no passado. “Quem perde é a sociedade, a própria carreira, o Estado, o Órgão, o Governo. É uma política do perde que nós queremos inverter para a do ganha. Por meio deste conselho acreditamos que é possível mudar de forma substancial a atuação da Receita Federal”, finalizou.
O coordenador-geral de Mecanismos Formais de Participação, Marcelo Pires Mendonça, disse que apresentará um relatório sobre a reunião ao diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual. “O nosso papel aqui é desbloquear os possíveis canais que foram bloqueados”, disse.
