Foi publicada na edição do dia 22 de maio, do Diário Oficial da União (DOU), a portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que autoriza a nomeação dos 750 aprovados no concurso para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Veja a Portaria.
A próxima etapa será a publicação da portaria de nomeação pela Receita Federal. Após a portaria de nomeação definitiva, conforme determina a Lei 8.112/1.990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, passa a contar o prazo de 30 dias para que o aprovado tome posse e, a partir desta data, a contar o prazo de até 15 dias para o início do exercício na unidade.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza a todos os aprovados e reforça que mantém o trabalho para que possam ser nomeados, o mais breve possível, os 750 aprovados que aguardam na lista de excedentes. A luta agora é pela abertura de um novo concurso de remoção que possibilite, na sequência, a convocação de todos os demais aprovados que figuram na lista de excedentes. Vamos intensificar e acelerar essa atuação para que essa convocação possa ocorrer no menor prazo possível.
A publicação da portaria do MPOG que autoriza a nomeação de mais 750 Analistas-Tributários encerra mais uma etapa na luta do Sindireceita pela inversão da “pirâmide funcional” da Receita Federal. Nosso Sindicato continuará buscando, a cada concurso, o maior número possível de vagas para Analistas-Tributários, por entender, que este é o caminho para tornar a Receita Federal um órgão mais eficiente e moderno, que preste ao contribuinte um atendimento de excelência em todas as suas áreas de atuação. A presença de mais Analistas-Tributários também é fundamental para que o País possa fortalecer a atuação da Aduana, que deve atuar de forma efetiva 24 horas por dia, prestando todos os serviços, inclusive aos fins de semana e feriados. O Analista-Tributário também é uma figura central nas ações de fiscalização, vigilância e repressão que não podem sofrer interrupções.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita continuará dialogando com todos os setores do governo para que o processo de contratação de mais Analistas-Tributários possa ser mantido e acelerado. Vamos seguir lutando e contando com o apoio de nossos inúmeros interlocutores no Congresso Nacional e nos vários setores do Governo que reconhecem a importância e o valor do trabalho realizado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
