Reforma Tributária: Sindireceita defende inclusão de emenda à PEC 110 em reunião com senador Zequinha Marinho
Representantes do Sindireceita defenderam a inclusão de emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110 de 2019, que trata da reforma tributária no Senado Federal, em reunião com o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 16. A emenda pleiteada pelo Sindicato tem por objetivo inserir na Constituição Federal a previsão de que as carreiras tributárias são exclusivas de Estado e a previsão de lei complementar para as administrações tributárias. Leia matéria completa aqui.
Sindireceita se reúne com ministro Ciro Nogueira para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e decreto é enviado para Casa Civil
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas se reuniu na tarde de ontem, dia 16, com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. No encontro, que também contou com a presença do diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Thales de Freitas, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas reforçou a necessidade de regulamentação imediata de dispositivos da Lei 13.464 de 2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e instituiu o Bônus de Eficiência. A minuta do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência já se encontra na Casa Civil, e foi encaminhada após concluída à análise no Ministério da Economia na noite de ontem. Leia matéria completa aqui.
ALERTA: Piovezan Advogados Associados não representa o Sindireceita
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita recebeu nesta quinta-feira, dia 16, mais uma denúncia de captação irregular de clientela praticada pelo escritório de advocacia Piovezan Advogados Associados. O referido escritório tem abordado diariamente herdeiros que buscam habilitação na Ação dos 28,86% de Fortaleza. Em decorrência disso, a DAJ reitera que o escritório Oliveira Advocacia é o único indicado pelo Sindireceita para realizar as habilitações de herdeiros, bem como o responsável exclusivo pela condução da Ação dos 28,86% de Fortaleza. Leia matéria completa aqui.
ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO PARLAMENTAR CONTRA A VOTAÇÃO DA PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA
Providências e Orientações Gerais:
A votação na Comissão Especial está prevista para o dia 21, terça-feira, portanto o deslocamento à Brasília para o trabalho parlamentar deve ocorrer na segunda-feira, dia 20 de setembro, com previsão de retorno preferencialmente na sexta-feira, 24 de setembro, uma vez que a votação pode ser adiada para quarta ou quinta-feira. Leia matéria completa aqui.
Sindireceita discute regulamentação das atribuições dos Analistas-Tributários com representantes da Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal
A Diretoria do Sindireceita apresentou na tarde desta quarta-feira, dia 14, ao subsecretário de Fiscalização (Sufis) da Receita Federal, Jonathan José Formiga, novas considerações à minuta de alteração do Decreto nº 6.641, de 2008, elaborada pela Receita Federal para clarear as atribuições dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Desde o ano de 2020 o Sindireceita vem apresentando suas considerações e sujeitando-as à análise das respectivas subsecretarias da Receita Federal para construir a minuta de um novo decreto. (relembre aqui ).Leia matéria completa aqui.
Analistas-Tributários atuam na retenção de 96 kg de lula desidratado no Chuí/RS
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na retenção de cerca de 96 kg de lula desidratado no município de Chuí, Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai. A mercadoria estava sendo transportada de ônibus. Leia matéria completa aqui.
Analista-Tributário Francisco Pinto concede entrevista sobre a Declaração de ITR Rural 2021 à TV Record em Vilhena/RO
O Analista-Tributário aposentado da Receita Federal do Brasil (RFB) e secretário de Finanças da Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Porto Velho/RO, Francisco Pinto, falou sobre o prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2021 em entrevista ao programa “Câmera Mais” da TV Record em Vilhena/RO, com a apresentadora Raquel Jacob. O programa foi ao ar nesta terça – feira (14). Leia matéria completa aqui.
