A partir da surpreendente mudança de rumos ocorrida ontem na tramitação da MP 660/2014 – PLC 001/2015, é essencial que nossa categoria tenha em vista o real cenário que se apresentou com os acontecimentos desta última terça-feira.
Conforme já demonstrado, a atuação do Sindireceita, correta e serena dentro do processo legislativo, foi abortada por uma ação da Receita Federal do Brasil (RFB), ao gestionar junto à presidência da Câmara, afirmando que o assunto das atribuições da carreira ARFB seria tratado no âmbito administrativo e inclusive já estaria em andamento, através de um processo interno da RFB (o mapeamento de processos) para o qual a administração da Fazenda deu prazo fatal de conclusão o dia 30 de junho deste ano.
Ora, deste acontecimento marcante e totalmente inesperado, pode-se tirar a avaliação clara de que a atuação do Sindireceita gerou um processo de discussão tão importante, que caminhava de forma positiva pelo parlamento e que nem mesmo a atuação efetiva e nefasta dos outros servidores e do secretário da RFB, foi suficiente para alterar o pensamento da instância legislativa, obrigando a uma intervenção direta do próprio Ministério, oferecendo à casa garantias de solução administrativa para uma polêmica que, na verdade, arrasta-se há décadas, sem solução.
Considerando que o Ministério da Fazenda, conduzido a partir de um documento técnico distorcido da Receita Federal (Nota COSIT – E-94/2015) avocou a responsabilidade em trazer de volta ao Poder Executivo a discussão do problema, o Sindireceita irá acompanhar atentamente o desenrolar da situação e o cumprimento dos prazos fixados, pois se de um lado existia a alegação dos servidores públicos da outra categoria de que a aprovação das emendas à Medida Provisória nº 660/2014, que tratavam das atribuições dos Analistas, inviabilizariam o funcionamento da RFB, entendemos agora que a protelação ou não cumprimento dos compromissos assumidos pelo Ministério terá como consequência a adoção de uma postura firme e a implementação de ações extremamente duras por parte da nossa categoria com a finalidade de atender nossas pretensões de uma vez por todas.
Nós vamos, enquanto categoria, saber dar a resposta à administração – agora sob novo perfil, revelado por sua atuação junto ao parlamento – com firmeza e determinação em fazer acontecer aquilo que já estava em tramitação no Congresso e que é assunto essencial não simplesmente para a dignidade de trabalho da nossa categoria, mas para a verdadeira transformação da Receita Federal do Brasil em um órgão de Estado, que defenda legitimamente e com justiça fiscal, os interesses de toda a sociedade brasileira.
Como exemplo, pode-se contar com uma movimentação concreta e imediata do Sindicato para combater o famigerado ato Cosit, que exara entendimento institucional com fundo evidentemente corporativista. Curioso ressaltar ainda que a agilidade para publicação do citado ato é inversamente proporcional ao tempo gasto para que a RFB resolva o caso dos processos administrativos (com participação de Analistas) derrubados pela DRJ/Belém
Vamos lutar juntos pelo andamento deste processo que, embora tenha tomado um rumo inesperado com a retirada das emendas da MP 660/14, representa um avanço histórico no tratamento da questão das atribuições da carreira ARFB, ao levar o Ministério da Fazenda a assumir diretamente à frente de trabalho e a interlocução desta negociação.
Estaremos todos alertas e prontos para a luta.
Se ontem estávamos todos vestidos de bombeiros, frente a ameaça de outra categoria de “incendiar” o órgão onde trabalhamos, hoje estamos em pinturas de guerra, prontos a sair das trincheiras e partir para o campo na defesa da nossa dignidade, da instituição Receita Federal, da justiça fiscal – que é nossa missão – e de toda a sociedade brasileira, vítima hoje da sanha corporativista de alguns que se consideram especiais e mais reais que a própria realeza.
Das afirmações da presidente da DEN Sindireceita – repetidas sempre, em todas as oportunidades – de que “A política é dinâmica” e que se junta a afirmação famosa de uma das maiores raposas da política nacional, o falecido Magalhães Pinto, quando afirmava que “A política é como as nuvens no céu.. Em um momento você olha, e ela está de um jeito. No momento seguinte, olha outra vez e ela já está de outra forma”, podemos concluir que SIM, a política é dinâmica, e na mudança do formato das nuvens, passamos todos nós hoje, a olhar a conjuntura do momento em relação à RFB de uma outra forma.
De hoje em diante, lidaremos com a administração cobrando do Ministério da Fazenda o acordo firmado primeiramente em 2012, durante a negociação salarial, quando foi prometida a criação de grupo para estudar a questão das atribuições dos Analistas-Tributários e mais ainda agora, quando a administração, através do Ministério da Fazenda assumiu junto ao Congresso o compromisso de resolver esta questão até o final deste semestre.
Hora de termos as armas em punho e a certeza de que nossa caminhada até aqui foi justa e o andamento a partir de agora depende de fazermos valer essa justiça com a força da nossa indignação, determinados que estamos para adotar quaisquer atitudes que sejam necessárias para que a interlocução do governo nos ouça e considere.
A administração abriu nas sombras uma fresta na porta para, com mão sorrateira sacar do parlamento um projeto legítimo em tramitação que visava o melhor para a sociedade e a RFB.
Cabe a nós, neste momento mais que nunca, firmar pé nesta porta para que, impedida de ser fechada, permita que novos ares possam oxigenar e iluminar os caminhos do futuro da Receita Federal, que é do Brasil.
