O ano de 2019 exigirá de todos nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, muito trabalho e atuação sindical no enfrentamento dos desafios postos neste cenário de crise política e econômica do País. Devemos continuar mobilizados, discutindo nossas bandeiras de luta e, acima de tudo, vigilantes na defesa do nosso cargo e da nossa dignidade profissional, repelindo todo tipo de ataques e manobras.
Diante da perspectiva de um quadro extremamente complexo para o Brasil, devemos adotar uma postura altiva, encarar de frente as mudanças que atingem o País e, principalmente, promover e participar das discussões sobre a modernização de nossas atribuições, sobre o enfrentamento da crise fiscal, sobre a necessidade de retomada do controle de nossas fronteiras e sobre a eficiência da Receita Federal. É preciso demonstrar ao novo governo que a Receita Federal e seus servidores têm um papel fundamental para a sociedade e que podem contribuir para o crescimento do País como na redução do déficit fiscal que, para 2019, está projetado em mais de R$ 140 bilhões.
Será necessário um esforço de todos. Temos a certeza de que nossas bandeiras de luta transcendem nossos justos interesses e que estão absolutamente associadas às demandas da sociedade brasileira. Por isso, seguiremos unidos em prol de um projeto de desenvolvimento que alie a eficiência do Estado, a preservação do bem-estar social e a defesa da soberania nacional.
Devemos começar nosso ano focados no processo de regulamentação e consolidação do Bônus de Eficiência, exigindo o cumprimento integral do acordo salarial da Carreira Tributária e Aduaneira, aprovado em 2017 na forma da Lei 13.464. É preciso pressionar o governo para que a regulamentação ocorra o mais breve possível, pois, após vencermos essa etapa, o processo de consolidação do Bônus de Eficiência ainda ingressará em uma fase conclusiva, quando ocorrerá a instituição do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, a indicação de seus respectivos membros, a fixação do Índice de Eficiência Institucional da RFB e a aprovação do Regimento Interno do Comitê. Um processo que precisa ser encerrado.
Com a conclusão da regulamentação do Bônus de Eficiência, uma nova fase em torno da pauta será iniciada em 2019: a paridade, que é um dos pontos centrais da pauta reivindicatória da categoria. A DEN trabalha, inclusive, na construção de uma tese sólida que visa melhorias aos aposentados e pensionistas. Além da ação que já foi ajuizada para garantir a paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas, novas ações na justiça podem ser impetradas assim que for regulamentado o BE.
Vale destacar que o texto básico da pauta reivindicatória de 2019, já aprovada em CNRE e que será submetida para análise da categoria em AGNU de março de 2019, tem como principais eixos a Negociação e Política Salarial; Atribuições; Concursos Públicos e de Remoção; Aposentados e Reforma Previdenciária, e Atividade Sindical. Além da Pauta Reivindicatória dos Analistas-Tributários, o Conselho Nacional de Representantes Estaduais aprovou ainda o Plano de Metas para o próximo ano, que reafirma o compromisso da Diretoria para com a defesa dos direitos dos servidores do cargo, bem como o trabalho em prol do aprimoramento de suas ações em defesa da categoria.
2019 também será um ano para ampliarmos ainda mais os debates sobre as nossas atribuições. Ao longo de todo o ano, a Diretoria Executiva Nacional continuará com o ciclo de Encontros Regionais dos ATRFB, quando as Delegacias Sindicais, Conselhos Estaduais e a Diretoria Executiva Nacional integrarão esforços para reunir em cada uma das regiões fiscais os agentes de ARF, os chefes de CAC e os chefes de projeções da Cobrança e Arrecadação e da Aduana em um encontro para conscientizar as bases e promover o diálogo entre a administração e o corpo gerencial da RFB formado por Analistas-Tributários.
Nesse próximo ano, devemos ainda contribuir com as discussões que envolvem a saída da crise econômica do País, que deverá ser agenda prioritária do chefe do Executivo eleito. A pauta passa invariavelmente pela garantia de maior eficiência ao Estado e pela valorização dos seus servidores, por isso reafirmaremos sempre a importância do fortalecimento do serviço público para o enfrentamento ao quadro atual. Neste contexto, cabe frisar a importância da união da categoria em prol da revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do teto de gastos. Esta nefasta medida congelou investimentos destinados ao serviço público em áreas essenciais pelos próximos 20 anos, impedindo toda e qualquer medida de ampliação destes serviços para melhor atender à população brasileira. Diversos estudos conduzidos por analistas e pesquisadores renomados apontam que, caso a Emenda Constitucional não seja revogada, em no máximo dois anos, os serviços públicos brasileiros entrarão em colapso e todos os seus usuários serão afetados.
Os Analistas-Tributários têm alertado sobre as graves consequências dessa medida desde a sua tramitação no Congresso Nacional, pois a vigência do teto de gastos agravou ainda mais o cenário vivenciado pela Receita Federal, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira, que já vem sofrendo cortes orçamentários nos últimos anos. Atualmente, o Fisco opera com recursos escassos e com número de servidores muito abaixo do ideal para realizar as atividades de arrecadação, cobrança de tributos, fiscalização, controle do comércio internacional e vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteira do País. Por isso, a Diretoria do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a unirem forças em 2019 para que possamos, cada vez mais, qualificar os debates e fazer o enfrentamento necessário contra todo e qualquer retrocesso que prejudique a Administração Pública, a eficiência da Receita Federal e a prestação de serviços essenciais à população.
Além da luta pela revogação do teto de gastos, nós, Analistas-Tributários, também devemos voltar a nossa atenção para os debates que possivelmente ocorrerão no próximo governo acerca da reforma da Previdência (PEC 287/2017). A tramitação do texto no Congresso Nacional foi apenas suspensa e deve ser retomada em breve. Nossa união e engajamento serão fundamentais para barrar a aprovação desta proposta, que além de não promover uma reforma justa no sistema previdenciário, altera benefícios e reduz direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.
Devemos lutar ainda contra a Instrução Normativa 02/2018, que limita a atividade sindical dos servidores públicos sindicalizados. A IN foi publicada em 12 de setembro de 2018, pelo Ministério do Planejamento, e, desde então, a DEN atua contra os dispositivos presente no texto, tentando afastar definitivamente o artigo 36 da Instrução Normativa, uma vez que a medida fere direitos assegurados por diversos dispositivos legais, pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A categoria deverá também dar seguimento ao Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) dos Analistas-Tributários, que é a nova denominação do Planejamento Estratégico da categoria, executado de 2016 a 2018, e que tem como intuito ampliar a participação dos servidores do cargo no processo de construção de diretrizes de ações estratégicas dos ATRFB. Em 2019, o Fórum realizará um ciclo de capacitação de representantes, que será conduzido pelo cientista político Rudá Guedes Ricci, e de reuniões dos coordenadores nos meses de abril e dezembro, para que, em 2020, o FNDB promova assembleias para ouvir os Analistas-Tributários nas bases em todo o país e, em 2021, realize uma plenária para consolidar um relatório contendo as propostas coletadas nas bases, que será apresentado à categoria durante a XVI AGN.
Nessa oportunidade, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita aproveita para agradecer a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal que contribuem para engrandecer a categoria e que juntos constroem, a cada dia, a história do nosso cargo, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e que lutam para construir uma Administração Tributária e Aduaneira mais justa e eficiente.
Desejamos a todos os Analistas-Tributários e seus familiares um ano novo de muitas realizações e conquistas. Obrigado pela confiança e sigamos juntos e unidos em 2019!
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
