Nessa sexta-feira, dia 1º de fevereiro, tem início a 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados e Senado Federal, com a eleição dos comandos das Casas e das novas mesas diretoras, além da posse dos parlamentares eleitos no pleito de 2018. A reforma da Previdência (PEC 287/2016), conforme amplamente anunciado pelo governo federal, será analisada pelo Legislativo com prioridade já em fevereiro. Neste contexto, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) conclama os Analistas-Tributários em todo o país a somarem esforços na luta contra o texto, pois apenas a união e a força será capaz de barrar os retrocessos postos no caminho.
Há mais de dois anos, nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), temos lutado contra as ameaças contidas na PEC 287. Para o Sindireceita, tanto a proposta encaminhada ao Legislativo pelo governo do ex-presidente Michel Temer quanto a nova reforma defendida pelo governo eleito foram elaboradas sem qualquer diálogo com a classe trabalhadora e sem sequer considerar as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, ocorrida em outubro de 2017, destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social.
Conforme apontou o relatório final da CPI, o verdadeiro problema da Previdência é sua gestão, pois são os crimes como a sonegação de impostos, por exemplo, que têm causado enormes perdas aos cofres da Previdência Social e que necessitam ser combatidos com urgência e prioridade pelo governo federal. O documento diz ainda que a Previdência Social perdeu mais de R$ 3 trilhões devido à sonegação, aos desvios e dívidas nos últimos anos. Ou seja, o Brasil necessita de recursos para ampliar suas ações de fiscalização e combate a esses ilícitos, mas, sob o pretexto do ajuste fiscal, o governo tem adotado um caminho oposto, elegendo os trabalhadores das iniciativas pública e privada como os responsáveis por pagar essa conta.
Veja aqui o relatório final da CPI.
Veja aqui a cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CPI da Previdência, que resume o resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal.
Diante desse cenário, é de extrema importância a ação de todos os trabalhadores brasileiros como forma de alertar sobre as consequências da reforma, promovendo o debate sobre o assunto e esclarecendo as verdadeiras causas do desequilíbrio orçamentário, além de lutar para que o texto final preserve não somente os direitos adquiridos, mas as expectativas consolidadas de direitos sem impor sobrecargas nem diferenciações que impliquem injustiças irreparáveis.
Em 2018, o esforço conjunto de diversos sindicatos, movimentos sociais e sociedade civil resultaram no êxito da campanha “Se Voltar, Não Volta!”. A iniciativa sensibilizou os parlamentares sobre a importância de não aprovarem o texto e foi importante para a interrupção da apreciação da PEC no Legislativo. Em outubro de 2018, na Câmara dos Deputados, foi realizado um encontro pela deputada reeleita Érika Kokay (PT/DF) a fim de elaborar estratégias e reafirmar as parcerias de enfrentamento da reforma previdenciária e das ameaças aos servidores públicos. A deputada convidou várias entidades sindicais para o encontro e fez uma análise do novo legislativo, destacando a força do servidor público no processo eleitoral.
É chegado o momento de retomarmos e fortalecermos iniciativas como essas, reafirmando o compromisso da categoria contra a reforma da Previdência. Por isso, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama toda a categoria a manter-se mobilizada e atenta às convocações que serão realizadas no âmbito da jornada de lutas contra a reforma da Previdência, pois não será tarefa simples fazer o País voltar a crescer, mas é sabido que não será a aprovação da PEC 287 que ajudará o Brasil a enfrentar todas essas limitações e obstáculos.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
