A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita saúda os servidores públicos em todo o país, especialmente os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, pelo Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta-feira (28/10). Mesmo em meio à pandemia do coronavírus, os Analistas-Tributários, que desempenham atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, continuaram realizando seu trabalho com determinação e afinco e merecem todo nosso respeito e admiração.
O ano de 2020 foi muito duro para todos nós. Passamos por experiências nunca antes vividas, de mudanças, mas também de resistência e fortalecimento. Os Analistas-Tributários enfrentam, por um lado, as crescentes dificuldades trazidas pela pandemia, como readaptações no modo de trabalho e insegurança por estarem mais expostos à doença, já que algumas atividades não podem ser desenvolvidas em home office. Por outro lado, soma-se o sentimento de fragilidade e instabilidade do serviço público, algo nunca vivenciado antes de forma tão intensa por todos nós, servidores.
Esse sentimento reflete a crescente ofensiva contra o serviço público, exteriorizada na proposta de mudança constitucional advinda da reforma administrativa enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no dia 03 de setembro (2020). O fato ocorre exatamente em meio à pandemia do Covid-19, valendo-se de um momento de isolamento social que dificulta a mobilização dos servidores públicos para nos desestabilizar ainda mais e força, assim, a aprovação da PEC.
No entanto, apesar das mudanças e do isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19, continuamos mobilizados e atentos a todos os assuntos em tramitação de interesse dos servidores públicos. Nesse sentido, o Sindireceita, em cooperação com as demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), tem-se mobilizado contra a reforma administrativa.
Entre as ações, criamos uma campanha para mobilizar a sociedade sobre a importância do trabalho dos servidores públicos e demonstrar que, diferentemente do que alguns políticos e a mídia tentam propagar, o servidor público não é um privilegiado que obstaculiza as contas do governo e não deve ser visto como mais um número na estatística oficial. É, sim, um trabalhador que também enfrenta pressões, estresse e risco no seu trabalho, que presta serviços públicos essenciais à sociedade e merece um salário digno e direitos como todo trabalhador brasileiro.
A campanha também visa alertar sobre os riscos de uma proposta que busca alterar a Constituição Federal sem qualquer diálogo com os servidores públicos, com a sociedade civil e com as entidades representativas do setor. “O fato de o governo não ter procurado ouvir aqueles que de fato conhecem o funcionamento do Estado e de suas regras mostra, em si, um desinteresse em promover uma reforma administrativa de qualidade, que tenha o população como objetivo final”, ressalta o Fonasefe.
Como representante dos Analistas–Tributários da Receita Federal, nós, do Sindireceita, destacamos que desejamos um Estado eficiente, moderno e que entregue resultados à população brasileira. Preocupa-nos, porém, a perda de estabilidade no serviço público, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, e que, portanto, não resulta de privilégio, mas de uma garantia de que o servidor público exercerá sua função com autonomia e independência frente às ciclotimias típicas das alternâncias de governo.
Portanto, reafirmamos nossa disposição e parceria para debater as pautas da reforma administrativa com o Governo e com as lideranças do Congresso Nacional. Por isso, é importante manter-nos atentos às pautas de mobilização para construirmos uma proposta que seja embasada na estruturação do Estado e na entrega de serviços públicos de qualidade à população, com garantia de nossos direitos e salários.
Defesa da categoria
Por fim, o Sindireceita destaca que também tem-se reinventando durante a pandemia, com percalços pontuais, mas com esforços mútuos e muita aprendizagem para manter a defesa da categoria. Além das pautas no Congresso Nacional, seguimos trabalhando pela implementação de ações que estavam previstas para este ano de 2020. Por exemplo, realizamos inúmeras reuniões com a Receita Federal para discutir a regulamentação das atribuições dos Analistas-Tributários com base na evolução histórica da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Outros exemplos são as análises de atribuições dispostas no Mapeamento dos Processos de Trabalho do órgão e os debates promovidos entre a categoria e os gestores da RF entre os anos de 2017 e 2019. Destacamos nossa função de fomento a políticas públicas, fortalecimento das atividades de arrecadação e cobrança e, junto com a Aduana, proteção das fronteiras e combate ao crime organizado, atividades que demonstra a importância do nosso trabalho para o país.
Ademais, a DEN seguirá dialogando com a Administração da RFB e com o Legislativo para evitar retrocessos que possam afetar os Analistas-Tributários ativos e inativos. Também foram realizadas ações para manter o pagamento do Bônus de Eficiência diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6265) protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade do Bônus.
Por fim, a Diretoria Executiva Nacional reafirma seu empenho com os filiados ao Sindireceita e ressalta que outras discussões deverão ser retomadas, como o debate sobre o restabelecimento da paridade no Bônus de Eficiência e as mudanças na reforma da Previdência aprovada em 2019. Essas são algumas das pautas de luta do Sindireceita, que demonstram nosso compromisso com a categoria e com o serviço público. Desejamos força, coragem e resiliência a todos os nossos servidores públicos, em especial, aos Analistas-Tributários.
Parabenizamos todos os cidadãos que dedicam seus esforços à prestação de serviços fundamentais para a sociedade e ao Estado brasileiro com qualidade e isenção.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
