Além de impactar negativamente a economia e a segurança pública no Brasil, favorecendo o crime organizado, a concorrência desleal e a sonegação de tributos, a pirataria também oferece riscos à saúde da população que consome produtos de origem ilegal. Para alertar a sociedade e setores do poder sobre as consequências dessa prática criminosa, foi editada a Lei nº 11.203, de 1º de dezembro de 2005, que instituiu o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria. Este importante marco legal celebra 15 anos de existência em 2020 e enseja o debate sobre a importância do controle aduaneiro realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), bem como sobre a necessidade de fortalecimento do órgão e de valorização dos seus servidores, entre eles os Analistas-Tributários, que atuam diuturnamente nos pontos de fronteira, portos e aeroportos do país.

Atualmente, a RFB conta com o trabalho de mais de 900 Analistas-Tributários nas unidades aduaneiras de todo o Brasil. Entre as atribuições dos servidores do cargo estão a atuação diária na fiscalização e controle do comércio internacional, do fluxo de veículos e viajantes que ingressam e saem do país, e o enfrentamento de crimes transfronteiriços como o contrabando, o descaminho, a pirataria e o tráfico internacional de armas, munições e drogas.

O trabalho conduzido pelos servidores do órgão por meio de apreensões, retenções e do controle de importações é essencial para o desenvolvimento do Brasil. A partir destas ações, o Fisco contribui diretamente com a segurança interna do território nacional, com o combate ao crime organizado e com a promoção de qualidade no ambiente de negócios, favorecendo a geração de renda e empregos formais no país.

Neste ano, a Receita Federal já apreendeu 57,9 toneladas de cocaína; detectou R$ 201 bilhões em sonegação fiscal; arrecadou R$ 1,54 trilhão, e realizou 230 milhões de atendimentos pelo portal e-CAC. Apenas de janeiro a abril de 2020, o órgão também reteve cerca de R$ 987 milhões em mercadorias contrabandeadas – valor 4,7% superior ao resultado alcançado no mesmo período, em 2019. A maioria dos produtos retidos pelo Fisco neste quadrimestre foram cigarros (R$ 303 milhões), artigos de vestuário (R$ 99 milhões) e eletrônicos (R$ 97 milhões).

Propostas

Cabe destacar que os resultados positivos obtidos pelo Fisco nas ações de controle aduaneiro são concretizados em meio a dificuldades vivenciadas pelo órgão, como o efetivo reduzido de servidores. O quantitativo de servidores atuantes na Aduana brasileira (cerca de 2,5 mil servidores) é significativamente inferior aos efetivos verificados em países como os Estados Unidos (mais de 60 mil), Alemanha (39 mil), Itália (9 mil), México (8,2 mil) e Holanda (4,9 mil).

Também é importante ressaltar que o efetivo da Aduana brasileira é inferior até mesmo em comparação a países da América do Sul. O Chile (1.420 servidores), a Bolívia (1.597 servidores) e a Argentina (5.758 servidores), por exemplo, contam com efetivos maiores, considerando as dimensões econômicas, fronteiriças e o número de habitantes nestas localidades.

Com o intuito de tornar mais efetivo o controle aduaneiro no Brasil e otimizar o combate aos crimes transfronteiriços como a pirataria, o Sindireceita defende um conjunto de propostas construídas pelos Analistas-Tributários ao longo de anos de trabalho e pesquisa. Entre as principais iniciativas encontram-se a necessidade de realização de concurso público para lotação e exercício na Administração Aduaneira; a criação do Centro de Treinamento Aduaneiro, e a adoção de tecnologias de vigilância e monitoramento à distância nos principais pontos de fronteira terrestre administrados pela Receita Federal.

Campanhas

Além de ações diuturnas na Aduana, os Analistas-Tributários também somam esforços no combate à pirataria por meio de iniciativas pioneiras, como as campanhas “Pirata: Tô fora! Só Uso Original”, lançada em 2005, e “Viva a Originalidade. Pirata: Tô fora!”, lançada em 2012. A primeira contou com apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ) e venceu, por duas vezes consecutivas, em 2011 e 2012, o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria do CNCP/MJ, sendo considerada como a melhor ação educativa em execução no país. Em 2013, a iniciativa conquistou o 2º lugar na categoria “Eixo Educacional” da premiação. A campanha também foi incluída em um relatório de atividades do Ministério da Justiça entre as principais ações educativas em andamento no Brasil e integrou o esforço olímpico pela candidatura do Rio de Janeiro como cidade sede dos jogos em 2016.

O êxito da campanha “Pirata: Tô fora! Só Uso Original” motivou o Sindireceita ampliar a iniciativa lançando, em 2012, a nova etapa da campanha com o tema Viva a Originalidade. Pirata: Tô fora!. Nesta fase, o projeto disseminou a importância da valorização de ideias e produtos originais, essência do esforço antipirataria, e promoveu diversos eventos focados na importância da educação fiscal. A campanha Viva a Originalidade promoveu ações em grandes eventos como os carnavais de Salvador/BA e Recife/PE e no Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas. Em 2013, o Sindicato lançou duas produções originais no âmbito da campanha: os documentários “Dias de Momo”, que retrata o Carnaval de Recife e Olinda, e “Dois pra lá, dois pra cá – Cem anos de história”, que registra a centenária rivalidade entre os bois Garantido e Caprichoso no Festival de Parintins.

Ainda como parte da campanha, o Sindireceita promoveu diversas edições da Semana Original, evento voltado à disseminação da educação fiscal. A iniciativa alcançou milhares de pessoas com a realização de atividades em diversas instituições de ensino de níveis fundamental, médio e superior, além de órgãos públicos. A Semana Original foi realizada em Boa Vista/RR, de 19 a 23 de novembro de 2013; em Curitiba/PR, de 9 a 12 de dezembro de 2014; em Itacoatiara/AM, de 2 a 7 de março de 2015; em Manaus/AM, de 13 a 17 de abril de 2015; em João Pessoa/PB, Cabedelo/PB e Campina Grande/PB, de 14 a 18 de setembro de 2015.

Ao aliar o controle aduaneiro diuturno às ações de educação e debate junto à sociedade, os Analistas-Tributários demonstram a importância do seu trabalho em benefício do país. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda todos os colegas Analistas-Tributários aduaneiros neste Dia Nacional de Combate à Pirataria e enaltece o valoroso trabalho dos servidores do cargo, que é um exemplo a ser seguido para o serviço público brasileiro.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita