A criação da Carreira de Auditoria do Tesouro Nacional (ATN) hoje Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARF), deu-se por meio do Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, e foi o resultado de uma série de transformações anteriores no Órgão. A forma de ingresso nos cargos da carreira foi definida pelo Decreto 92.360, de 4 de fevereiro de 1986.
Havia naquela época, entre outros fatores, a urgência para a criação do cargo de Técnico do Tesouro Nacional (TTN) hoje Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, para suprir a lacuna deixada pela transposição dos então Controladores de Arrecadação Federal (CAF) ao cargo de AFTN.
Em razão da similaridade ocupacional, o cargo de TTN foi inserido na estrutura da Carreira ATN pois, na origem do cargo de Técnico de Atividades Tributárias (TAT), suas atribuições eram de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, como destacamos no capítulo anterior. Mas, desde a criação do cargo, em 1995, temos tido uma luta incessante por reconhecimento.
Antes da fundação do Sindicato a categoria era organizada em associações estaduais (Astten e Unastten), mas na época esse tipo de organização sindical pecava por não manter uma política unitária perante a administração. Essa falta de unidade de luta fez com que um grupo de TTN se organizassem e, em 1992, foi criado o antigo Sindtten, quando a legislação já permitia a organização de sindicatos dentro do serviço público federal.
No início não foi nada fácil, ocorreram vários tropeços, mas a cada embate todas as lideranças estaduais que trabalhavam em prol da categoria adquiriam experiência para fortalecer a entidade. Graças ao trabalho abnegado das diretorias que administraram as lutas da categoria e garantiram conquistas históricas para o cargo foi possível nos consolidarmos e sermos respeitados junto ao Congresso Nacional, ao Executivo e às demais importantes entidades sindicais e organizações.
O crescimento do Sindireceita, que atualmente representa mais de 12 mil filiados, entre ativos, aposentados e pensionistas, deu-se gradativamente pelo resultado de algumas Ações Judiciais ajuizadas, mas, principalmente, pelo compromisso das bandeiras de luta da categoria.
Para exemplificar como se deu esse crescimento, ainda na primeira década, destacamos a seguir alguns números:
1994 - Ação dos 28,86% (DF) – tínhamos 1.962 filiados;
1995 - Ação da RAV 8 Vezes (DF) – crescemos para 6.101 filiados;
1997 - Ação 28,86% (Recife) – chegamos a 10.659 filiados;
1999 - Ação do PSS (DF) – atingimos 11.000 filiados.
Toda essa evolução, é óbvio, foi o resultado do empenho e compromisso de cada filiado, sem nos esquecermos de ressaltar outras inúmeras conquistas, como o aumento da RAV de 30% para 45%, a liminar e sentença que garantiu o não pagamento da Seguridade Social para os aposentados, a defesa da Ação Civil Pública-DF contra a transposição dos TTN em nível médio, a liminar que garantiu o recebimento da GDAT pelos aposentados e pensionistas, o trabalho parlamentar pela MP 1.915, que estabeleceu novas regras para ingresso no cargo e a renomeação de TTN para TRF, a Lei 10.910/2004 que reestruturou a remuneração dos cargos da carreira de Auditoria e mais recentemente a implementação da remuneração por subsídio, entre outras.
Como se vê, os Analistas-Tributários e o Sindireceita tem um passado de 20 anos de muitas lutas e conquistas, mas ainda temos pela frente uma dura batalha.
A série de matérias “Sindireceita 20 anos” será publicada uma vez por semana no boletim.
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