A confusão dos precatórios previstos para pagamento em 2022 começa a chegar ao fim. Na noite dessa quinta-feira (17/08), o Tribunal Regional da 5ª Região publicou a informação de que os precatórios serão depositados até o final do corrente mês e estarão disponíveis para saque a partir do dia 12/09/2022.

Os precatórios que estão sendo pagos aos filiados do Sindireceita perante o TRF5 são, em sua maioria, decorrentes da ação coletiva dos 28,86% de Fortaleza. Para além dos precatórios dos 28,86%, algumas ações de execução da ação coletiva da RAV8X também foram propostas perante a Justiça Federal abrangida pelo TRF5 para os beneficiários domiciliados nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Alertamos que nem todos os beneficiários domiciliados nos respectivos estados tiveram suas execuções de RAV8X propostas perante o TRF5. Para a maioria, as execuções foram propostas perante o TRF1, local onde tramitou a ações coletiva originária.

Para verificar se seu precatório está no TRF5, basta acessar o Portal Precatórios do TRF5 (CLIQUE AQUI).

Na tela abaixo, informar o número do seu CPF e marcar a opção “Precatório”, depois clicar em “pesquisar”.

Na tela adiante, clicar sobre o número do processo com ano a partir de 2021, conforme segue.

Na tela seguinte verificar se consta a informação “Os valores deste precatório serão integralmente depositados no final deste mês e estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 12/09/2022”. Se constar essa informação, seu precatório poderá ser sacado a partir da data informada.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

O Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) está funcionando nas seguintes modalidades:

• Via e-mail, no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis;
• Pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301, de segunda a sexta (exceto feriados), das 10h às 16h; e
• Atendimento presencial: no endereço da DEN, sito na SHCGN, 702/703, Asa Norte, Brasília/DF. Para essa modalidade de atendimento, o filiado poderá realizar agendamento por meio do telefone (61) 3962.2300. O primeiro atendimento será agendado a partir das 10h e o último agendamento será às 15h30.