Sindireceita participa de Seminário sobre Reforma Tributária
Representantes do Sindireceita acompanharam na última terça-feira (17) o “Seminário Reforma Tributária”, promovido pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF. O seminário foi dividido em cinco painéis: “Competitividade e Tributação”, “Estatuto de Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte: Um projeto para o Brasil”, “Federalismo Fiscal e ICMS”, “Reforma Tributária e os Municípios” e “Administração Tributária”.
O presidente da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, disse que a reforma não interessa ao governo e, por isso, não foi votada anteriormente. Ele destacou que o Brasil possui um dos mais injustos sistemas tributários, com a maior carga tributária do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), e que pune a classe trabalhadora.
O senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE) falou sobre os problemas do atual sistema tributário e definiu a proposta do governo como pouco ambiciosa. De acordo com o senador, o sistema tributário nacional necessita com urgência ser harmonizado com a nova conjuntura mundial. Ele citou como exemplos de disfunção do sistema a complexidade, a guerra fiscal, a ausência de transparência e a legislação disforme.
O deputado federal Cláudio Puty (PT/PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, disse que o momento é de retomada dos debates no Congresso Nacional e também afirmou que o atual sistema tributário é injusto, complexo, além de apresentar um problema crônico de cumulatividade de tributos. Conforme o deputado, o Governo Federal fatiará as discussões da reforma em quatro pontos: a) ICMS - redução de alíquotas nas operações interestaduais, b) desoneração da folha de pagamento, c) ampliação do supersimples e d) agilização na devolução de créditos de PIS e Cofins.
Entre os palestrantes também participaram do seminário a senadora Kátia Abreu (DEM/TO - presidente da CNA), o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), os deputados federais Júlio César (DEM/PI), e Júlio Campos (DEM/MT) e os juristas Sacha Calmon Navarro Coelho (Prof. Dr. UFRJ), Carlos Velloso (ministro aposentado do STF), Adilson Rodrigues Pires (Prof. Dr. UERJ), Roque Carrazza (Prof. Dr. PUC-SP) e Heleno Taveira Torres (Prof. Dr. USP).
O secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Barreto foi convidado a participar do último painel, relativo à Administração Tributária, mas não compareceu ao evento, Em seu lugar, falou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso.
Do Sindireceita estavam presentes os diretores João Jacques Pena, Thales Freitas Alves, o delegado sindical adjunto de Curitiba/PR, Luís Fernando Ferreira Costa, o delegado de Belém/PA, Tales dos Santos Queiroz e a advogada da DAJ, Alessandra Damian.
