O diretor Sérgio de Castro participa do projeto “Ciclos de Debates – Direito e Gestão Pública”, em sua quarta edição, e representou o Sindireceita no encontro de ontem
O Sindireceita acompanhou na tarde desta quinta-feira, 7 de julho, no auditório do Ministério do Planejamento, a apresentação da pesquisa “Controle e Participação Social na Administração Pública Federal Brasileira”, feita pela especialista internacional Nuria Cunill Grau. O trabalho foi realizado no ano passado, por meio de parceria entre o Ministério do Planejamento e o Banco Mundial.
A divulgação do trabalho da pesquisadora faz parte das atividades do Projeto Ciclos de Debates – Direito e Gestão Pública. Em relação a administração pública direta, a pesquisa analisou os seguintes aspectos: modelo de participação e controle social; conselhos de políticas em nível federal; conferências nacionais e a participação social no orçamento federal. Englobando toda a Administração Pública Federal, a pesquisa conclui que existem lacunas nas interfaces entre o estado e a sociedade que afetam a prestação do serviço público e sua regulação.
Quando se trata do poder de denúncia perante os órgãos de controle, como por exemplo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), são poucas as representações e denúncias gerais apresentadas, se considerada a população potencial. De acordo com a pesquisadora e doutora em Ciências Sociais pela Universidade Central da Venezuela, nem todas as denúncias são resolvidas. Conforme Nuria Grau, observa-se o crescimento do uso das ouvidorias institucionais que, no entanto, não possuem poder de decisão.
Poucos aspectos positivos sobre Controle e Participação Social na Administração Pública Federal foram verificados na pesquisa. Entre eles está o aumento dos Conselhos de Política Públicas em nível federal. De 2003 a 2009, foram criados 19 conselhos e 16 foram reformulados. Em relação aos conselhos e conferências, a pesquisadora destacou, porém, que não se decide nada de importante. “As conferências são piores, pois são muito manipuladas”, afirmou.
