Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES participaram, nessa quarta-feira, dia 17 de agosto, do Ato Público convocado pelo Comando de Mobilização Nacional - CMN e pela Diretoria Executiva Nacional.

Na oportunidade, a Delegacia Sindical entregou a todos o informativo abaixo manifestando a total indignação contra a ADI nº 4.616.

Informativo

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil promovem, a partir do dia 17 de agosto de 2011, atos públicos mensais por todo o País em defesa da criação do controle e participação social na administração da Receita Federal do Brasil - RFB, assim como da definição legal das atribuições da categoria.

A RFB tem como missão exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. Assim sendo, defendemos que o controle e a participação social na administração do Órgão sejam implementados urgentemente, em busca de maior eficiência e transparência na sua atuação.

Não podemos mais admitir que os administradores da RFB tenham como objetivo precípuo a defesa dos interesses corporativistas e segregacionistas da categoria dos fiscais. É inadmissível que, mais de 26 anos após a criação da Carreira de Auditoria da Receita Federal, a Instituição continue fechando os olhos para a necessidade de definição em lei das atribuições dos Analistas-Tributários. Essa postura acirra os conflitos internos, com efeitos imediatos no clima organizacional e na motivação dos servidores, acarretando sérios prejuízos ao Estado e à sociedade.

O último episódio dessa guerra interna que se instalou entre os servidores da RFB foi a representação feita pela entidade sindical representativa dos fiscais, que culminou na propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4.616. Sob o manto de defesa do concurso público e do cumprimento da Constituição, aquela entidade busca, com argumentos falaciosos e diametralmente opostos à realidade, prejudicar os Analistas-Tributários e suas famílias. Com a falsa alegação de aumento da complexidade das atribuições dos Analistas (quando na verdade ocorreu o inverso) querem eliminar as conquistas profissionais duramente alcançadas ao longo de toda a sua trajetória de luta, com efeitos, principalmente, sobre sua remuneração. Atitudes dessa natureza causam indignação, revolta e envergonham toda a classe de servidores públicos brasileiros, bem como maculam os princípios sindicais.

O Sindireceita e os Analistas-Tributários lutarão para que a RFB não ignore a sua missão e paute suas ações em benefício da sociedade.

A RECEITA FEDERAL É DO BRASIL!