Devido ao pedido de alguns Analistas-Tributários filiados, que não conseguiram visualizar o Manifesto dos ATRFB’s de Cuiabá no formato PDF, a Diretoria Executiva Nacional – DEN republica o mesmo no link abaixo.

Veja o  Manifesto dos Analistas-Tributários de Cuiabá:

Ao Senhor

Delegado da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso.

MANIFESTO DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS EM CUIABÁ

Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, expressamos por meio deste manifesto, nosso repúdio, insatisfação e indignação perante os atos que culminaram com a impetração da ADI 4616.

Como servidores fiéis e comprometidos com a Receita Federal do Brasil, temos consciência do papel que efetivamente desempenhamos neste Órgão, e de nossa importância para o Sistema Tributário Nacional. É inacreditável que, os responsáveis pelos ataques perpetrados contra nossa Carreira sejam incapazes de perceber que nosso cargo é constituído por mão de obra experiente e especializada, que evoluiu com o passar do tempo; evolução essa, demandada pelo Poder Executivo e sempre almejada por nós, Analistas-Tributários.

Lamentamos que, após tantos anos de serviços prestados ao nosso País, tenhamos que lutar tão arduamente para termos nosso valor reconhecido pela Receita Federal do Brasil, um Órgão ao qual servimos com devoção.

Somos conscientes de que fazemos parte de uma Carreira de interesse do Estado, prestamos concurso público para exercermos nossas funções no cargo que ocupamos, e no qual fomos investidos por Lei. Assim, temos plena confiança que o interesse público e a justiça prevalecerão sobre os interesses provenientes de uma entidade sindical. Porém, não se pode negar que as atitudes ostensivamente agressivas dirigidas ao nosso cargo irradiam efeitos danosos não somente a nós, como servidores, mas ao nosso ambiente de trabalho, posto que a entidade sindical agressora representa (ou pelo menos deveria representar) os interesses daqueles que trabalham ao nosso lado.

Há que se considerar que são imprescindíveis a transparência e a publicidade do posicionamento da administração da Receita Federal do Brasil frente aos recentes eventos.

Hoje, há um sentimento geral entre os Analistas-Tributários de que a Administração da Receita Federal do Brasil vem atuando no sentido de desvalorizar o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil e de nos afastar das atividades fim do Órgão por meio da publicação de Atos Normativos infralegais, tais como:

• Decreto n° 6.641/2008;

• Decreto n° 7.2l3/2010;

• Portaria RFB n° 451/2010, entre outros.

Neste sentido, cabe-nos fazer algumas indagações: Estariam tais atos em consonância com o interesse público? Ou seria apenas frutos de pressões de entidades corporativas, cujo objetivo maior é a supervalorização do cargo de seus representados?

Ressaltamos que as manifestações anteriormente veiculadas pela Administração foram percebidas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil como ineficazes e pouco esclarecedoras.

Assim, os Analistas -Tributários da Receita Federal do Brasil solicitam que seus administradores se manifestem de forma explícita e cristalina, demonstrando se as intenções da atual administração se coadunam, ou não, com os objetivos dos responsáveis pela ADI 4616 impetrada.

Atenciosamente,

Dione Regina Anjos do Carmo, Delegada Sindical – SINDIRECEITA/MT

E ATRFBs em exercício na DRF/CBA-MT