Diretores do Sindireceita discutiram os detalhes da realização da oficina com o secretário Duvanier Paiva
O Sindireceita encaminhará à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão (SRH/MPOG) uma proposta de atribuições e de reestruturação da carreira Auditoria. Os projetos serão discutidos em uma oficina que terá a participação exclusiva de representantes do Sindireceita, de especialistas em gestão e do governo. Os detalhes da realização da oficina foram discutidos na última terça-feira, dia 29 de novembro, em Brasília/DF, com o secretário de Recursos Humanos (SRH/MPOG), Duvanier Paiva. No final de janeiro de 2012 representantes do Sindireceita e do MPOG devem se reunir para um encontro preparatório para a oficina que deve ocorrer na primeira quinzena de fevereiro do próximo ano.
Durante a oficina, o Sindicato apresentará suas propostas e na sequência representantes do governo farão uma crítica da estrutura existente na RFB, seguido de um debate. Ao final dos trabalhos será produzido um relatório compartilhado que subsidiará as negociações. Duvanier Paiva adianta que normalmente é feito um esforço para que se construa uma opinião de governo, mas quando não é possível a própria SRH produz uma análise sobre o tema. “Já fizemos oficinas com o servidores da educação, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O trabalho foi muito positivo com propostas bem elaboradas e organizadas, isso sem entrar no mérito”, disse.
LOF
O secretário acrescentou que as atribuições de um cargo não são objeto de Lei Orgânica. Segundo ele, o papel da Lei Orgânica é tratar de dispositivos de funcionamento do órgão. “É claro que alguns aspectos da força de trabalho podem ser tratados, mas atribuição de cargo tem que estar na carreira e não na Lei Orgânica. Os dispositivos de uma lei orgânica tem o papel de organizar o cumprimento dos objetivos institucionais. Os aspectos da força de trabalho que tem que ser abordados são aqueles que se relacionam com isso. Agora, organização da carreira tem que estar em uma Lei da carreira”, analisou.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Hélio Bernades adiantou que o Sindicato levará uma proposta que inclua a questão das atribuições e da reorganização da carreira. “A síntese do projeto de LOF que se encontra na Receita se resume em dois aspectos: dar status de Ministério Público ao auditor e transferir as atribuições do órgão para aquele cargo. Uma minuta dessas tem a aquiescência de um dirigente da Receita Federal, que expõe o governo e amplia o racha interno. Isso pode nos levar a um confronto com repercussões ao próprio Executivo”, acrescentou.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, lembrou, mais uma vez, que em nenhum momento houve abertura na RFB para uma discussão isenta sobre as atribuições do cargo e que espera que o Planejamento possa mediar esse conflito. “Nos tranquiliza que essa discussão passe pelo Ministério do Planejamento. Não temos apenas uma preocupação com o nosso cargo. Estamos preocupados em preservar o órgão e atender a sociedade. Mas, temos também, é claro, a obrigação de preservar a integridade e lutar por respeito a nossa categoria, que vem sendo aviltada pela administração da Receita Federal”, criticou.
O assessor especial do Sindireceita, Rodrigo Thompson, sugeriu que o Ministério do Planejamento avalie a questão das atribuições e formule uma opinião para que no momento da oficina haja, por parte do MPOG, um acúmulo sobre o tema. A reunião também contou com a participação do diretor da DEN Sérgio de Castro. Ele lembrou que hoje a gestão da máquina pública está entre as prioridades do governo e que a Receita Federal tem se ausentado constantemente deste debate. “Temos feito nosso papel participando das discussões do ciclo de gestão. Mas, ao contrário de outros órgãos, a Receita Federal tem ignorado este debate. Essa realidade precisa mudar”, afirmou.
