O diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, denunciou diversas ações da Administração corporativista da Receita Federal do Brasil
O Sindireceita, representado pelo Diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Boaventura Hoyos, participou, nesta última segunda-feira, dia 12 de dezembro, de audiência pública realizada pela Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (CGESP/Aleam). O evento discutiu a regulamentação das atribuições dos servidores fazendários, a fim de legislar sobre as atribuições do lançamento do crédito tributário na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), junto aos representantes da categoria em nível nacional e local. A reunião foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).
O diretor Moisés Hoyos, em um breve relato, denunciou diversas ações da Administração corporativista da Receita Federal que vem buscando retirar os Analistas-Tributários das funções de fiscalização. O Diretor do Sindireceita finalizou sua participação deixando um recado: "Administração da Receita Federal e Auditores-Fiscais da Receita Federal, nós Analistas-Tributários da Receita Federal ainda estamos aqui e iremos permanecer", afirmou.
Além da regulamentação, os fazendários cobram continuidade dos serviços, o aumento de arrecadação, a valorização do serviço público, segurança jurídica e proteção ao contribuinte.
O presidente do Sifam, Jonatas Almeida, disse que caso a regulamentação das atividades seja feita, serão beneficiados: os analistas-tributários da RFB, os técnicos da Fazenda Estadual, técnicos de Arrecadação e os próprios auditores. “Precisamos desta regulamentação para ficar integrado na divisão tributária brasileira”, lembrando que dos 27 Estados brasileiros, nove deles já estão regulamentados.
De acordo com Jonatas, a competência do crédito tributário na pratica, significa a capacidade dos servidores em arrecadar recursos para o Estado por meio dos impostos. “Essa luta nacional visa regulamentar as atribuições para que o fazendário possa ter nos seus cargos a tarefa legal”, observando que a luta dos auditores é em beneficio do próprio cargo, o que significa a concentração de poder para somente um cargo controlar todo o dinheiro do País, transformando o Brasil ‘refém’ de uma pequena categoria. “Queremos organizar a Sefaz de maneira compartilhada. Para isso, trouxemos o ex-ministro TSE, Joelson Dias, conhecedor de base para nos ajudar na interpretação da legalidade”, ressaltou.
- A audiência pública discutiu a regulamentação das atribuições dos servidores fazendários
Durante a audiência o professor de economia da Universidade Federal do amazonas (Ufam), José Alberto, que fez uma rápida explanação dos 10 anos de arrecadação do Estado entre os anos de 2001 a agosto de 2011, para encontrar uma maneira de associar com a dinâmica econômica do Estado, a fim de encontrar fatos da economia que poderiam ter tido um melhor desempenho e não o que se registrou ao longo desses anos.
Para o deputado estadual José Ricardo (PT) a falta de planejamento da gestão estadual reflete a afeta na arrecadação tributária do Amazonas. Ele manifestou apoio ao debate.
A audiência contou com a participação de representantes da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal (FEBRAFISCO); do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); do Sindicato dos Servidores em Arrecadação e Finanças da Secretária de Fazenda de Alagoas (Siindaf/AL); do Sindicato dos Técnicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffaz); do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia (Sintec/RO); e do Sindicato dos Fazendários do Piauí (Sindifaz), funcionários da Sefaz, além dos deputados Tony Medeiros (PSL) e Sidney Leite (DEM). (Com informações dos sites: JusBrasil e ALE-AM)
