O delegado sindical de Santo Ângelo/RS Vilson Menezes, o diretor da DEN Sérgio Castro e o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS)

O Sindireceita realizou nesta terça-feira (14), durante todo o dia, trabalho parlamentar no Congresso Nacional visando a votação da PEC 270/2008, que garante benefício integral para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), foi aprovada em 2º turno pelos deputados federais e segue para análise do Senado Federal.

O diretor da DEN Sérgio Castro e o delegado sindical de Santo Ângelo (RS) Vilson Menezes acompanharam a votação da matéria. Os representantes do Sindireceita contataram diversos parlamentares, participaram da reunião da Bancada Gaúcha e trabalharam pelo adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 1.992/2007. A proposta cria a previdência complementar dos servidores públicos e ficou para ser votada após o carnaval, entre os dias 28 e 29 de fevereiro, conforme acordo dos líderes.

inda não há consenso para aprovação do PL 1.992/2007, mas o governo tem pressionado para que a matéria seja votada o quanto antes pelo Congresso Nacional. Alguns deputados defendem a criação de um Fundo de Previdência público e não privado como consta no texto. Outros querem que esse fundo seja único para todos os servidores do funcionalismo federal e não divido em três como foi alterado da proposta original (Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorpora o Ministério Público da União – MPU e o Tribunal de Contas da União -TCU).

Na ocasião, o diretor Sérgio Castro também se encontrou com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, que participou de reunião da Subcomissão da Faixa de Fronteira no Senado Federal. Sérgio Castro aproveitou a oportunidade e conversou com o ministro sobre um antigo pleito dos Analistas-Tributários da Receita Federal: a implementação do adicional de fronteiras para estimular a ida e a permanência dos servidores que atuam nesses locais.