- A diretora de Comunicação da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Kátia Rosana Nobre, participou dos debates
O Seminário "A Previdência que queremos", realizado no último sábado (17), em Belo Horizonte/MG, reuniu diversos representantes de entidades sindicais para debater a Previdência Social no Brasil e seu papel no panorama futuro da sociedade brasileira. Temas como o regime geral da previdência, a situação dos trabalhadores no País, o fator previdenciário, inclusive com aplicação para os servidores públicos, aposentadoria especial e benefícios, dentre outros, foram tratados ao longo do dia.
Durante as oficinas foram discutidas questões como a previdência no setor público e as implicações do Projeto de Lei (PL) 1.992/2007, que institui o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais. O debatedor do tema Flávio Tonelli, da Câmara dos Deputados, falou sobre o processo legislativo a que foi submetido o PL e as emendas em análise no Senado Federal. O mediador da oficina foi o presidente do CEDS/MG, Leonardo Catão, que destacou a posição do Sindireceita nesse processo e renovou a disposição de luta da entidade na defesa do serviço público federal.
A diretora de Comunicação da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Kátia Rosana Nobre, acredita que a questão é delicada, uma vez que, por traz das propostas contidas no PL 1.992 podem ocorrer mudanças mais drásticas. “A conclusão dos participantes que ouviram as explanações e participaram das oficinas foi o sentimento geral de que mudanças como essas, preconizadas pelo PL 1992/07, abrem precedentes na legislação para que mudanças mais intensas ocorram e, mesmo para os servidores públicos, que hoje estão na ativa e que se julgam imunes aos seus efeitos. A segurança que possuem pode não se concretizar no futuro visto que essa situação criará tratamento muito diferenciado para os hoje ativos (futuros aposentados) e os servidores que ingressam no serviço público. Daí a importância do debate”, concluiu.
A iniciativa dos idealizadores é expandir os debates e propiciar a todos os trabalhadores do País a condição de discutir a Previdência Social e seus reflexos na sociedade brasileira. O Sindireceita esteve representado pelos delegados sindicais de Minas Gerais, pelo presidente do CEDS/SP, José Carlos Fernandes, e pelos diretores da DEN, João Jacques Silveira Pena (Assuntos Jurídicos) e Kátia Rosana Nobre Silva (Comunicação).