O presidente do Tribunal de Contas do Estado falou sobre a função de controle externo do TCE, comentando o sistema de tributação no Brasil
O caminho para a justiça fiscal se constrói não apenas com a eficiência dos órgãos de arrecadação e fiscalização, mas principalmente com a cobrança da sociedade. É ela que paga os impostos e, portanto, precisa ver o retorno quando precisa dos serviços de saúde, de educação, de segurança pública. A ideia foi ponto comum entre os palestrantes do evento Controle Social da Gestão Tributária – um caminho para a justiça fiscal, realizado dia 31.03 (sábado), no Fiesta Convention Center, em Salvador.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Zilton Rocha, foi um dos integrantes da mesa. Em sua explanação, ele traçou, em linhas gerais, a função de controle externo do TCE, comentando o sistema de tributação no Brasil. "O imposto no Brasil é regressivo, ou seja, quanto menos a pessoa ganha, mais ela paga. O imposto deveria ser progressivo. Quem ganha mais deve pagar mais", disse o conselheiro, destacando que a cobrança da sociedade é fundamental para se obter transparência. "Todo mundo deve prestar contas quando o dinheiro é público. A sociedade deve cobrar de forma organizada. É preciso que as pessoas se empoderem das informações para cobrar das instituições", ressaltou.
Também integrante da mesa de palestrantes, a presidente do Sindireceita, Sílvia Helena de Alencar Felismino, fez uma análise histórica do sistema tributário no Brasil, com destaque para a corrupção. "O problema da corrupção no País começou com o seu descobrimento. Isso não se resolve da noite para o dia. É preciso uma mudança de cultura", comentou. Sílvia Felismino falou ainda sobre a atuação da Receita Federal: "A Receita é recorde em arrecadação, mas não em eficiência. Pagamos mas não vemos o benefício vir para a sociedade. A Receita não dá satisfações ao governo federal. Precisamos da participação da sociedade nesse processo de busca da transparência", concluiu a presidente do Sindireceita.
No mesmo evento foi exibido o videodocumentário Fronteiras Abertas, baseado no livro homônimo publicado pelo jornalista Rafael Godoi e Sérgio de Castro, Analista -Tributário da Receita Federal do Brasil. O filme mostra como a fragilidade nas fronteiras brasileiras contribui para que o tráfico de drogas, armas e a pirataria ganhem terreno. O documentário aborda também os problemas da aduana brasileira, que sofre com falta de servidores, estrutura e investimentos. O projeto Fronteiras Abertas apresenta um conjunto de propostas que podem contribuir para ampliar e tornar mais efetivo o controle na região de fronteiras. (Informações do www.tce.ba.gov.br).
