O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, abriu o evento que vai discutir alternativas para aprimorar a gestão pública do país
O Sindireceita acompanhou nesta segunda-feira, dia 24 de abril, a abertura do II Congresso Internacional de Direito Administrativo, promovido pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, que busca discutir alternativas para aprimorar a gestão pública. A cerimônia contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que falou sobre “a estrutura Constitucional da Administração Pública”.
O Sindireceita participa do evento divulgando o livro e o documentário “Fronteiras Abertas: Um retrato do abandono da aduana brasileira”, que traz um levantamento dos principais problemas enfrentados atualmente nos pontos de fronteiras do país. O documentário de 36 minutos foi exibido antes do início do congresso e mostra unidades da Receita Federal do Brasil fechadas em pontos estratégicos de fronteira e rotas por onde entram facilmente drogas, armas, mercadorias contrabandeadas e produtos piratas que abastecem os grandes centros. “Este é um trabalho pioneiro do Sindireceita que busca alertar a sociedade e autoridades para a urgente necessidade de fortalecimento do controle aduaneiro. O que queremos é a instituição de uma política nacional para a aduana que tenha na Receita Federal e nos Analistas-Tributários pilares de suas ações”, destaca a presidenta Sílvia Felismino.
O diretor de Assuntos Jurídicos, João Jacques, e os advogados da DEN Alessandra Damian e Paulo Carvalho participam do evento. O Sindireceita divulga o livro e o documentário “Fronteiras Abertas
O II Congresso Internacional de Direito Administrativo tem como tema principal “Administração Pública, Estado de Direito e Efetividade da Constituição” e também marca o lançamento da Escola de Administração do IDP, com cursos de graduação e pós-graduação. A solenidade de abertura homenageou o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, e contou ainda com as presenças do ministro do STF Gilmar Mendes (coordenador científico), do desembargador Mário Alberto Hirs, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), do procurador da República e professor do IDP, Paulo Gustavo Branco, e do coordenador de mestrado do IDP, Gileno Marcelino.
Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participam do evento, que será realizado hoje (25) e amanhã (26), em Brasília/DF. Entre os palestrantes estão a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, o empresário Jorge Gerdau, os governadores Antonio Anastasia (MG) e Tarso Genro (RS), o ministro de Estado da AGU, Luís Inácio Adams, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ex-governador José Serra.
