Campanha Salarial domina os debates do CNRE nesta terça

16, Mai | 2012

Os conselheiros e observadores que participam da 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) discutiram nesta terça-feira, dia 15 de maio, em Brasília/DF, alguns dos principais itens da pauta como: negociação salarial, ADI 4.616, atribuições, LOF e fundo extra. O andamento e o cumprimento das resoluções aprovadas no último CNRE também foram debatidos e os diretores do Sindireceita fizeram os esclarecimentos solicitados pela plenária.

A presidenta da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Sílvia Helena Felismino, esclareceu durante a reunião que a Medida Provisória (MP) 568/2012, editada recentemente pelo governo reajustando salários e criando gratificações para cargos de servidores públicos do Executivo trata de uma pendência de negociações realizadas ainda no governo Lula. “Era uma MP que a presidenta Dilma já tinha se comprometido com um grupo de categorias que não receberam o reajuste no governo Lula. O governo deveria ter enviado essa MP ao Congresso Nacional no início do mandato da Dilma”, explicou.

Sílvia Felismino destacou que o Sindicato vem participando ativamente do processo de negociação salarial, por meio de reuniões do conjunto de servidores públicos e também de reuniões setoriais no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), entre outros ministérios. Segundo Sílvia, as categorias estão aguardando a apresentação de uma contraproposta do governo e o assunto deve ser discutido hoje (16) durante encontro na Secretária de Relações do Trabalho do MPOG. “A partir daí cada categoria vai discutir os seus pleitos nas mesas específicas. Já temos nossa mesa formalizada e nossa tabela já foi apresentada. Estamos trabalhando também no Congresso e com outros interlocutores do governo. Este ano nossa prioridade é salário e, paralelo a isso, estamos trabalhando a questão das atribuições, tanto no Planejamento quanto na Fazenda via LOF, mas salário nunca sai de pauta”, ressaltou.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Hélio Bernades, lembrou que o governo não trabalha com a hipótese de reajuste salarial para o funcionalismo este ano e sim a partir de 2013, além disso, já descartou a proposta de reajuste linear. “Estamos participando das duas mesas, da geral e da específica, mas aumento em 2012 esqueçam. Irão trabalhar algo para 2013. Para 2012, há apenas a possibilidade de reajustar alguns benefícios, como alimentação, transporte, saúde e creche. Na minha avaliação é o que ainda pode sofrer alguma adequação”, informou.

Os conselheiros aprovaram ontem a manutenção da taxa de 0,4% da remuneração do filiado referente ao fundo extra até maio de 2013. A proposta ainda deverá ser referendada em AGNU."

No item que tratou da ADI 4.616, a presidenta do Sindireceita falou sobre o andamento da ação e a elaboração dos pareceres para sustentar a defesa do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. “Está muito bem encaminhada e acredito que teremos um resultado positivo”, disse.

Sílvia Felismino também falou sobre a questão das atribuições e destacou que o assunto está em pauta no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda nas discussões da proposta da Lei Orgânica do Fisco (LOF). “Já foi definido que a empresa Elo Group fará o mapeamento das atribuições. Essa empresa vai treinar os servidores da RFB para realizar o mapeamento, o que na minha opinião é preocupante porque perde-se um pouco de isenção”, analisou.

Outro tema debatido no CNRE foi quanto a manutenção da taxa de 0,4% da remuneração do filiado referente ao fundo extra até maio de 2013. A proposta foi aprovada pelos conselheiros, mas ainda deverá ser referendada em AGNU (Assembleia Geral Nacional Unificada) marcada para o período de 21 a 25 de maio.