Foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 25 de maio, a portaria nº 228, da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão que autoriza a realização de concurso público destinado ao provimento de 750 vagas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e de 200 para auditor-fiscal. De acordo com a Portaria o provimento dos cargos nos quantitativos previstos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado: à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
