Os trabalhos do CNRE foram abertos nesta manhã de sábado, em Brasília/DF
Teve início na manhã desse sábado, dia 1º de dezembro, no salão de convenções do Hotel Manhattan em Brasília/DF, a LVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. Na ocasião, conselheiros, delegados sindicais, observadores e diretores do Sindicato se reúnem até este domingo, dia 2 de dezembro, onde serão discutidos diversos temas de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Durante dois dias os participantes da LVII Reunião Ordinária do CNRE irão discutir temas como: Resoluções Anteriores do CNRE; Negociação Salarial; Atribuições; Aduana; Pauta Reivindicatória/2013; Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual; Apreciação e aprovação do Orçamento/2013; ADI 4616; Ações Judiciais; e Assuntos Gerais.
O presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori, iniciou os trabalhos com a leitura da pauta constante no Edital, com o repasse dos informes aos conselheiros e com o relato da reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – onde tratou sobre a reabertura da negociação salarial para 2013 e de assuntos específicos da Aduana da 10ª Região Fiscal.
Na sequência, os participantes da reunião passaram a analisar as resoluções anteriores do CNRE. Na oportunidade, o Conselho Nacional de Representantes Estaduais deliberou que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) providenciará um estudo jurídico sobre representações/ações a serem propostas a respeito da notícia de descaso das lanchas, divulgada pela última Revista Tributos e nas reportagens do livro Fronteiras Abertas: Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira. O CNRE aprovou, com 25 votos favoráveis, que alguns órgãos sejam oficiados no parecer da DAJ/DEN quanto à utilização das lanchas e quanto à normalização das atividades a serem executadas pela tripulação das lanchas por parte da RFB.