O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) encaminhou, na última semana, para a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, uma sugestão para a convocação do grupo de excedentes do último concurso para Analista-Tributário da Receita Federal. Na mensagem, o deputado destaca os efeitos e os prejuízos para o Brasil causados pela defasagem de Analistas-Tributários da Receita Federal no âmbito orgânico e das fronteiras. “Portanto é muito importante que a intervenção por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que seja feita a convocação do grupo de excedentes do último concurso, regido pelo Edital ESAF nº 23 de 6 de julho de 2012 para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil dentro dos 50% permitidos em Decreto (6944/2009). Muitos motivos nos levam a crer a extrema necessidade da chamada imediata do referido Grupo.”

 No texto, o parlamentar ressalta que os candidatos foram selecionados dentre um rol de quase 90 mil inscritos, vencendo as provas objetivas com alto grau de exigência e são plenamente habilitados para assumir todas as tarefas e responsabilidades que o cargo exige. “É publica e notória, por todos os diretamente envolvidos na defesa dos interesses da Receita Federal do Brasil e da classe de seus servidores, a imensa defasagem em seu quadro de lotação. De acordo com tabela disponibilizada recentemente pelo MPOG, das mais de 16 mil vagas autorizadas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, apenas 7.300 estão ocupadas. Tais cargos, segundo o próprio documento, já estão aprovados, mas ainda não ocupados.” 

Amauri Teixeira ressalta que o Estado Brasileiro tem diversos desafios e o Analista-Tributário da Receita Federal tem um papel fundamental nos mais de 17 mil km de fronteiras, no combate a pirataria, contrabando, descaminho e seus efeitos na economia, combate ao tráfico de drogas e armas de fogo, assim como os eventos de grande vulto como a Copa das Confederações, Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016. “Vale salientar que o prazo previsto para homologação final do concurso público é dia 22/02/2013, ou seja, tempo relativamente curto para o nosso objetivo e não é razoável a realização de um novo concurso, o que representa uma grande injustiça e provoca imensa frustração com aqueles que se esforçaram e passaram neste certame.” 

Por fim, o deputado Amauri Teixeira conclui destacando o esforço do governo em ofertar serviços de qualidade ao maior número de brasileiros: “mas para que isso se efetive, é preciso garantir pessoal qualificado para o cumprimento da demanda do tamanho do Brasil. Por isso esperamos o acolhimento da desta Indicação.” 

Veja a Indicação nº 3511/2013.